Marcio Luiz Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10018836920258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001883-69.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Vinícius Dionísio Nascimento - Comfrio Transportes Ltda - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, NCPC). Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição. O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs; b) 04% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs; c) despesas postais, com recolhimento na guia FEDTJ. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 421926/SP), RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA (OAB 269825/SP)
3. Processo 00011574920248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001157-49.2024.8.26.0072 (processo principal 1005593-78.2017.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.C.N. - W.N.J. - Vistos. Fls. 165-166, 174 e 178: Diante da notícia de quitação do débito alimentar em atraso, JULGO EXTINTO este incidente de Cumprimento de Sentença com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Arbitro honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela, expedindo-se a certidão aos advogados para fins de recebimento. Arquivem-se os autos oportunamente com as cautelas de praxe, inclusive baixas e anotações necessárias. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: FÁBIO MORAES DOS SANTOS (OAB 298095/SP), MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 421926/SP)
4. Processo 00011574920248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001157-49.2024.8.26.0072 (processo principal 1005593-78.2017.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.C.N. - W.N.J. - Vistos. Fls. 165-166, 174 e 178: Diante da notícia de quitação do débito alimentar em atraso, JULGO EXTINTO este incidente de Cumprimento de Sentença com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Arbitro honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela, expedindo-se a certidão aos advogados para fins de recebimento. Arquivem-se os autos oportunamente com as cautelas de praxe, inclusive baixas e anotações necessárias. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: FÁBIO MORAES DOS SANTOS (OAB 298095/SP), MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 421926/SP)
5. Processo 00011574920248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001157-49.2024.8.26.0072 (processo principal 1005593-78.2017.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.C.N. - W.N.J. - Vistos. Fls. 165-166, 174 e 178: Diante da notícia de quitação do débito alimentar em atraso, JULGO EXTINTO este incidente de Cumprimento de Sentença com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Arbitro honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela, expedindo-se a certidão aos advogados para fins de recebimento. Arquivem-se os autos oportunamente com as cautelas de praxe, inclusive baixas e anotações necessárias. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: FÁBIO MORAES DOS SANTOS (OAB 298095/SP), MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 421926/SP)
6. Processo 00011574920248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001157-49.2024.8.26.0072 (processo principal 1005593-78.2017.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.C.N. - W.N.J. - Vistos. Fls. 165-166, 174 e 178: Diante da notícia de quitação do débito alimentar em atraso, JULGO EXTINTO este incidente de Cumprimento de Sentença com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Arbitro honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela, expedindo-se a certidão aos advogados para fins de recebimento. Arquivem-se os autos oportunamente com as cautelas de praxe, inclusive baixas e anotações necessárias. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: FÁBIO MORAES DOS SANTOS (OAB 298095/SP), MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 421926/SP)
7. Processo 00008722220258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000872-22.2025.8.26.0072 (processo principal 1004349-75.2021.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.S. - E.L.N. - Vistos. Fls. 25: Por ora, defiro a emenda à inicial para constar no polo ativo da ação, exclusivamente a menor E.L.N. representada por sua genitora A.R.S. Anote-se. Sem prejuízo, anote-se que o executado encontra-se preso junto ao CDP de Pontal/SP. Por fim, providencie a parte autora no prazo de 15 dias, o quanto requerido pela Representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 28-29. Intime-se. - ADV: MARINA DOMINGOS DATO (OAB 466749/SP), MARINA DOMINGOS DATO (OAB 466749/SP), MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 421926/SP)
8. Processo 00002816520228260072
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000281-65.2022.8.26.0072 (processo principal 1000355-73.2020.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dara Parolin Ribeiro Rodrigues - S.a. Capital Ltda - - Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda. e outro - REITERANDO: Manifeste-se a exequente em relação ao r. Despacho de fl.102, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (DEZ) dias. - ADV: MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 421926/SP), EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS (OAB 143178/MG), DEMAS CORREIA SOARES (OAB 17623/DF), RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE (OAB 4435/AM), RODRIGO DA SILVA BANDINI (OAB 395800/SP)