Milton Castro De Alcantara

Processos do Advogado

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2. Processo 10076104120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007610-41.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Castro de Alcantara - Vistos. Cumpra o autor o quanto determinado na decisão de fl. 92, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. - ADV: MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP)
3. Processo 10122534420158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012253-44.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Willy Henrique Boettger Viana - O.P.F. - *Ciência acerca do MLE assinado. - ADV: FERNANDA NUNES DO AMARAL (OAB 355125/SP), EMANUEL TEIXEIRA POUZA (OAB 350730/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP)
4. Processo 10122231220228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1012223-12.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO; Foro de Guarujá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012223-12.2022.8.26.0223; Seguro; Apelante: Alfredo Alves dos Santos; Advogado: Milton Castro de Alcantara (OAB: 422425/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB: 182662/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10122231220228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1012223-12.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012223-12.2022.8.26.0223; Assunto: Seguro; Apelante: Alfredo Alves dos Santos; Advogado: Milton Castro de Alcantara (OAB: 422425/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB: 182662/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10097715820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009771-58.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Araujo Mohallem Engenharia e Comercio Ltda - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - Banco Bradesco S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, declarando a inexistência da relação jurídica oriunda do contrato de consórcio mencionado na inicial, bem como do débito dele derivado. Condeno também os réus, de forma solidária, a restituírem à parte autora, em dobro, as parcelas pagas por ela referentes ao contrato supracitado, que deverão ser corrigidas monetariamente, segundo o IPCA, desde cada desembolso. A partir da citação, incidirá apenas a taxa básica de juros Selic (que também engloba correção monetária), conforme definido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.795.982) e de acordo com o que foi estabelecido pela lei n. 14.905/24 , que deu nova redação aos artigos 389, § único, e art. 406, § 1º, do Código Civil. Pela sucumbência recíproca dado o insucesso da parte autora quanto ao seu pleito indenizatório - as partes ratearão as custas e as despesas processuais. Condeno ainda a parte demandante a pagar verba honorária aos patronos da parte ré, bem como esta a pagar os honorários do advogado daquela, ora arbitrados em 20% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafos 2° e 14°, do Código de Processo Civil. Ressalto ainda que, de acordo com o artigo 87, parágrafo 1°, do mesmo diploma legal, cada litisconsorte passivo será responsável por 1/2 do pagamento da verba sucumbencial acima descrita. Ao trânsito, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
7. Processo 08008693020228190041
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Vara Única da Comarca de Paraty TRAVESSA SANTA RITA, 43, CENTRO HISTÓRICO, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 DECISÃO Processo: 0800869-30.2022.8.19.0041 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALICE FEIJO VICENTE, NAIR FEIJO RÉU: ABILIO CARLOS DE SOUZA COELHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA ALICE FEIJO VICENTE e NAIR FEIJO. Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Não há preliminares a serem analisadas. Instadas a se manifestarem em provas, somente se manifestou o autor se manifestou, informando que não tem mais provas a produzir. Declaro, pois, encerrada a instrução. Preclusa a presente, remetam-se os autos ao grupo de sentenças. PARATY, 3 de julho de 2025. JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Titular
8. Processo 10035217220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003521-72.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Cristina Sanchez - Copart do Brasil Organização de Leilões Ltda - CERTIDÃO - Trânsito em Julgado com Baixa Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 176 transitou em julgado em 26/06/2025. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. Guarujá, 03 de julho de 2025. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LIVIA CAROLINA PEREIRA (OAB 292617/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP)