Tudo
Bruno Lescher Facciolla

Bruno Lescher Facciolla

Número da OAB: OAB/SP 422545

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 27
Tribunais: TRF3, TRF2, TJSP, TRF4
Nome: BRUNO LESCHER FACCIOLLA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000822-22.2022.4.03.6107 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: WILSON QUINTELLA FILHO, JOSE SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO, JOSE CARLOS AYRES ADVOGADO do(a) REU: PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657 ADVOGADO do(a) REU: SERGIO LUIZ DE LUCA FILHO - SP163153 ADVOGADO do(a) REU: BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545 ADVOGADO do(a) REU: JULIANA DE CASTRO SABADELL - SP357634 ADVOGADO do(a) REU: BARBARA SALGUEIRO DE ABREU - SP314292 ADVOGADO do(a) REU: FLAVIA MORTARI LOTFI - SP246694 ADVOGADO do(a) REU: CRISTIANO BARROS DE SIQUEIRA - SP154203 ADVOGADO do(a) REU: JOSE ROBERTO TIMOTEO DA SILVA - SP254772 DECISÃO 1. ID 367528760: a despeito da decisão ID 359881679, verifico a plausibilidade da alegação do acusado JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO, com base no art. 115 do Código Penal - o qual não se confunde com o art. 110, § 1º, do mesmo diploma legal. É que, quando do recebimento da denúncia em 04/05/2023 (ID 285782175), o acusado já havia completado 70 anos de idade (ID 307173793), impondo-se, já àquela época, a redução de metade dos prazos de prescrição, com base nas penas abstratamente previstas aos tipos penais incidentes na espécie. Assim, e tendo em vista o disposto no art. 61 do Código de Processo Penal, manifeste-se o MPF, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento do acusado JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO, à luz do art. 115 do CP. 2. Sem prejuízo, manifeste-se o MPF, no mesmo prazo, sobre o pedido de prova pericial formulado pelo acusado WILSON QUINTELLA FILHO (ID 355299958), à luz dos princípios da relevância e pertinência (art. 400, § 1º, do CPP). 3. Por fim, venham os autos conclusos para decisão. Intime(m)-se. Cumpra-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2073814-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Caetano do Sul - Impetrante: B. L. F. - Impetrante: P. C. B. - Impetrante: I. S. T. - Paciente: R. O. K. - Paciente: N. K. D. - remetam-se os autos, prontamente, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Pierpaolo Cruz Bottini (OAB: 163657/SP) - Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB: 173163/SP) - Bruno Lescher Facciolla (OAB: 422545/SP) - Júlia Akamine Hiray (OAB: 510479/SP) - Liberdade
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500146-83.2024.8.26.0338 - Inquérito Policial - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - P.C.G. - - A.R.J. e outro - Fls. 547/550: Ciência à defesa. - ADV: PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO (OAB 329718/SP), GUILHERME ROBERTO DE LIMA (OAB 330449/SP), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB 422545/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019775-91.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - F.F.P. - - S.W.L. e outros - Os réus E.F.P. e S.W.L. constituíram advogado para defender seus interesses (procuração a fls. 45 e 3.850, respectivamente). Portanto, nos termos do artigo 570 do Código de Processo Penal, e na linha da jurisprudência consolidada dos E. Tribunais Superiores, dou a citação por efetivada. 2 - Para fins de regularização processual, deverá a serventia cumprir as formalidades constantes do art.254doCódigo de Processo Civil em relação aos réus A.R.F e F.T.C.O., citados por hora certa (fls. 4.057 e 4.128). 3 - Intime-se BOTTINI TAMASAUSKAS ADVOGADOS para regularizar a representação, juntando-se aos autos o competente instrumento procuratório outorgado pelos réus A. R. F, C.N.D.R, F.T.C.O e R.S.C.F., visto que embora peticionado nos autos em nome destes, não foi apresentado o respectivo mandato. 4 - Certifique-se o decurso do prazo para oferta de resposta à acusação pelo réu P. B.B.J., citado a fls. 4111.Após, abra-se vista à Defensoria Pública, se o caso. 5 - Expeça-se mandado de citação ao réu R.B.E, a ser cumprido nos seguintes endereços, de forma sucessiva: - Av. Washington Luiz, 555, apt 111, Gonzaga, Santos/SP, CEP 11055-000; - R. Clodomiro Amazonas, 1099 - cj 72/73 - Vila Nova Conceição, São Paulo - SP, 04537-012; - Av. Edmilson Rodrigues Marcelino, 320 - Cidade Miguel BadraSuzano - SP, 08690-185; -R. Pedro Vítor Massote - Parque dos Principes, São Paulo - SP, 05396-420; 6 - Expeça-se mandado de citação ao réu R.S.D.S., a ser cumprido no seguinte endereço, ainda não diligenciado: Avenida Pacaembu, 905 Pacaembu - São Paulo/SP, CEP: 01234-001. 7 - Diante do acesso fornecido (fls. 4125/4126), intimem-se os réus, por sua(s) Defesa(s), para ciência da documentação acostada aos autos, bem como para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Assevero que eventual novo pedido de acesso a documentos e autos que eventualmente a Defesa entender por relacionados aos fatos imputados e imprescindíveis à instrução do feito deverá vir acompanhado da prova de negativa de acesso, por requerimento próprio dirigido à autoridade competente, sob pena de restar indeferido, de plano. - ADV: IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), TIAGO SOUSA ROCHA (OAB 344131/SP), MAITÊ PICCOLOMINI BERTAIOLLI (OAB 501864/SP), MAITÊ PICCOLOMINI BERTAIOLLI (OAB 501864/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), TIAGO SOUSA ROCHA (OAB 344131/SP), LUISA ARCURI JANK (OAB 490896/SP), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB 422545/SP), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB 422545/SP), THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB 452529/SP), THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB 452529/SP), BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI (OAB 466448/SP), BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI (OAB 466448/SP), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), JÚLIA AKAMINE HIRAY (OAB 510479/SP), JÚLIA AKAMINE HIRAY (OAB 510479/SP), YAGO DE ALMEIDA BERNARDES (OAB 76789/DF), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), DAVI LAFER SZUVARCFUTER (OAB 337079/SP), YAGO DE ALMEIDA BERNARDES (OAB 76789/DF), STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI (OAB 330869/SP), STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI (OAB 330869/SP), DAVI LAFER SZUVARCFUTER (OAB 337079/SP)
  5. Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5000724-57.2021.4.04.7202 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 19/06/2025.
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Criminal Nº 5000724-57.2021.4.04.7202/SC APELANTE : ALCIONE MARIA PAPINI TREVISAN (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : VANILDE TOSCAN SPAGNOL BRESOLIN (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) ADVOGADO(A) : NINA ROSA DE LIMA (OAB PR040266) APELANTE : VALDOMIRO SALVALAGGIO (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : VALDIR JOSE DALLANORA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : LENIR INES SALVALAGGIO (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : JOSE TREVISAN (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : JANICE SALVALAGGIO (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : ELVANDRO ANTONIO CARNIEL (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) ADVOGADO(A) : NINA ROSA DE LIMA (OAB PR040266) APELANTE : ELIANE LETICIA GALETTE DALLANORA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) ADVOGADO(A) : NINA ROSA DE LIMA (OAB PR040266) APELANTE : CRISTIANO TIAGO DALLANORA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) ADVOGADO(A) : NINA ROSA DE LIMA (OAB PR040266) APELANTE : ADAIR SPAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A) : PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB sp163657) ADVOGADO(A) : DAVI SZUVARCFUTER VILLAR (OAB SP337079) ADVOGADO(A) : TIAGO SOUSA ROCHA (OAB SP344131) ADVOGADO(A) : LUISA ARCURI JANK (OAB SP490896) ADVOGADO(A) : STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI (OAB SP330869) ADVOGADO(A) : BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB SP422545) APELANTE : ADRIANA JUSSARA PAPINI (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : JAIR SPAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A) : PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB sp163657) ADVOGADO(A) : DAVI SZUVARCFUTER VILLAR (OAB SP337079) ADVOGADO(A) : TIAGO SOUSA ROCHA (OAB SP344131) ADVOGADO(A) : LUISA ARCURI JANK (OAB SP490896) ADVOGADO(A) : STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI (OAB SP330869) ADVOGADO(A) : BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB SP422545) APELANTE : EVANDRO RODRIGO BIONDO (RÉU) ADVOGADO(A) : NELI LINO SAIBO JUNIOR (OAB SC026986) ADVOGADO(A) : NELI LINO SAIBO (OAB SC003326) APELANTE : ALEXANDRE PAPINI SPAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : NELY MARIA SPAGNOL CARNIEL (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) ADVOGADO(A) : NINA ROSA DE LIMA (OAB PR040266) APELANTE : ITAMARA ANTONINHA SPAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : CAROLEN SPAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : JOVANI SALVALAGGIO (RÉU) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO TEODORO (OAB SC059037) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : RICARDO AVILA ABRAHAM (OAB SC043117) APELANTE : ALMERI LUCIA PAPINI SPAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO TEODORO (OAB SC059037) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : RICARDO AVILA ABRAHAM (OAB SC043117) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Desembargador Federal Relator, intimem-se as defesas constituídas pelos apelantes ADAIR SPAGNOL , ALMERI LUCIA PAPINI SPAGNOL , JAIR SPAGNOL , EVANDRO RODRIGO BIONDO , ALEXANDRE PAPINI SPAGNOL , JOVANI SALVALAGGIO , VALDOMIRO SALVALAGGIO , VALDIR JOSE DALLANORA , LENIR INES SALVALAGGIO , JOSE TREVISAN , JANICE SALVALAGGIO , ITAMARA ANTONINHA SPAGNOL , CAROLEN SPAGNOL , ALCIONE MARIA PAPINI TREVISAN e ADRIANA JUSSARA PAPINI , bem como de CRISTIANO TIAGO DALLANORA , ELIANE LETICIA GALETTE DALLANORA , ELVANDRO ANTONIO CARNIEL , NELY MARIA SPAGNOL CARNIEL e VANILDE TOSCAN SPAGNOL BRESOLIN , para que apresentem suas razões de apelação perante este Tribunal, na forma do art. 600, § 4º, do CPP, conforme requerido nos eventos 769 e 771 dos autos originários. Após a vinda das razões de apelação, sem nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para parecer.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019173-15.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Lescher Facciolla - Banco BMG S/A - Vistos. O(a) requerente/exequente instado(a) a se manifestar sobre o integral pagamento do débito, quedou-se inerte (certidão de fls. 424). Assim, dou por quitada a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do C.P.C.. Com as cautelas de rigor, arquivem-se. P.I. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB 422545/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Nº 0000122-85.2019.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: P. -. P. F., C. P. D. S. REU: O. P. M. J., J. F. P. D. C., R. J. M., A. D. O., D. B. C., R. S., O. D. A. D., P. R. P. M., M. F. D. P., K. V., F. R. S., A. S. F., J. B. B., S. B. P. D. C., E. D. M., M. V., R. F. G., A. D. C. M. B., A. P. S., A. L. B., N. C. D. S. J., A. P. M., A. S. S. S., E. B. C., J. D. C. E. S., J. P. P. M., A. M. A. D. O. M., U. S. E. R. J., C. M. P., B. I. C. M., C. A. P., C. A. M. F., C. S. E. L., S. A. E. G. P. L., S. -. C. E. S. E., E. M. A. D. F., E. T. F. M. L. -. M. Advogado do(a) REU: DANILO DA SILVA VIEIRA - SP373840 Advogados do(a) REU: DANILO DA SILVA VIEIRA - SP373840, GISLAINE CARMONA LOPES - SP382051 Advogados do(a) REU: JOSE ISAAC BIRER - SP59008, ROBERTA DE LIMA E SILVA - SP424080, WELSON OLEGARIO - SP97362 Advogados do(a) REU: GIOVANNA SILVEIRA TAVOLARO - SP407255, MARCELO FELLER - SP296848-A, THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO - SP205657 Advogado do(a) REU: CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA - MG110331 Advogados do(a) REU: PEDRO DE SOUZA VICENTIN - SP289897, WILLIAN ROBERTO DE CAMPOS FILHO - SP186506 Advogados do(a) REU: CLARA BRINO CACIOLI - SP444421, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO - SP124445, HELIO PEIXOTO JUNIOR - SP374677-B, JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO - SP246707 Advogado do(a) REU: ANTONIO MARCOS IAIA JUNIOR - SP274264 Advogado do(a) REU: TIAGO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - SP439945 Advogados do(a) REU: BRUNO FIORAVANTE - SP297085, CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES - SP97311, LARISSA PIGAO MICHEIAS ALVES FIORAVANTE - SP350464, MATHEUS PIGAO MICHEIAS ALVES - SP384576 Advogados do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO - SP124445, JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO - SP246707 Advogados do(a) REU: AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR - SP355482, MATHEUS LOPES DA SILVA - SP417816 Advogados do(a) REU: BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA - SP291482, BRUNO MAGOSSO DE PAIVA - SP252514, JULIANA MATHEUS MOREIRA - SP389951, PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191 Advogado do(a) REU: MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA - SP150799 Advogados do(a) REU: JORGE GERALDO DE SOUZA - SP327382-A, PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA - SP405554 Advogados do(a) REU: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP223969-E Advogados do(a) REU: ADRIANO SCALZARETTO - SP286860, BRUNO MAGOSSO DE PAIVA - SP252514, CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA - SP308065-E, PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191 Advogados do(a) REU: RODRIGO SANCHES TROMBINI - SP139060, RONALDO SANCHES TROMBINI - SP169297 Advogados do(a) REU: ALDO ROMANI NETTO - SP256792, BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657 Advogados do(a) REU: CAROLINE DO CARMO VERGILIO - SP433953, RICARDO PERUCHE RIBEIRO - SP224038, RUBENS KIKO KLAUS GONZALEZ - SP373125, SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS - SP421771 Advogados do(a) REU: DHYEGO SOUSA LIMA - SP303163, MARIA FERNANDA MARINI SAAD - SP330805 Advogados do(a) REU: BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA - SP291482, BRUNO MAGOSSO DE PAIVA - SP252514, CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA - SP308065-E, PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191 Advogados do(a) REU: ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS - SP150962, CAMILLA MATOS SAVI - SP327648, JOYCE CAROLINE PINTO - SP364159, SANCLER PEDROSO SILVA - SP367016, THAIS DE PAULA FANTASIA - SP281715 Advogado do(a) REU: RENATO ANTONIO PAPPOTTI - SP145657 Advogado do(a) REU: JOSE VICENTE DA COSTA JUNIOR - SP255334 Advogados do(a) REU: ADAIL SANCHES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP391819, MAIRA CRISTINA SILVA REAL - SP386700 Advogado do(a) REU: ADAIL SANCHES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP391819 Advogados do(a) REU: GILMAR HENRIQUE MACARINI - SP327690, MATHEUS DA SILVA SANCHES - SP389995, ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO - SP221441, RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA - SP285799 Advogados do(a) REU: ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS - SP150962, BEATRIZ RUBIO CUSTODIO - SP384098, SANCLER PEDROSO SILVA - SP367016 Advogado do(a) REU: HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - SP332865 Advogado do(a) REU: RUBENS BRAGA DO AMARAL - SP146820 FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: A. P. D. E., H. R. L. F. V. D. N., N. F. C. D. L., C. D. R. F., P. L. A., W. L. D. S. B., M. B., E. M. R. J., I. C. G. V., A. L. D. S., E. T. F. M. L. -. M., U. B., U. F., F. N. D. D. D. E. -. F., U. S. E. R. J., C. E. F. -. C., B. R. S., S. M. C., F. C. C., T. P. B. -. I. O. S. L., C. A. D. C. S. A., S. F. C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO MARCOS IAIA JUNIOR - SP274264 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TARIK ALVES DE DEUS - SP403279-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO - SP203947 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO - SP243879 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA - SP195328 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA HELENA MARREY MENDONCA - SP174450 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL OLIVEIRA DE BARROS - SP463926 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634 D E C I S Ã O ID 362626204: Trata-se de pedido de levantamento de indisponibilidade formulado por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, na qualidade de credora fiduciária, requerendo o levantamento da constrição que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 53.216 do CRI de Fernandópolis/SP, arguindo que o bem encontra-se garantido por contrato de alienação fiduciária, não integrando o patrimônio de N. C. D. S. J., devedor fiduciante da cota consorcial nº 342 – grupo 9900. Aduz que, diante do inadimplemento contratual, diligenciou para emitir a guia de ITBI para fins de consolidação da propriedade, mas não conseguiu, por constar a averbação da indisponibilidade judicial sobre o bem. Assim, requereu a concessão de tutela provisória de urgência para liberação imediata do bem objeto da matrícula nº 53.216 do CRI de Fernandópolis/SP, autorizando a prática de todos os atos necessários à consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária e à alienação do bem em leilão extrajudicial, nos termos da Lei 9.514/97. Instado, o MPF não se opôs ao deferimento parcial do pedido realizado pela CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A., condicionando a liberação da indisponibilidade que recai sobre o imóvel matriculado sob nº 53.216 ao depósito em Juízo dos valores acrescidos ao patrimônio de NILTON (ID 362907932). Em réplica, a requerente não se opôs ao pedido do MPF (ID 364377655), mas destacou que “3. (...) tal depósito apenas se tornará possível e exigível após a efetiva consolidação da propriedade do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente, e DESDE QUE o valor obtido na venda extrajudicial do bem supere o montante do saldo devedor perante o grupo de consórcio administrado pela CANOPUS. 4. Cumpridas essas condições, a CANOPUS procederá à quitação dos valores devidos ao grupo de consórcio, e, havendo saldo remanescente, compromete-se a apresentar a devida prestação de contas e a realizar o depósito judicial do excedente, disponibilizando-o a este Juízo (...)”. ID 364377655: JOÃO BATISTA BOER requereu o levantamento da indisponibilidade dos bens que recaiu sobre seus bens, notadamente a cota parte de um bem de família, adquirido juntamente com seus irmãos e sua mãe, bem antes dos fatos narrados no presente feito. Alega, ainda, que o Juízo reconheceu a nulidade da Operação e extinguiu as ações penais, não remanescendo provas para manter a indisponibilidade de seus bens. Considerando que a requerente CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A arguiu que o depósito judicial só seria possível após a alienação do imóvel e se houver saldo remanescente, o Juízo determinou a intimação do MPF (ID 365134003), o qual se opôs ao imediato levantamento da indisponibilidade sem o prévio depósito judicial do valor correspondente aos direitos aquisitivos incorporados ao patrimônio do investigado (consorciado). Quanto ao pedido de JOÃO BATISTA BOER, requereu o não conhecimento, por se tratar de reiteração (ID 365817615). É o relatório. Decido. De início, quanto ao requerimento de JOÃO BATISTA BOER, para levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre a cota parte do imóvel localizado em Fernandópolis (lote oito, quadra A, do prolongamento da Vila Mariana, situado à Rua Espírito Santo), verifico que o pedido já foi apreciado pelo Juízo no ID 316635266, pelo que nada resta a deliberar. Ainda que tenham sido declaradas nulas todas as provas produzidas no bojo da “Operação Vagatomia”, culminando na extinção das ações penais, não houve o trânsito em julgado da decisão, de modo que a manutenção da indisponibilidade dos bens se faz necessário para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. Ademais, quanto ao requerimento da CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A, acolho a manifestação do MPF, para indeferir o pedido, pois subordinar a liberação de valores que já foram economicamente incorporados ao patrimônio do investigado à incerteza da apuração de saldo positivo na venda extrajudicial do bem, pode comprometer a eficácia da constrição judicial. P.I. Jales, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto
  10. Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
Anterior Página 2 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta