Fernanda Silva Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 10086884120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008688-41.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fernanda Silva Mendonça - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls.124/125: certifique-se o transito em julgado. Para prosseguimento do feito, em atos de execução, deverá, a requerente, interpor o incidente de cumprimento de sentença, que seguirá como dependente à este. Arquive-se. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FERNANDA SILVA MENDONÇA (OAB 422313/SP)
3. Processo 10156179020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015617-90.2025.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.L.C.G. - M.V.S. - Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 361. - ADV: FERNANDA SILVA MENDONÇA (OAB 422313/SP), DRIELE DE ALMEIDA DE LIMA FLORIANO (OAB 321394/SP)
4. Processo 10148748020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014874-80.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Danilo Augusto Carvalho de Oliveira - Vistos. Nesta fase perfunctória, considerando os argumentos expendidos pela autora, sufragados por documentos atrelados na petição inicial, que exige-se um aprofundamento mais detalhado em sede de cognição sumária, e não reputando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni juris") e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"), que estão insculpidos na regra do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência - "inaudita altera pars" pleiteada. Convém frisar, que a prova documental apresentada não é inequívoca, mas sujeita a dúvidas e questionamentos. E como já definiu o Superior Tribunal de Justiça, "prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais exige discussão", ou seja, "a exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a cautelar". Cite-se o requerido dos termos da ação proposta, intimando-o para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ofereça(m) contestação, sob pena de revelia. Ficam as partes expressamente advertidas, nos termos do entendimento firmado no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) n.º 28 (Processo n.º 0000012-83.2024.8.26.0968), que "nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação". As partes deverão informar nos autos se, em caso de designação de audiência, preferem seja realizada de forma presencial ou virtual. ADVERTÊNCIA: caso o valor da causa seja superior a vinte salários mínimos é obrigatória a assistência por advogado(a). Dilig.Int. - ADV: FERNANDA SILVA MENDONÇA (OAB 422313/SP)
5. Processo 22011607120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2201160-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro de Bauru; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005478-79.2025.8.26.0071; Fixação; Agravante: V. A. L.; Advogada: Camila da Silva Souza (OAB: 330406/SP); Advogado: Guilherme Bittencourt Martins (OAB: 312359/SP); Agravada: F. S. M. (Representando Menor(es)); Advogada: Fernanda Silva Mendonça (OAB: 422313/SP); Agravado: F. S. M., registrado civilmente como G. M. L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Fernanda Silva Mendonça (OAB: 422313/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10148748020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014874-80.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Danilo Augusto Carvalho de Oliveira - 1- Fls.02: pedido liminar genérico. Esclareça, objetivamente, a parte autora sua pretensão. 2- Fls.12: sob pena de indeferimento da inicial, defiro à parte autora o prazo de 15 diaspara regularizar sua representação processual, juntando procuração assinada nos autos.Anoto que a procuração deverá ser assinada de forma física ou por meio de certificado digital, não sendo aceita assinatura eletrônica que não seja qualificada. 3- Fls.13: declaração de hipossuficiência acostada nos autos sem assinatura do autor. Ademais, estabelece e o Enunciado 116 do FONAJE que "O Juiz poderá, de ofício, exigir que aparte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade dajustiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunçãorelativa de veracidade".Não bastasse, o artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que "oEstado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência derecursos".Assim, para análise do pedido de Justiça Gratuita, concedo o prazo de 15 dias para que a parte requerente junte aos autos documentos que comprovem a alegadahipossuficiência financeira. 4- Intime-se, ainda, a parte autora a juntar a(s) fatura(s) em que conste(m) o(s) lançamento(s) indevido(s), incluindo-se também neste rol, a juntada da fatura imediatamente anterior ao fato e a imediatamente posterior ao fato (se houver). Int. Dilig. - ADV: FERNANDA SILVA MENDONÇA (OAB 422313/SP)
7. Processo 10156179020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015617-90.2025.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.L.C.G. - Ante o exposto, determino a redistribuição destes autos, por prevenção, ao juízo da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Bauru. Encaminhem-se os presentes ao Cartório Distribuidor, com celeridade, dispensando-se demais providências. - ADV: FERNANDA SILVA MENDONÇA (OAB 422313/SP)
8. Processo 10057161620168260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005716-16.2016.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.K.P. - W.T.K. - Fls. 77: Providencie-se a regularização da representação processual, conforme já determinado. - ADV: FERNANDA SILVA MENDONÇA (OAB 422313/SP), MARIZILDA CASTILHO CARNEIRO SIMIONATO (OAB 145510/SP)