Angela Maria De Araújo Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10755093720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075509-37.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosilene Ferreira de Araújo - Vistos. Verifico que o comando i de fls. 47/52 não foi cumprido. Assim, concedo o improrrogável prazo de quinze dias para que a parte autora ratifique o mandato, mediante comparecimento em cartório, conforme Enunciado 4 da CGJ deste Tribunal: "Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo"; ou mediante declaração de próprio punho, com firma reconhecida, quanto ao conhecimento da ação em curso, descrevendo sinteticamente seu objeto, ciente quanto à circunstância de que, em sendo reconhecida a inveracidade de suas alegações, poderá vir a ser condenada como litigante de má-fé, sujeitando-se ao pagamento de multa, exigível mesmo diante da gratuidade da justiça concedida. Intime-se. - ADV: ANGELA MARIA DE ARAÚJO VIEIRA (OAB 422450/SP)
3. Processo 10755093720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075509-37.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosilene Ferreira de Araújo - Vistos. Verifico que o comando i de fls. 47/52 não foi cumprido. Assim, concedo o improrrogável prazo de quinze dias para que a parte autora ratifique o mandato, mediante comparecimento em cartório, conforme Enunciado 4 da CGJ deste Tribunal: "Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo"; ou mediante declaração de próprio punho, com firma reconhecida, quanto ao conhecimento da ação em curso, descrevendo sinteticamente seu objeto, ciente quanto à circunstância de que, em sendo reconhecida a inveracidade de suas alegações, poderá vir a ser condenada como litigante de má-fé, sujeitando-se ao pagamento de multa, exigível mesmo diante da gratuidade da justiça concedida. Intime-se. - ADV: ANGELA MARIA DE ARAÚJO VIEIRA (OAB 422450/SP)
4. Processo 10119059120248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Angela Maria de Araújo Vieira (OAB 422450/SP) Processo 1011905-91.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: O. V. S. , A. V. S. - Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos pertinentes, a transação celebrada entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Os alimentos será regido pelos termos do acordo celebrado. Considerando que as partes estão amparadas pela gratuidade da justiça, ficam dispensadas do pagamento de despesas processuais. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, declaro, desde já, o trânsito em julgado, dispensada certidão cartorária a respeito. Destaco, por oportuno, que na hipótese de execução dos termos da transação ora homologada, o pedido deverá ser formulado na forma adequada, como incidente de cumprimento de sentença. Por fim, expeça-se certidão de prática jurídica à advogada da requerente. Nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
5. Processo 00003156720258260514
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Angela Maria de Araújo Vieira (OAB 422450/SP) Processo 0000315-67.2025.8.26.0514 - Cumprimento de sentença - Exeqte: O. V. S. , A. V. S. - Vistos. Intime-se a parte autora para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos: a) cópia da sentença e do trânsito em julgado do processo que homologou os alimentos; b) planilha de cálculo atualizado do débito alimentar contendo os parâmetros e requisitos constantes no artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial. Transcorrido o referido lapso temporal, retornem conclusos. Intimem-se. Diligencie-se.