Clovis Caetano Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15065630920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506563-09.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1500712-56.2025.8.26.0642) - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - M.V.N. - - E.T.M. - Vistos. Recebo a presente cautelar apensada aos autos principais. Tendo em vista o recolhimento da taxa, defiro o desarquivamento. Fls. 267/275: Observo que as partes não trouxeram elementos novos capazes de afastar as medidas protetivas já impostas, de forma que o Ministério Público manifestou-se (às fls. 279) pela sua manutenção. Assim, mantenho as medidas já aplicadas, que poderão ser revistas a cada 6 (seis) meses, ou quando da informação de sua desnecessidade pela vítima. No mais, tratando-se a presente se cautelar, a investigação deve ter prosseguimento nos autos principais. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CLOVIS CAETANO DA SILVA (OAB 422553/SP), CLOVIS CAETANO DA SILVA (OAB 422553/SP)
3. Processo 22327913320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2232791-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025747-05.2024.8.26.0224; Assunto: Posse; Agravante: Adriana Fernanda de Oliveira e outros; Advogado: Clovis Caetano da Silva (OAB: 422553/SP); Agravado: Cooperativa Habitacional de Casas Populares Primeira Casa; Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Lia Santana Rolim (OAB: 306564/SP)
4. Processo 00005455320208190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000545-53.2020.8.19.0038 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0000545-53.2020.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00555442 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE FRANCISCO DE LIMA REP/P/MARIA APARECIDA BATISTA DE ALMEIDA APELANTE: MARIA APARECIDA BATISTA DE ALMEIDA APELANTE: RAFAEL DE ALMEIDA LIMA APELANTE: AUREA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO OAB/RJ-227067 ADVOGADO: LEONARDO MARTINS DE ARAUJO OAB/RJ-219489 APELADO: MARIA JOSÉ PEDRO ADVOGADO: CLOVIS CAETANO DA SILVA OAB/SP-422553 Relator: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.485, VI DO CPC, AO FUNDAMENTO DE QUE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL INVENTARIADO NÃO RESTOU COMPROVADA, DEVENDO SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. APELO DOS REQUERENTES SUSCITANDO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA, FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS E CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, DEFENDE A LEGITIMIDADE ATIVA DOS REQUERENTES, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMPUGNANTE E A FALTA DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS DA PROPRIEDADE. AS ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E DE FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NÃO PROSPERAM, PORQUANTO A PARTE APELANTE NÃO CONTRAPÕE TAIS PONTOS COM O ANDAMENTO PROCESSUAL. APELADA QUE TEM INTERESSE LEGÍTIMO PARA INTEGRAR O FEITO, NA MEDIDA EM QUE NOS AUTOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 0104368-77.2019.8.19.0038, FOI RECONHECIDA, POR MEIO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, A SUA POSSE SOBRE O IMÓVEL QUE OS REQUERENTES, ORA APELANTES, PRETENDEM PARTILHAR. A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, IGUALMENTE, NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. PROCESSO DE INVENTÁRIO QUE NÃO ADMITE A DILAÇÃO PROBATÓRIA PRETENDIDA PELO APELANTE. CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 612, DO CPC, "O JUIZ DECIDIRÁ TODAS AS QUESTÕES DE DIREITO DESDE QUE OS FATOS RELEVANTES ESTEJAM PROVADOS POR DOCUMENTO, SÓ REMETENDO PARA AS VIAS ORDINÁRIAS AS QUESTÕES QUE DEPENDEREM DE OUTRAS PROVAS". QUANTO AO TEMA IMPÕE-SE, AINDA, OBSERVAR O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO SENTIDO DE QUE CABE AO JUÍZO DO INVENTÁRIO DECIDIR, NOS TERMOS DO ART. 984 DO CPC, TODAS AS QUESTÕES DE DIREITO E AS QUESTÕES DE FATO, QUANDO ESTE SE ACHAR PROVADO POR DOCUMENTO, SÓ REMETENDO PARA OS MEIOS ORDINÁRIOS AS QUE DEMANDAREM ALTA INDAGAÇÃO OU DEPENDEREM DE OUTRAS PROVAS. DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A PROPRIEDADE PELO INVENTARIADO DO ÚNICO IMÓVEL RELACIONADO NOS AUTOS. QUESTÃO QUE DEMANDA AMPLA INSTRUÇÃO, SOBRETUDO DIANTE DAS ALEGAÇÕES AVENTADAS NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CUJA SENTENÇA, CONFIRMADA PELO ACORDÃO, MANTEVE A APELADA NA POSSE DO IMÓVEL. POSSE DA APELADA QUE PODE CULMINAR EM PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, O QUE DEVE SER DECIDIDO EM AÇÃO PRÓPRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE, CONTUDO, DEVE SE DAR COM BASE NO ART.485, IV, DO CPC, OU SEJA, AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, JÁ QUE NÃO HÁ DÚVIDA QUANTO À LEGITIMIDADE ATIVA DOS REQUERENTES, QUE SÃO HERDEIROS NECESSÁRIOS DO FALECIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
5. Processo 00020085620238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002008-56.2023.8.26.0191/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Wesley Ambrósio Costa - fica a parte autora/exequente intimada a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: CLOVIS CAETANO DA SILVA (OAB 422553/SP)
6. Processo 10159063720198260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015906-37.2019.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.S.F. - R.S.F. - Assim, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. - ADV: CLOVIS CAETANO DA SILVA (OAB 422553/SP), ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP)
7. Processo 08319890320228190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0831989-03.2022.8.19.0038 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARIA APARECIDA BATISTA DE ALMEIDA RÉU: CRISTIANO LUIZ LIMA, MARIA ADILMA AMORIM, SEVERINO ANTONIO DA SILVA, JULIANA DE LIMA SILVA Mantenho a decisão constante do indexador nº 207895723. No entanto, defiro a dilação do prazo por mais 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se a preclusão e voltem os autos conclusos. NOVA IGUAÇU, 18 de julho de 2025. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Substituto
8. Processo 10003487820218260191
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000348-78.2021.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Eclair de Souza Santos - Condomínio Ecoviilas Varandas - - Tokio Marine Seguradora S/A - - Ferrazza Empreendimentos Imobiliários - Eireli - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial fls. 943/1008. No prazo de 15 dias. - ADV: RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), TATIANA GISELLE NONNEMACHER MARQUES (OAB 331617/SP), CLOVIS CAETANO DA SILVA (OAB 422553/SP), FLAVIA LING NEMES (OAB 464773/SP)