Monize Rodrigues Do Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 00024294720238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002429-47.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1015543-70.2022.8.26.0320) (processo principal 1015543-70.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.S.A. - C.H.A. - Vistos. F. 110/113 e 120/123: considerando que a prestação jurisdicional já foi exaurida com a sentença que extinguiu o feito pela satisfação da obrigação (f. 84), deverá o exequente ingressar com novo incidente para postular o cumprimento de sentença pelo rito da penhora da bens. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: WALTER CARRERA BOER (OAB 446307/SP), ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CINTRA (OAB 446732/SP), MONIZE RODRIGUES DO PRADO (OAB 422043/SP)
3. Processo 10130228420248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013022-84.2024.8.26.0320 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - T.F.S.S. - Vistos. 1. Fl. 143: aceito a competência. 2. Fls. 127/138: manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre o laudo do Setor Técnico. Decorrido o prazo de manifestação, dê-se vista ao MP e, em seguida, tornem-me conclusos. 3. Sem prejuízo, expeçam-se ofícios ao Conselho Tutelar e ao CEPROSOM, para que realizem visita domiciliar e acompanhamento do núcleo familiar, com a elaboração de relatório sobre a atual situação da criança e seus responsáveis. Por cópia digitalmente assinada, serve a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: MONIZE RODRIGUES DO PRADO (OAB 422043/SP)
4. Processo 10063156620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006315-66.2025.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.P.D.M. - - L.E.M.M. - Vistos. F. 69/70: Recebo como emenda à exordial. Diante da ausência de controvérsia e da concordância do Ministério Público (f. 33), homologo o acordo extrajudicial de f. 01/11 tendo por objeto o divórcio, a renúncia a alimentos entre si, a alteração do nome da autora, a guarda do filho em comum, respectivos alimentos em favor do filho e direito de convivência e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III do Código de Processo Civil. Nesses termos, decreto o divórcio entre as partes, voltando a autora a assinar o nome de solteira: Milena Padilha Danesin. Tratando-se de acordo, com fulcro no art. 1.000 do CPC, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente decisão de imediato. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Santa Gertrudes, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes (ato registrado no livro 24, folha 128, sob o nº 5682) a necessária averbação. Protocolo pelas partes. Caso não possam fazê-lo, o envio será realizado pela serventia mediante pedido expresso nos autos. O advogado(a) deverá utilizar o tipo de petição "8051 - Pedido de expedição de ofício". Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe, observando-se o Comunicado CG nº 259/2023 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça pertinentes. Ciência ao Ministério Público, por meio do Portal Eletrônico. P.R.I. - ADV: MONIZE RODRIGUES DO PRADO (OAB 422043/SP), MONIZE RODRIGUES DO PRADO (OAB 422043/SP)
5. Processo 00111471420255150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7a3f40a. Intimado(s) / Citado(s) - M.D.M.V.D.O. - P.D.S.B. - A.A.G.D.L. - E.D.F.G.D.M. - R.C.D.J. - V.S.D.S.B. - N.C.P. - F.R.S.D.S. - M.N.D.S.
6. Processo 10130228420248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013022-84.2024.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - T.F.S.S. - Vistos. O Ministério Público se manifestou nos autos, fls. 141, pugnando pela distribuição e remessa dos autos à Vara da Infância e Juventude desta Comarca de Limeira, em caráter de urgência, ante a situação de risco apurada no estudo psicossocial realizado. Com efeito, as situações elencadas no art. 98 da Lei nº 8.069/90, caracterizadoras da situação de risco, servem de esteio para a fixação da competência especializada do Juízo da Infância e Juventude. A situação irregular da criança ou adolescente é aferida sempre que se verificar situação de risco envolvendo os mesmos, isto, em decorrência da conduta comissiva ou omissiva do Estado, da sociedade, dos genitores, de seus representantes legais ou da própria criança ou adolescente. Deste modo, diante de todo o contexto fático narrado e na esteira do quanto manifestado pelo Dr. Promotor, determino a redistribuição dos autos à Vara da Infância e Juventude desta Comarca, com urgência, observadas as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: MONIZE RODRIGUES DO PRADO (OAB 422043/SP)
7. Processo 10063156620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006315-66.2025.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.P.D.M. - - L.E.M.M. - Vistos, F. 39/40: Recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade à M.P.D.M. Anote-se. No mais, diante da insuficiência da guia de recolhimento de fl. 30, providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), a complementação das custas, de acordo com o monte-mor: De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Deve o(a) advogado(a), proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int. - ADV: MONIZE RODRIGUES DO PRADO (OAB 422043/SP), MONIZE RODRIGUES DO PRADO (OAB 422043/SP)
8. Processo 00008284020228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000828-40.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1007620-32.2018.8.26.0320) (processo principal 1007620-32.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - Joao Paulo da Silva - Ciência ao interessado sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), MONIZE RODRIGUES DO PRADO (OAB 422043/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)