Ana Claudia De Farias Assis Mello

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08009934220208120020
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB 422246SP) Processo 0800993-42.2020.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Autor: Vitor de Souza Machado - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - 1-) Passa-se à fase do CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ANOTE-SE, na autuação do feito e no sistema. 2-) INTIME-SE a parte executada para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, forneça o implante coclear Neuro Zti, da fabricante Oticon Medical, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 3-) Na hipótese de a parte executada apresentar impugnação ao cumprimento de sentença: 3.1-) se tiver pedido de efeito suspensivo, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. 3.2-) se não tiver pedido de efeito suspensivo, INTIME-SE o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, findo o prazo, CONCLUSOS. 4-) Quanto ao pedido de cumprimento de sentença dos honorários, não é possível acolhe-lo neste caderno processual, ante a incompatibilidade do procedimento de cumprimento de sentença de obrigação de fazer com o cumprimento de obrigação de pagamento em quantia. 4.1) Tal requerimento deve ser protocolado em apenso, conforme dispõem as normas da Corregedoria Estadual. Às providências.