Leticia Ribeiro Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10057207220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005720-72.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Leonardo Ribeiro Lima - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 16 de julho de 2025. - ADV: LETÍCIA RIBEIRO LIMA (OAB 422417/SP)
3. Processo 50033747120244036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003374-71.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: DANIELLE KARINA DE OLIVEIRA ROSSITTO Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO CARLOS SANTANA - SP65084-A, LETICIA RIBEIRO LIMA - SP422417, MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA - SP227139 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR - SP507204, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimar a parte autora, para, em 15 (quinze) dias, iniciar a execução da sentença, apresentando memória de cálculo atualizada para devido cumprimento pela ré, conforme disposto no artigo 534 do CPC e artigos 433 e 434, §1º, do Provimento nº1/2020 do TRF3. OSASCO, 17 de julho de 2025.
4. Processo 10053113320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005311-33.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Uefa Comercial Ltda Epp - Glenderson Rogerio Siliano Costa - Vistos. Fls. 172/174: A impugnação não comporta acolhimento. Não há qualquer irregularidade na citação por edital, pois realizada nos termos dos artigos 256 e 257, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que, após diversas diligências realizadas neste incidente, esgotados todos os meios disponibilizados para localização do réu, não há qualquer impedimento à citação por edital. Quanto ao mérito, o impugnante não fez prova alguma, inclusive por tratar-se de impugnação por negativa geral, não há elementos de ordem pública a serem analisados no presente caso, que permitam a retirada de algum dos valores indicados na execução como devidos. Isto posto, REJEITO a impugnação do devedor. Com o decurso do prazo para recurso, prossiga-se a execução, providenciando a parte exequente a indicação dos meios expropriatórios necessários ao adimplemento do débito, instruindo o pedido com as respectivas guias de recolhimento, se for o caso. Diligencie e intimem-se. - ADV: LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), LETÍCIA RIBEIRO LIMA (OAB 422417/SP)
5. Processo 00017976320258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001797-63.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VALDIR ALVES FAVORETO - Oficie-se requisitando a vinda do atestado de comportamento carcerário e boletim informativo, a fim de instruir o pedido de progressão, formulado pelo sentenciado VALDIR ALVES FAVORETO, RG: 35813033, Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 15 de julho de 2025. - ADV: LETÍCIA RIBEIRO LIMA (OAB 422417/SP)
6. Processo 10037333520248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003733-35.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.F.G.A. - A.P.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 08/07/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59). Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza. Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Expeça-se certidão de honorários, ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 180). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 14 de julho de 2025. Eu, Nayara Moraes de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), LETÍCIA RIBEIRO LIMA (OAB 422417/SP), CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI (OAB 489866/SP)
7. Processo 10088370820248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008837-08.2024.8.26.0189 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - F.S. - P.P.S. - réu revel - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). [Contrarrazões]: Inexistindo pendências, remetam-se os autos à e. Instância Superior (CPC, art. 1.010, § 3º). Deverá a equipe (previamente à remessa) se atentar às disposições regulamentares (NCGJ, art. 102, VI; 1.093 e 1.275), lançando-se as certidões pertinentes. Fernandopolis, 14 de julho de 2025. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LETÍCIA RIBEIRO LIMA (OAB 422417/SP)
8. Processo 10015385420258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001538-54.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Letícia Ribeiro Lima - Vistos. Fls. 131/132: HOMOLOGO o pedido de desistência em relação ao corréu Laser Fast Depilação Ltda. JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil com relação ao correu acima referido. Dê-se baixa da parte Laser Fast Depilação Ltda, (menu: Histórico de Partes (menu: Histórico de Partes > selecionar a parte e inserir o evento 1 - Baixa da Parte). Cancele o mandado expedido às fls. 133/134. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se - ADV: LETÍCIA RIBEIRO LIMA (OAB 422417/SP)