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Lucas Fini

Lucas Fini

Número da OAB: OAB/SP 422170

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJSP
Nome: LUCAS FINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000574-95.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alison Felipe Izola - Diante desse contexto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9.377,78 (NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora desde a data da última atualização (02/2025). Acerca dos juros e correção monetária, aplicável, desde já, a novel Lei nº 14.905/2024, que promoveu diversas alterações no Título IV do Livro I da Parte Especial do Código Civil. Em relação à correção monetária, consoante artigo 389, parágrafo único, do CC, na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. Assim, aplicável, para a atualização monetária, o IPCA. Para os juros de mora aplica-se o artigo 406, § 1º, do CC: a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. Sem custas ou condenação em honorários nesta Instância, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Prossiga-se na execução. P.I.C. - ADV: JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP), LUCAS FINI (OAB 422170/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002047-19.2025.8.26.0368 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - João Vitor Carlos da Silva - - Izabelly Beatriz da Silva - - Keli Casa Santa - Concedo à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: LUCAS FINI (OAB 422170/SP), LUCAS FINI (OAB 422170/SP), LUCAS FINI (OAB 422170/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003675-17.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003675) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Jurandir Fini Filho e Cia Ltda Me - Fls. 547: providencie-se acesso ao Infojud, para obtenção de cópia das 3 (três) últimas declarações de renda dos executados Jurandir Fini Filho e Rosana Buzinaro Fini. Caso positiva a pesquisa, nos termos do art. 1.263, § 1º, das normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, utilize-se tipo específico de documento digital sigiloso, porquanto já configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes, sem a necessidade de tarjar-se o processo como "segredo de justiça". Na hipótese de não ter sido apresentada declaração, junte-se a resposta aos autos, cientificando o exequente. Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o que entenda de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCAS FINI (OAB 422170/SP), THIAGO FERRAZ DE ARRUDA (OAB 212457/SP), JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP), LUCAS FINI (OAB 422170/SP), WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP), JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO (OAB 14853/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002477-90.2022.8.26.0368 (processo principal 1002830-16.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Renan Plastina 38590593860 - Michel Henrique da Silva Lindolpho - Vistos. Nos termos do § 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) das indisponibilidades de ativos financeiros, feitas por meio do SISBAJUD. Consigne-se que, consoante o disposto no § 3º do artigo 854 do mesmo diploma legal, incumbe(m) ao(à)(s) executado(a)(s) comprovar(em) que a quantia tornada indisponível é impenhorável ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de conversão da quantia indisponível em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Consigne-se, ainda, que o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os termos do disposto no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: RODOLFO IVOK INÁCIO (OAB 479912/SP), LUCAS FINI (OAB 422170/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001102-49.2025.8.26.0368 (processo principal 1000052-68.2025.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jhonatan dos Santos Felipe - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa do Advogado, para que cumpra voluntariamente a decisão, em 15 dias, efetuando o pagamento do débito, conforme cálculo apresentado (R$5.854,28) sem a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios para esta fase, também de 10%, conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 523 do CPC. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUCAS FINI (OAB 422170/SP), JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003820-36.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Felipe de Oliveira Cola Me - - Felipe de Oliveira Cola - F.S.O.B. - Isto posto, dou provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelos autores, retifico a sentença, modificando o dispositivo, o qual passará a ter a seguinte redação: Ante o exposto, DOU POR CUMPRIDA a obrigação de fazer de recuperar a conta vinculada à rede social da autora @teenkidsoficial, nos termos do artigo 487, inciso III, "a", do CPC e, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, para condenar a ré a pagar à autora indenização por dano material, no valor de R$ 7.725,25 (sete mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), com atualização monetária a contar do desembolso (12/09/2024) e juros de mora desde a citação, nos termos da fundamentação. No mais, fica mantida como lançada a sentença. Registre-se que a requerida já procedeu ao pagamento parcial de R$ 1.011,37, quantia que deverá ser decotada do valor total da dívida e que a data para o pagamento voluntário do novo valor começará a fluir da intimação desta decisão. Intime-se. - ADV: LUCAS FINI (OAB 422170/SP), LUCAS FINI (OAB 422170/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP), JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001046-16.2025.8.26.0368 (processo principal 1003428-33.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Maria de Lourdes Silva - Clínica Nacarato Ltda - Vistos. Fls. 1/13: Providencie o exequente a emenda à inicial, para constar corretamente, no demonstrativo de débito, o valor da taxa judiciária referente à instauração deste Cumprimento de Sentença, no montante de 2% sobre o valor do crédito perseguido, nos termos da Lei 17.783/2023, uma vez que 5 UFESPs é o valor mínimo a ser recolhido, quando o resultado da porcentagem referida seja inferior a este. Int. - ADV: LUCAS FINI (OAB 422170/SP), BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP), WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP), MURIP CHIHAB GODOY YASSIN (OAB 478746/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004006-59.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C M Buzinaro & Cia Ltda - Para o encaminhamento do processo à análise do pedido, comprove o(a) interessado(a) ao recolhimento da taxa de desarquivamento de autos digitais (Provimento CMS 2.684/2023 valor correspondente a 1,212 UFESP (R$44,86) (Guia FEDT, cód. 206-2). Prazo: 10 dias. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: LUCAS FINI (OAB 422170/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001432-17.2023.8.26.0368 (processo principal 1002559-41.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ygor Lepero da Silva - - Leandra Silmara Lepero da Silva - Falcon Comércio de Artigos Esportivos Ltda Epp e outro - Fls. 353: expedido mandado de levantamento eletrônico nº 20250616113238071888. - ADV: LUCAS FINI (OAB 422170/SP), LUCAS FINI (OAB 422170/SP), AIRTON PASSOS DE SOUZA (OAB 11301/PR), ROMILDO JOSÉ CARAGNANO (OAB 49183/PR), LEONARDO CUMIN CARIGNANO (OAB 58944/PR)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001039-92.2023.8.26.0368 (processo principal 1000444-13.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.S.S. - - E.G.S.N. - - L.G.S.N. - M.S.N. - Manifeste-se o curador especial nomeado (p. 231), no prazo legal. - ADV: LUCAS FINI (OAB 422170/SP), MURIP CHIHAB GODOY YASSIN (OAB 478746/SP), MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/SP), MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/SP), MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/SP)
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