Juliana Aparecida Lopes Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10300446520228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030044-65.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Anderson Carlos Miranda - Ebazar.com.br LTDA - ME - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Mercado Envios Serviços de Logistica Ltda - Certifico e dou fé que emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme determinação, sendo remetido para assinatura do Magistrado. A partir de então, a parte deverá proceder ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA (OAB 422322/SP)
3. Processo 10028260720208260543
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002826-07.2020.8.26.0543 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e outros - Haruto Koike - Manifeste-se o curador especial nomeado sobre todo o processado no prazo de 15 dias, juntando o ofício com número do Registro Geral de Indicação para posterior expedição de certidão de honorários. - ADV: JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA (OAB 422322/SP), THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG)
4. Processo 10050268420248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005026-84.2024.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Digimais S.a. - Wilians Gomes de Souza - Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP), JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA (OAB 422322/SP)
5. Processo 00062582720158260543
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006258-27.2015.8.26.0543 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VERA LUCIA CARAÇA PEREIRA - Alex Sandro Aparecido Pereira da Silva e outro - Napoleão Santiago da Silva - - Maria Cristiana Aparecida Silva - Vistos. Fls retro: sem prejuízo do determinado às fls. 356, manifeste-se a inventariante acerca da petição juntada às fls. 353/355, no prazo ali fixado. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA (OAB 422322/SP), FABRINE APARECIDA SANTIAGO DA SILVA (OAB 446399/SP), FABRINE APARECIDA SANTIAGO DA SILVA (OAB 446399/SP), CLAUDIA DE SOUZA GOBATO (OAB 126970/SP), CLAUDIA DE SOUZA GOBATO (OAB 126970/SP)
6. Processo 10014667120238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001466-71.2023.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - T G de M Sylvestre Servicos e Comercio de Esquadrias Me e outro - Providencie o r. peticionante, em 05 dias, o recolhimento da guia correspondente à diligência/expedição solicitada. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA (OAB 422322/SP)
7. Processo 00004607520258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000460-75.2025.8.26.0045 (processo principal 1000711-91.2016.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.H.M.T. - 1. Recebo o presente incidente processual de cumprimento de sentença sob o rito da prisão. Defiro os benefícios da gratuidade processual, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. Intime-se o executado, pessoalmente, para em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito que consta na planilha apresentada pelo exequente, devidamente atualizado e acrescido das demais prestações que se vencerem durante o decorrer da ação, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528 e § 3º do Código de Processo Civil. 2. Indefiro, por ora, a citação pela forma eletrônica, pois não se reveste da necessária segurança jurídica à formalidade do ato. 3. Determino a realização de pesquisas de endereços via Sisbajud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados da(s) pessoa(s) indicada(s) acima. Após a conferência do recolhimento das taxas, realize-se as pesquisas solicitadas. Desde já, defiro o prazo de 05(cinco) dias ao requerente para juntada de custas, caso ainda não juntadas, exceto se beneficiário da justiça gratuita. 4. Considerando o princípio de cooperação das partes e judiciário para o deslinde do feito, sem prejuízo da realização de pesquisas e visando a celeridade processual, pelo presente autorizo o(a,s) Exequente a obter informações de eventuais endereços do(a,s) Executado junto às empresas Uber do Brasil Tecnologia Ltda e 99 Tecnologia LTDA. Estendo esta decisão para busca de endereços junto a concessionárias de energia, abastecimento de água, gás natural, serviços de internet e telecomunicação, bem como em comércio de grande porte. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao solicitante, em resposta ao e-mail de envio do presente alvará. Caberá à parte autora/exequente juntar somente as respostas positivas dos ofícios e requerer o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, indicando pesquisas realizadas, endereços diligenciados e indicar as fls. dos autos em que se encontram os resultados negativos. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como Ofício/Alvará com prazo de validade de 180 dias, cabendo a parte interessada o seu encaminhamento, ficando os autos suspensos pelo prazo do presente alvará. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA (OAB 422322/SP), KAREN GISELE VAZ DE LIMA (OAB 301667/SP)
8. Processo 10012284220258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001228-42.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.M.S. - - B.M.A.M. - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do réu, sendo estes considerados os rendimentos brutos subtraídos os descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição sindical e contribuição previdenciária), incidindo sobre o 13º salário, férias, adicional (terço constitucional) de férias, comissões, gratificações, adicionais e horas extras, mas não incidindo sobre verbas indenizatórias (verbas rescisórias, abono por adesão a programa de demissão voluntária, multa por dispensa imotivada, indenização de férias, FGTS e multa do FGTS, vale transporte e participação nos lucros); ou em 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego; ou, em caso de trabalho autônomo ou exercício de atividade empresarial, em 1/3 (um terço) do salário mínimo. Os alimentos são devidos a partir da citação. O pagamento deve se realizar mediante recibo ou depósito em conta bancária, observando a(s) parte(s) autora(s) que a abertura de conta bancária se opera sem a intervenção do juízo, principalmente porque exige a presença física do interessado (Resolução Bacen 2024/93). Anoto, também, que o número da conta bancária para depósito da prestação alimentícia deve ser informado pelo(a) genitor(a) da(s) parte(s) autora(s) diretamente a parte requerida, por meio idôneo, comprovando-se nos autos, oportunamente. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Isabel - CEJUSC, para realização de audiência de conciliação, que designo para o próximo dia 25 de agosto de 2025 às 13:00h por meio de video conferencia. As partes e seus advogados deverão informar seus respectivos endereços de e-mail ao CEJUSC, no endereço eletrônico cejusc.staisabel@tjsp.jus.br, telefone 11 4610-1137, , a fim de que aquele Centro possa configurar e viabilizar o ingresso das partes na audiência virtual. Após, será enviado pelo CEJUSC aos e-mails de todos os participantes, um link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Cite-se a parte ré para os termos da ação e para comparecimento à audiência designada. Não havendo conciliação, começará a fluir o prazo para apresentação de contestação. Fica(m) o(s) autor(es) e seu advogado intimados para comparecimento, unicamente pela imprensa oficial. Caberá ao ilustre advogado, em cumprimento ao mandato que lhe foi outorgado, providenciar o comparecimento do autor à audiência, independente de intimação do juízo. A audiência virtual ocorrerá por meio da plataforma Microsoft Teams (a qual não precisa estar instalada no computador das partes e representantes). A fim de orientar as partes, destaco alguns procedimentos que resumem como será realizado o ato: a) a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; (b) há necessidade de advogados, testemunhas e partes possuírem dispositivo com acesso à internet (de preferência wi-fi) e câmera, podendo se tratar de dispositivo móvel (celular com câmera) e ou computador com webcam (notebook ou desktop); d) recomenda-se que advogados, partes e testemunhas baixem, em seus respectivos dispositivos (computador ou celular), o aplicativo Microsoft Teams no seguinte endereço: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/ download-app (é por esse aplicativo que as audiências por videoconferência são realizadas); e) o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha segue anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA (OAB 422322/SP), JULIANA APARECIDA LOPES DA COSTA (OAB 422322/SP)