Guilherme Rauen Silva Jardim

Processos do Advogado

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2. Processo 10902968120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090296-81.2019.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antonio Carlos Alves Filho - - Graciele Fatima de Oliveira Alves - - Alexandre Ferreira da Cruz Alves - - Priscila Dias Fonseca Alves - Svb Automotores do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 1268/1282: Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos do artigo 1093 das NSCGJ. Às contrarrazões, em 15 dias. Após o decurso do prazo, em caso de regularidade, com ou sem manifestação da parte contrária, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int. - ADV: MURILLO ELIAS LLOBET VASQUES (OAB 34392/GO), GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB 422578/SP), DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO (OAB 80219/SP), MURILLO ELIAS LLOBET VASQUES (OAB 34392/GO), MURILLO ELIAS LLOBET VASQUES (OAB 34392/GO), MURILLO ELIAS LLOBET VASQUES (OAB 34392/GO), DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO (OAB 80219/SP), DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO (OAB 80219/SP), DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO (OAB 80219/SP), EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 182166/SP)
3. Processo 10005980220158260360
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000598-02.2015.8.26.0360 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Aparecido Espanha - - Aldo Bizinotto da Cunha - - Souza Ramos Comércio de Caminhões Ltda - Vistos. 1. O laudo pericial foi apresentado às fls. 1578/1599. A requerida Souza Ramos Comércio de Caminhões Ltda alegou a nulidade da perícia aduzindo que não teve prévia ciência da data e do local do início das diligências (fls. 1609/1622). De fato, não se olvida aqui das disposições dos artigos 469 e 474 do Código de Processo Civil. Com efeito, não há que se falar em nulidade quando não restar evidenciado prejuízo à parte. No caso em tela, trata-se de perícia elaborada por perito contador. Para tanto, o experto utilizou-se apenas dos dados e documentos encartados aos autos. Não houve necessidade de realização de diligências externas. Logo, não há que se falar em prejuízo à parte ré pelo fato de não ter sido intimada para dar início aos trabalhos. Ademais, foi concedido prazo para manifestação a respeito das conclusões do perito, possibilitando o exercício do contraditório. Sobre o assunto, assim já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: "CONTRATO ADMINISTRATIVO AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. Apelo da autora restrito à arguição de nulidade a perícia por falta de intimação de seu início e de diligência do perito para suprir documentos faltantes Apelo do réu postulando condenação da autora no pagamento do dobro da cobrança indevida e majoração da verba honorária, de R$ 3.500,00 para 20% da condenação ou do valor da causa, estimado em R$ 240.000,00 Apelos inconvincentes Nulidade da perícia afastada A autora teve ciência da perícia por ela requerida, tanto que ofertou quesitos A ciência do dia exato da perícia contábil era desnecessária, porquanto circunscrita a documentos juntados aos autos - A natureza instrumental do processo inspira a não invalidação dos atos processuais quando não causam prejuízo à parte Inexistência de prejuízo Laudo mantido Tal como decidido na sentença, não há prova de que a autora agiu de má-fé, sendo possível, como lá ponderado, que a cobrança haja resultado de seu descontrole contábil Verba honorária fixada com equidade, atentando para a natureza de contrato administrativo com Poder Público, em face do qual a honorária comporta tratamento privilegiado, quando vencida, devendo suportar igual temperamento, quando vencedora Sentença mantida Apelos desprovidos." (TJSP; Apelação Cível 0000554-85.2011.8.26.0474; Relator (a):João Carlos Garcia; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Potirendaba -Vara Única; Data do Julgamento: 15/05/2013; Data de Registro: 15/05/2013). "APELAÇÃO CÍVEL - Consignação em pagamento - Contrato de fornecimento de gases industriais, locação de equipamentos e assistência técnica - Distribuição por dependência a ação de rescisão contratual - Alegação de reajustes abusivos, objeto de demanda principal - Sentença de procedência - Agravo retido e apelação da ré. AGRAVO RETIDO - Alegação de carência de ação, por falta de comprovação de recusa no recebimento dos valores e porque depositados valores inferiores ao devido, imprestáveis à quitação da dívida e não constituição em mora - Inteligência do art. 335, V do CC - Consignatória é meio competente para extinção da obrigação quando houver litígio sobre o objeto consignado - Agravo retido improvido. LAUDO PERICIAL - Alegação de ausência de intimação das partes do início da perícia - Perícia contábil que não exigiu diligência ou juntada de documentos se não aqueles já existentes nos autos ou normas, portaria ou regulamentos de conhecimento público - Inexistência de nulidade - Apontamentos de irregularidades técnicas já respondidos pelo perito - Laudo pericial proficiente - Desnecessidade de refazimento - Inexistência de irregularidade no seu acolhimento pela sentença - Recurso não provido. Agravo retido e apelação não providos." (TJSP; Apelação Cível 1005230-23.2014.8.26.0161; Relator (a):Francisco Shintate; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2020; Data de Registro: 20/05/2020). Destarte, AFASTO a alegação de nulidade. 2. Na petição de fls. 1609/1622, verifico que a parte ré também trouxe impugnações de ordem técnica. Assim, INTIME-SE o perito para esclarecimentos no prazo de 30 dias. Com os esclarecimentos, CONCEDO às partes o prazo de 15 dias para manifestações. 3. Fls. 1733/1740: DEFIRO o pedido de prioridade na tramitação postulado pelo Ministério Público. ANOTE-SE. 4. INTIMEM-SE. - ADV: PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP), GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB 422578/SP), MARCELO ROCHA (OAB 120681/SP), MARCELO ADALA HILAL (OAB 106360/SP), CAIO JULIUS BOLINA (OAB 104108/SP), CAIO JULIUS BOLINA (OAB 104108/SP)
4. Processo 10093488320148260309
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2218610/SP (2025/0216568-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : M A C RECORRENTE : H L B C RECORRENTE : U C E I L E ADVOGADO : HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO - SP250028 RECORRIDO : R D E I L ADVOGADOS : PAULO BENEDITO LAZZARESCHI - SP025245 MARCELO ADALA HILAL - SP106360 BRUNO WINKLER - SP204399 GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM - SP422578 PAULO BENEDITO LAZZARESCHI - SP002575 AGRAVANTE : R D E I L ADVOGADOS : PAULO BENEDITO LAZZARESCHI - SP025245 MARCELO ADALA HILAL - SP106360 BRUNO WINKLER - SP204399 GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM - SP422578 PAULO BENEDITO LAZZARESCHI - SP002575 AGRAVADO : M A C AGRAVADO : H L B C AGRAVADO : U C E I L E ADVOGADO : HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO - SP250028 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
5. Processo 00079394020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007939-40.2024.8.26.0309 (processo principal 1009348-83.2014.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - R.D.E.I. - M.A.C. - - U.C.I. - Fl. 486: De fato, há erro material na decisão, que deve ser sanado. Assim, ACOLHO os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para, no lugar da menção ao imóvel de matrícula 114.905, incluir o imóvel de matrícula 114.907. Fls. 494/498: Conheço dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas não os acolho, uma vez que apresentam caráter infringente. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na decisão/sentença embargada, inclusive porque não houve quaisquer pedidos de elaboração de laudo pericial pelo juízo. Se a parte não concorda com a decisão/conclusão, deve utilizar o meio recursal adequado para buscar sua alteração. Por tais motivos, REJEITO os embargos de declaração opostos. Intimem-se. - ADV: MARCELO ADALA HILAL (OAB 106360/SP), GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB 422578/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO (OAB 250028/SP), HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO (OAB 250028/SP), BRUNO WINKLER (OAB 204399/SP)
6. Processo 50140108120248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5014010-81.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : AURI 08 PRAIA BRAVA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO ADALA HILAL (OAB SP106360) ADVOGADO(A) : CAIO JULIUS BOLINA (OAB SP104108) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB SP120661) ADVOGADO(A) : EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB SP182166) ADVOGADO(A) : LILIANE ESTELA GOMES (OAB SP196818) ADVOGADO(A) : GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB SP422578) AGRAVADO : EDILSON LAURECIR EISELT ADVOGADO(A) : WILLIAM EDUARD WEISS (OAB PR068192) INTERESSADO : MAXCASA S/A. ADVOGADO(A) : HELDER MORONI CAMARA ADVOGADO(A) : ULISSES PENACHIO INTERESSADO : HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : ULISSES PENACHIO ADVOGADO(A) : HELDER MORONI CAMARA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
7. Processo 00339358520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033935-85.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1105774-95.2020.8.26.0100) (processo principal 1105774-95.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Renato Magnanini Auriemo - - Leandra Schwam Auriemo - - Guilherme Magnanini Auriemo - Harte Investimentos e Participações Ltda - - Maxcasa S.A. - - A. Lancia SC Admistração de Bens Ltda - - Santa Edwiges Investimentos Ltda - - Jauru Participações Ltda - - H8 LDP Participações Ltda - - Maxcasa XVIII Empreendimentos Imobiliários Ltda - - H Realty Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Ciência da decisão atributiva de efeito suspensivo parcial, impedindo levantamento de valor bloqueado. Int. - ADV: EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB 422578/SP), GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB 422578/SP), GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB 422578/SP), LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB 274340/SP), LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB 274340/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), ULISSES PENACHIO (OAB 174064/SP), ULISSES PENACHIO (OAB 174064/SP), ULISSES PENACHIO (OAB 174064/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP)
8. Processo 00339358520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033935-85.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1105774-95.2020.8.26.0100) (processo principal 1105774-95.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Renato Magnanini Auriemo - - Leandra Schwam Auriemo - - Guilherme Magnanini Auriemo - Harte Investimentos e Participações Ltda - - Maxcasa S.A. - - A. Lancia SC Admistração de Bens Ltda - - Santa Edwiges Investimentos Ltda - - Jauru Participações Ltda - - H8 LDP Participações Ltda - - Maxcasa XVIII Empreendimentos Imobiliários Ltda - - H Realty Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Ciência da decisão atributiva de efeito suspensivo parcial, impedindo levantamento de valor bloqueado. Int. - ADV: EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB 422578/SP), GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB 422578/SP), GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB 422578/SP), LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB 274340/SP), LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB 274340/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), ULISSES PENACHIO (OAB 174064/SP), ULISSES PENACHIO (OAB 174064/SP), ULISSES PENACHIO (OAB 174064/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP)