Jessica Leal Pereira Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 10104594920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010459-49.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bárbara Vitória Vieira Novaes - - Leonardo Soares Trintrin - Vistos. 1 - Constou no cabeçalho da petição inicial o direcionamento da ação ao Juizado Especial Cível (fls. 01) que, no âmbito deste Foro Regional, desde 31/05/2025, somente admite distribuições novas através do sistema Eproc. Portanto, antes de qualquer deliberação, esclareça a parte autora, no prazo de 15 dias, se deseja realmente litigar no Juízo Cível Comum, ou no Juizado Especial Cível, conforme indicado (art. 319, I, CPC). 2 - Caso manifestada a preferência da parte autora pelo JEC, independentemente de nova decisão, tornem os autos digitais ao Distribuidor para remessa à E. Vara do Juizado Especial Cível do Foro local, efetuando-se as devidas anotações no sistema informatizado. Nessa hipótese, por ser viável a redistribuição interna, o processo tramitará normalmente pelo sistema SAJ. 3 - Na hipótese de manutenção do processo no Juízo Comum, deverão recolher as custas processuais, sem prejuízo da regularização das representações processuais, haja vista que as procurações de fls. 22/23 não foram assinadas. 4 - Advirto, diante da grande quantidade de feitos que tem sido distribuídos no sistema SAJ, mas cuja opção da parte é efetivamente litigar no âmbito do Juizado Especial, que eventual silêncio no prazo assinalado será tacitamente interpretado como nova distribuição no Juízo correto, com desistência desta ação sem ônus e sua consequente extinção no sistema informatizado. Int. - ADV: JESSICA LEAL PEREIRA DUARTE (OAB 422319/SP), JESSICA LEAL PEREIRA DUARTE (OAB 422319/SP)
3. Processo 10076751720248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007675-17.2024.8.26.0176 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Bem de Família (Voluntário) - Carlos Eduardo Ferreira da Silva - Vistos. Diante da documentação apresentada, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ a fim de que o requerente possa levantar os valores existentes em nome do de cujus Matheus Nascimento da Silva referente ao FGTS junto à Caixa Econômica Federal, bem como para que seja transferido o veiculo HONDA/FIT LX FLEX, 2007/2008 em nome do "de cujus" para o nome do requerente. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se ao final. P.R.I. - ADV: LILIAN NARDELLI GRECO (OAB 282945/SP), JESSICA LEAL PEREIRA DUARTE (OAB 422319/SP), ANA CAROLINA VIEIRA DA ROSA (OAB 434493/SP)
4. Processo 10049909720258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004990-97.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Ulbrach Mantovani - - Maria Aparecida Ubrach - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial atribuindo valor ao pedido de dano moral, nos termos do art. 292, V, CPC. Sem prejuízo, comprove o recolhimento da taxa judiciária (Lei Estadual nº 11.608/2003 alterada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023), bem como da diligência do Oficial de Justiça ou da taxa postal para citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intime-se. - ADV: JESSICA LEAL PEREIRA DUARTE (OAB 422319/SP), JESSICA LEAL PEREIRA DUARTE (OAB 422319/SP)
5. Processo 10079454720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007945-47.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.B.A. - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, reporto-me à decisão de fls. 49. Intime-se. - ADV: JESSICA LEAL PEREIRA DUARTE (OAB 422319/SP)
6. Processo 10079454720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007945-47.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.B.A. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 30, na íntegra. Intime-se. - ADV: JESSICA LEAL PEREIRA DUARTE (OAB 422319/SP)
7. Processo 10167690520248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016769-05.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Amarelinho Ribeiro - Em cinco dias, manifeste-se a requerente sobre a devolução dos Avisos de Recebimentos negativos. - ADV: JESSICA LEAL PEREIRA DUARTE (OAB 422319/SP)
8. Processo 00192536320258172001
   Tribunal: TJPE | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 11ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Processo nº 0019253-63.2025.8.17.2001 AUTOR(A): H. D. B. W. Advogado(s) do reclamante: JESSICA LEAL PEREIRA DUARTE RÉU: F. A. D. A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica(m) a(s) parte(s) autora, por meio dos seus advogados / Defensoria Pública, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 206626130 - Despacho. RECIFE, 12 de junho de 2025. MARCELO DA SILVA CRUZ DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.