Rodrigo Teixeira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15057713920248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505771-39.2024.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.R.E.S. - Fls. 125: manifeste-se a parte exequente. Após, voltem conclusos. - ADV: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 470127/SP), RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 422025/SP)
3. Processo 15043044120248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504304-41.2024.8.26.0223 - Termo Circunstanciado - Injúria - ROGERIO DE SOUZA FIRMINO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves Vistos. Tendo em vista o transcurso do prazo previsto no art. 103, do Código Penal e diante do silêncio da vítima, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos ROGERIO DE SOUZA FIRMINO, qualificado nos autos, em relação ao crime de Injúria, pela decadência ao direito de oferecimento de queixa-crime, nos termos do art. 107, Inc. IV, do Código Penal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, expedindo-se as comunicações de praxe. PRIC. Guarujá, 16 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 422025/SP), WILTON DA SILVA FELIX DOS SANTOS (OAB 397275/SP)
4. Processo 15043044120248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilton da Silva Felix dos Santos (OAB 397275/SP), Rodrigo Teixeira dos Santos (OAB 422025/SP) Processo 1504304-41.2024.8.26.0223 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ROGERIO DE SOUZA FIRMINO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das Neves Vistos. Acolho como razão de decidir as ponderações do ilustre Representante do Ministério Público e determino o arquivamento dos autos em relação ao crime de Ameaça, ressalvadas as hipóteses previstas no(s) artigo(s) 18 do CPP. No que tange ao delito de Injúria, certifique-se a eventual distribuição de queixa-crime e tornem conclusos para nova deliberação. Ciência ao MP. Guarujá, 19 de maio de 2025.