Deborah Castilho Avarese

Processos do Advogado

1. Processo 00681224220128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0068122-42.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Andre Gonçalves de Jesus Nascimento - Ofélia de Jesus Ribeiro Gonçalves - - Margarida Maria de Jesus Ribeiro Gonçalves Teotônio, por seu repres. Alexandre Ribeiro G. Teotonio e outro - Citados por edital - - Altair Bittencourt Nascimento e outros - Vistos. Comprovado pelo extrato de imposto de renda que as contestantes além de idosas não possuem bens móveis, tampouco imóveis, e considerando que o valor a ser pago comprometeria parte da renda, defiro o pedido para parcelamento. Fica determinado o pagamento de R$6.675,69, em dez parcelas de R$ 667,56 cada. Comprovado o primeiro pagamento no prazo abaixo descrito, ficam as partes intimadas a juntar comprovante dos demais a cada 30 dias. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: DEBORAH CASTILHO AVARESE (OAB 422557/SP), CLAUDIA SILVA CAPELARI (OAB 200581/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/SP), CLAUDIA SILVA CAPELARI (OAB 200581/SP)
2. Processo 10034083720198260609
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003408-37.2019.8.26.0609 - Inventário - Inventário e Partilha - Vilma Domingos Santos de Melo - Gabriel Domingos dos Santos e outros - Vistos. Fls. 473/483: cumpra-se o v. Acórdão, que deu provimento ao recurso para acolher as primeiras declarações e o plano de partilha tal como apresentados nas fls. 278/286. A Fazenda Pública manifestou-se favoravelmente ao imposto recolhido (fl. 341). Dê-se ciência ao Ministério Público e tornem os autos para deliberação ou prolação da sentença, se em termos. Int. - ADV: STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), DEBORAH CASTILHO AVARESE (OAB 422557/SP), DEBORAH CASTILHO AVARESE (OAB 422557/SP)
3. Processo 10777164620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077716-46.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Cristiano Teles Moreira - Banco Pan S/A - Para fins de homologação do acordo, ratifique a parte autora a minuta apresentada. Prazo: 05 dias. - ADV: DEBORAH CASTILHO AVARESE (OAB 422557/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
4. Processo 11387485420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1138748-54.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosiney Maria da Silva Araujo - Maurício Rodrigues Porto e outros - OSWALDO DE ROCO e outros - Converte-se o feito em diligência. 1) Deverá a parte autora trazer aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (anteriores ao ajuizamento da demanda), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Deverá a parte autora promover a citação da empresa Hidroteme, nas pessoas dos sócios, eis que adquiriram o imóvel em conjunto com o ex marido da autora (fls. 11/16). Alternativamente, poderá apresentar declaração de anuência, com firma reconhecida por autenticidade. 3) Deverá a parte autora juntar ou indicar nos autos as certidões vintenárias do distribuidor cível em nome dos titulares de domínio faltantes Wilma Porto De Lima e Espólio De Joaquim Rodrigues Porto Neto. Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, abertas há menos de 20 anos (contados da data em que se realizou a pesquisa), deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: AMANDA VALENTIM FERNANDES COELHO (OAB 392420/SP), DEBORAH CASTILHO AVARESE (OAB 422557/SP), LAÍS MARCHIORI PEREIRA DAS NEVES (OAB 448686/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
5. Processo 00060542120248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006054-21.2024.8.26.0008 (processo principal 1005679-03.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lucas Coggiola Silveira - Ms Emergencias Médicas - Vistos. Defiro somente nova tentativa de constrição via Sisbajud em desfavor do executado. Quanto ao Infojud, questão já decidida fls. 06/07. Indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário. A medida tem caráter excepcional, até em razão da inviolabilidade da vida privada (art. 5º, X, CF), e tem aplicação restrita à apuração de eventual ilícito praticado conforme prevê expressamente a Lei Complemente nº 105/2001, art. 1º, §4º. O mero inadimplemento de dívida vencida não autoriza a decretação da quebra do sigilo. Indefiro também as pesquisas em relação aos sócios da executada porque eles não são executados. Incumbe ao exequente diligenciar no sentido de obter subsídios para o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se. - ADV: DEBORAH CASTILHO AVARESE (OAB 422557/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP)
6. Processo 10703253720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070325-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.H.S.M. - B.S.S. - Páginas 270/272: Vista à parte requerente para manifestação, por 5 dias. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), DEBORAH CASTILHO AVARESE (OAB 422557/SP)
7. Processo 00173495420168260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017349-54.2016.8.26.0002 (processo principal 0046716-65.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - G. - C.M.C. - - C.G.T.C. - Para expedição do MLE conforme decidido em juízo (fl. 1157), regularize-se a procuração que outorga poderes a "Vezzi Lapolla Mesquita Sociedade de Advogados" para dar e receber quitação. Ou apresente-se um novo formulário com dados de conta bancária em nome da parte beneficiária, observando-se que a substabelecimento de fl. 679 não apresenta a lista de processos substabelecidos (principais e incidentes). - ADV: RENATO MACHADO FERNANDES (OAB 162695/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DEBORAH CASTILHO AVARESE (OAB 422557/SP), VEZZI , LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17866/SP)
8. Processo 00607514120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0060751-41.2023.8.26.0100 (processo principal 0068122-42.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - Andre Gonçalves de Jesus Nascimento - Ofélia de Jesus Ribeiro Gonçalves - Decorreu o prazo para manifestação da parte autora, razão pela qual a mesma será intimada pessoalmente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/SP), DEBORAH CASTILHO AVARESE (OAB 422557/SP)
9. Processo 10703253720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070325-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.H.S.M. - B.S.S. - Homologo o acordo noticiado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com as anotações de praxe, arquivem-se os autos - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), DEBORAH CASTILHO AVARESE (OAB 422557/SP)
10. Processo 10739202320198260002
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1073920-23.2019.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Isadora Ferreira Silva - Antônia Judith Ferreira e outro - Vistos. Considerando a certidão do oficial de justiça a fls. 385, expeça-se carta nos termos do artigo 254 CPC. E, ainda, nos termos do parecer Ministerial a fls. 394, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial para atuar no interesse da herdeira Isadora. Int. - ADV: DEBORAH CASTILHO AVARESE (OAB 422557/SP), DANILO GONÇALVES MONTEMURRO (OAB 216155/SP)