Tais Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 10027523920218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002752-39.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge Luiz Castro - Banco Ficsa S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TAIS PIRES (OAB 422040/SP)
3. Processo 10070807020158260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007080-70.2015.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - Marilia Marin Rossetti - - Julio Matheus Rossetti - Vistos. Tendo em vista o reconhecimento pelo credor do cumprimento da obrigação, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, já que este ato é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Em seguida, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), TAIS PIRES (OAB 422040/SP)
4. Processo 10514149020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051414-90.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Natanael Galdino Pessoa - Armando Pepino Filho e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, caso as partes tenham apresentado links ou QRCodes em suas manifestações, deverão, mediante prévio peticionamento nos autos, na forma do artigo 1259, § 3º, NSCGJ no prazo de 10 dias, depositarem em cartório a mídia original através de pendrive (áudio/vídeo) e tantas cópias quantas forem as partes do processo, contendo a gravação, sob pena de não ser considerada a prova. Efetuada a entrega da mídia em cartório, a serventia irá certificar a entrega nos autos e realizar o upload, na forma devida, no portal do SAJ. - ADV: ROBERTO VIEIRA MONTEIRO (OAB 327436/SP), TAIS PIRES (OAB 422040/SP)
5. Processo 10024778220218260150
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002477-82.2021.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis - Apelante: M. de C. - Apelado: A. A. R. da S. (Menor) - Magistrado(a) Silvia Sterman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO NÃO INCORPORADO E MEDICAMENTO PADRONIZADO. BOMBA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA. INSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA PELA ADOLESCENTE AUTORA E DETERMINOU O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS E BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA COM MONITORAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE E INSUMOS, NAS CONDIÇÕES RECEITADAS, SEM VINCULAÇÃO A MARCA ESPECÍFICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. CONCLUIR SE O RÉU É OBRIGADO A FORNECER À AUTORA, PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EQUIPAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS E MEDICAMENTO PADRONIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DE AMPARO À SAÚDE E À VIDA PELO PODER PÚBLICO. 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, TRATAMENTOS, INSUMOS OU QUALQUER BEM NECESSÁRIO À EFETIVAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E SUBJETIVO À SAÚDE.5. NECESSIDADE MÉDICA DO EQUIPAMENTO DEMONSTRADA;6. INCAPACIDADE ECONÔMICA EVIDENCIADA; 7. OBRIGAÇÃO INDECLINÁVEL DO ENTE PÚBLICO DE FORNECER FÁRMACO INCORPORADO MEDIANTE A PRESCRIÇÃO MÉDICA;IV. DISPOSITIVO.8. RECURSO NÃO PROVIDO. _________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CF/1988: ART. 6º, ART. 23, II, ART.195, ART. 196, ART.198, §1º E ART. 227; ECA: ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 11; CPC/2015: ART. 85, § 2º, § 6º-A, § 8º E § 11º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF: TEMA 793 (RE 855.178); STJ: TEMA 106, TEMA 1.076 E AGINT NO RESP 1.976.775/RS; TJSP, SÚMULAS 29, 37 E 66. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252/SP) (Procurador) - Nayara de Sousa Soares Rocha (OAB: 351984/SP) (Procurador) - Tais Pires (OAB: 422040/SP) - Mara Cristina Lopes Melo (OAB: 388904/SP) - Flavia Alves da Silva - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10133975520238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB 224976/SP), Telma Fernanda Bueno de Souza (OAB 247886/SP), Priscila de Jesus Silva Cunha (OAB 370209/SP), Hígor Monteiro de Santana (OAB 399497/SP), Tais Pires (OAB 422040/SP), Eduardo Biasin Mafra (OAB 459493/SP) Processo 1013397-55.2023.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Reqte: B. L. B. - Reqdo: M. de A. G. - Manifeste-se a parte autora nos termos da cota ministerial de fls. 541/542, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão.