Matheus Da Silva Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 15001614320248260341
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500161-43.2024.8.26.0341 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS HENRIQUE MACHADO DA COSTA - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que apresente razões de apelação no prazo legal, haja vista o desejo de recorrer do réu (fl. 308). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MATHEUS DA SILVA ALMEIDA (OAB 422042/SP)
3. Processo 15003508920228260341
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500350-89.2022.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - DIEGO EDUVIRGES - Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público. Expeça-se a certidão para inscrição em dívida ativa e após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se - ADV: MATHEUS DA SILVA ALMEIDA (OAB 422042/SP)
4. Processo 10014328720238260145
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001432-87.2023.8.26.0145 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - Alan Augusto Manente Motta - Transportes - Me - Vistos. Considerando o curto espaço de tempo da última pesquisa de fls. 110/113 (fevereiro/2025), a qual restou infrutífera, inclusive não retornando sequer quantia irrisória, indefiro, por ora, o pedido de novas pesquisas no mesmo sentido, até porque não se mostra hábil aos fins perseguidos. Liberem-se as peças sigilosas nos autos. No mais, apresente a Fazenda Pública formulário para liberação do valor penhorado às fls. 25/30, no prazo de 30 (trinta) dias, já contado o prazo em dobro, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MATHEUS DA SILVA ALMEIDA (OAB 422042/SP), BEATRIZ TOMÉ DE FARIA SOLDERA (OAB 430165/SP)
5. Processo 15001637620258260341
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500163-76.2025.8.26.0341 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OTAVIO DOMINGOS GALVAO - Vistos. A defesa preliminar apresentada não é hábil a afastar os elementos de materialidade e de autoria delitivas que exsurgem da denúncia e do inquérito policial que a aparelhou. Assim, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/06, reputo presentes os requisitos necessários para início da ação penal, pelo que RECEBO a denúncia ofertada. Providencie a serventia o necessário. No que se refere ao pedido de revogação da prisão preventiva, o mesmo deve ser indeferido pois, como bem salientou o ilustre representante do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, não há elementos novos capazes de infirmar os fundamentos que nortearam a decretação da prisão preventiva do réu. De outra banda, o pedido de instauração de incidente toxicológico deve ser, por ora, indeferido pois não há nos autos prova mínima de que o réu seja toxicômano ou que tenha praticado o fato sob a influência de substância entorpecente. Todavia, ressalto, que o presente requerimento poderá ser analisado quando da instrução do feito. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24/09/2025, às 14:00 horas, a ser realizada preferencialmente pelo meio virtual. Contudo, desde já ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato no fórum, através da Sala de Acessibilidade, instalada na Vara Única desta Comarca (endereço no cabeçalho), preferencialmente, a participação de todos os envolvidos (Ministério Público, advogados, partes e testemunhas) deve se dar de forma remota, nos termos do Comunicado CG 2564/2020. A presença pessoal na sala de acessibilidade deverá ser excepcional, apenas para àqueles que efetivamente indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet). Outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificarem a necessidade de comparecimento pessoal. A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo "Microsoft Teams" no aparelho do participante. Desde já saliento que o ato será realizado pelo link de acesso constante do rodapé, sendo também enviado o convite ao endereço eletrônico de todos os participantes que assim pleitearem com a indicação de seu respectivo e-mail e/ ou whats app, no dia anterior ao ato, ou na data de realização do ato. O referido link de acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação da audiência. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção "Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual". Expeça-se mandado para intimação da(o)(s) ré(u)(s) e da(s) testemunha(s), para que, no dia e hora designado, permaneça(m) em local reservado (em um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho), com acesso a internet, munido(s) de um computador com áudio e câmera habilitados ou de smartphone. Cientifique-se também de que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que para computador, não precisa estar instalada, bastando ser acessado com áudio e câmera habilitados. Mas caso o acesso seja por smarhphone, se faz necessário o prévio download do aplicativo "Microsoft Teams" no celular do participante. DEVERÁ a(o) Oficial de Justiça indagar à(o)(s) ré(u)(s) e testemunha(s), certificando DE FORMA ESPECÍFICA a resposta nos autos: i) se no dia e horário da audiência, consegue estar em local reservado com acesso à internet, com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso se dê por meio de smartphone, se consegue fazer desde já a instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poder participar da audiência? iii) indique número de celular (de preferência com whatsapp) e e-mail em que possam ser enviados o link para participação na audiência. Cientifique a vítima(a)/testemunha(s) que o convite será enviado por meio do whatsapp unicamente através do telefone do fórum de Maracaí (18-3371 1463 ou 3371-1588) ou por e-mail institucional (sempre terminado em @tjsp.jus.br). Por fim, ressalto que, caso as partes não tenham acesso à computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet, deverá o oficial de justiça intima-la(o)(s) para comparecer(em) ao fórum de Maracaí, especificamente na Sala de Acessibilidade localizada na Vara Única desta Comarca, no dia e horário designado para a audiência. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: MATHEUS DA SILVA ALMEIDA (OAB 422042/SP)
6. Processo 10094645020248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009464-50.2024.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.D. - J.V.M.S. - Vistos. Desde já defiro a pesquisa de extratos bancários dos últimos seis (06) meses, através do sistema SISBAJUD. Considerando que o objeto da ação trata-se de matéria de direito, podendo ser provada por meio documental, não vislumbro a pertinência da oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, posto que pouco contribuirão para o conjunto probatório já produzido. Registre-se, que a prova é destinada a formar o convencimento do julgador. Por isso, "cumpre ao magistrado" destinatário da prova, valorar a necessidade de sua produção, conforme princípio do livre convencimento motivado. Aliás, nos termos do Artigo 370 do CPC, como o Juízo é o destinatário das provas a serem produzidas, compete a ele a escolha daquelas que sejam necessárias para a comprovação dos fatos, indeferindo aquelas inúteis ou protelatórias. Nesse sentido a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA. O juiz, como destinatário da prova, cabe verificar a necessidade da produção de prova que entenda ser necessária ao deslinde do feito. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2224066-70.2016.8.26.0000; Relator: Roberto MacCracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única; Data do Julgamento: 16/02/2017). Assim, deverão às partes se manifestar sobre a produção de prova documental, em quinze dias. Decorrido o prazo acima e sem interesse das partes, e, ainda, sem produção de outras provas, dar-se-á por encerrada a instrução processual, iniciando-se, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação dos envolvidos em termos de alegações finais. Em seguida, dê-se vista ao M.P Após, tornem conclusos para sentença. Ciência ao MP. Int. - ADV: LENISE ANTUNES DIAS (OAB 181629/SP), MATHEUS DA SILVA ALMEIDA (OAB 422042/SP)
7. Processo 15002280820248260341
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500228-08.2024.8.26.0341 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS EDUARDO DO BONFIM LEME - Vistos. Tendo em vista a manifestação ministerial de fl. 375, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MATHEUS DA SILVA ALMEIDA (OAB 422042/SP)
8. Processo 15002688720248260341
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500268-87.2024.8.26.0341 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROGERIO DOS SANTOS MORAES - Vistos. Tendo em vista a manifestação ministerial de fl.284, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MATHEUS DA SILVA ALMEIDA (OAB 422042/SP)