Felipe Matozo Franzini

Processos do Advogado

1. Processo 10176920320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017692-03.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Centro Hermes de Educação Superior Ltda - Luiz Carlos Inacio Junior - Vistos. Fls. 184/189: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, no qual alega a existência de contradição e obscuridade na sentença proferida às fls.178/181, em relação à aplicação dos juros e correção contados a partir da citação e não em relação a data de vencimento de cada parcela. Sustenta, outrossim, ter havido alteração do valor requerido, constando no dispositivo o valor de R$23.121,05, quando o pedido é de R$2.453,88. Fls. 190/195: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu, no qual alega a existência de vícios na sentença proferida às fls.178/181, que em que pese tenha reconhecido a rescisão contratual e que os requisitos para a resolução contratual foram atendidos, julgou procedente a ação de cobrança, bem com que a sentença ignora documentos apresentados e termos contratuais extrapolando os limites subjetivos e objetivos da lide, devendo ser excluída qualquer condenação que extrapole o pedido inicial. Sustenta, outrossim, ter havido omissão em relação à impugnação da concessão de justiça gratuita à autora. É o breve relatório. Decido. Deixo de remeter os autos ao MMº Juiz prolator da sentença embargada, em razão de designação para auxiliar na Vara Regional de Garantias, cessando a designação anterior, conforme publicado no DJE em 26.11.2024. Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas acolhos-os parcialmente no mérito, a fim de sanar os vícios alegados. Razão assiste às partes quanto ao erro material acerca do valor da condenação. Assim, no dispositivo da sentença embargada passa a constar: "Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 2.453,88 (dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta oito centavos), a qual, por ter tomado a feição judicial com o ajuizamento da causa, será corrigida monetariamente de acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar da propositura da demanda, e acrescida de juros de mora, a contar da citação, por se tratar de ilícito contratual (CC, art.405), à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n° 14.905/2024; e a partir daí, à taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da Taxa Selic (CC, art.406, §1°)." No mais, a sentença proferida não padece de qualquer vício, à medida que as questões suscitadas na inicial e defesa apresentadas pelas partes restaram devidamente apreciadas, tendo este juízo demonstrado as razões de seu convencimento. A irresignação demonstrada pelos embargantes, conquanto compreensível, não permite a oposição de embargos declaratórios, devendo desafiar, se o caso, o recurso competente, por já ter este juízo esgotado sua jurisdição. À vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 184/189 e 190/195, mantendo a sentença tal como lançada. Int. - ADV: ODILON DIAS SANCHES JUNIOR (OAB 350855/SP), FELIPE MATOZO FRANZINI (OAB 422312/SP)
2. Processo 04026365619938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0402636-56.1993.8.26.0053 (053.93.402636-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Helena Negrão Ferreira - - Iolanda Victorio - - Diva Moreira Monteiro - FALECIDA ÓBITO FLS. 3373 - - Dirce Moreschi Sobral - - Oscar Hoffmann - - Zilá Moreira Picchi - - Zilda Martins de Almeida Rocha - - Pervite Carvalho dos Santos - - Maria Ivonne Arruda Motta Palma - - Italbronze Ltda. - - Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda. - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - Abrange Comercio e Serviços Ltda - - Maria Ivonne Arruda Motta Palma e outros - Julio Dias Netto (Herdeiro de Ileny de Souza Galvão Dias) - - Julio Fernando Galvão Dias (Herdeiro de Ileny de Souza Galvão Dias) e outros - Maria Cristina Castanho de Campos (herdeiro de Maria José Castanho de Campos) - - Heraldo Luiz Marin (herdeiro de Helena Negrão Ferreira Marin) - - Marilene Jorge Tofoli Ramos (herdeiro de Iracema Jorge Tofoli) - - Livia Siomara Beccheri (herdeiro de Orindo Beccheri) - - Antonio Francisco Angelini Lopes (herdeiro de Elvira Florinda Angelini Lopes) e outros - Oscar Augusto Hoffmann (Herdeiro de Dyrke Menezes Hoffmann) - - Francisco Carlos Huffman (Herdeiro de Dyrke Menezes Hoffmann) - - Maria Isabel Hoffman (Herdeiro de Dyrke Menezes Hoffmann) - - José Carlos Augusto Venturelli (herdeiro(a) de Maria Aparecida Amaral Venturelli) - - Eduardo Jose de Oliveira ( herdeiro de Eliezer Barbosa Lima Neto) - - Rogério Santos Pozza (herdeiro(a) de Maria Marthos Pozza) - - ERIK HOFFMAN PRADO - - CYNTHIA HOFFMANN PRADO e outros - Fazenda do Estado e outro - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda (ced: Vera de Outerio Pinto) - - Italbronze Ltda. - - Julio Fernando Galvao Dias - - Abrange Negócios Empresariais Guia Telefônico Comercio e Prestação de Serviços Telemarketing Ltda - - Abrange Comercio e Serviços Ltda - Execução nº 2005/016798 Vistos. Anoto para controle próprio: depósito integral às fls. 3814/4227 e 4981/5014. 1 Fls. 5061: Ciência aos interessados acerca da não oposição da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo com relação ao levantamento do depósito de fls. 4981/5014. 1.1 Compulsando os autos, observo que a cessionária NEWAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS ainda não apresentou a procuração atualizada, visto que o instrumento de fl. 4248 não confere à advogada os poderes específicos para dar e receber quitação, conforme determinado no item 2.1 da decisão de fls. 5029/5030. Portanto, o valor pertencente à cessionária permanecerá retido nos autos. 2 No mais, considerando os valores retidos em nome de Alice Elias Daniel Olivati e Olga Gomes às fls. 5037/5038, manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 3 Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), JOSE LUIZ PERRONI MAGRI (OAB 55906/SP), JOSE LUIZ PERRONI MAGRI (OAB 55906/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MARIA ADELIA GIANNELLI VICTORIO (OAB 248895/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARIA ELENA MIRANDA VEDOVATO (OAB 23895/SP), MARIA ELENA MIRANDA VEDOVATO (OAB 23895/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), JOSE EDUARDO POZZA (OAB 89036/SP), THIAGO ALBERTO NARANJO POLICARO (OAB 350913/SP), ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP), ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP), ANA PAULA BENATTI ARMANDO (OAB 366799/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 58283/SP), FELIPE MATOZO FRANZINI (OAB 422312/SP), RONEY DA FRANÇA SANTOS (OAB 420153/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA (OAB 260121/SP), EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA (OAB 260121/SP), EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA (OAB 260121/SP)
3. Processo 55603590920218090162
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: 1varacivel.vparaiso@tjgo.jus.br, balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn   ATO ORDINATÓRIO   Processo nº 5560359-09.2021.8.09.0162   Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130, inciso VII, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação:   Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça de evento(s) 79, requerendo o que entender de direito.   Valparaíso de Goiás, (datado  e assinado eletronicamente). RAFAELLA SIMON DE MEDEIROS Técnico Judiciário   1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
4. Processo 10061496620228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006149-66.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Z.S.A. - Aguarde-se informações e cumprimento pela autoridade estrangeira. Int. - ADV: ELITON HENRIQUE DA CRUZ (OAB 293805/SP), FELIPE MATOZO FRANZINI (OAB 422312/SP)