Sebastiana Ursulina Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15033211920218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503321-19.2021.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - F.A.R.L. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tatiana Vieira Guerra Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 09 de junho de 2026, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Expeça-se o necessário. Int. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: SEBASTIANA URSULINA DA SILVA (OAB 422626/SP)
3. Processo 15000248220258260258
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500024-82.2025.8.26.0258 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - Y.M. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tatiana Vieira Guerra Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 16 de junho de 2026, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Expeça-se o necessário. Int. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: SEBASTIANA URSULINA DA SILVA (OAB 422626/SP)
4. Processo 15047084320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sebastiana Ursulina da Silva (OAB 422626/SP) Processo 1504708-43.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: M. C. D. S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu M. C. DE S., qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, pela prática do delito descrito no art. 24-A da Lei 11.340/06. O regime inicial da pena privativa da liberdade será o aberto. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, já que o crime foi praticado no âmbito de violência doméstica contra a mulher (Súmula 588 do STJ). Incabível, ainda, a suspensão condicional da pena, tendo em vista o quantum fixado. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, sendo imperativa a observância das medidas protetivas contra ele fixadas às fls. 61/62. Expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor. Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. P. I. C.
5. Processo 15047084320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sebastiana Ursulina da Silva (OAB 422626/SP) Processo 1504708-43.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: M. C. D. S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu M. C. DE S., qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, pela prática do delito descrito no art. 24-A da Lei 11.340/06. O regime inicial da pena privativa da liberdade será o aberto. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, já que o crime foi praticado no âmbito de violência doméstica contra a mulher (Súmula 588 do STJ). Incabível, ainda, a suspensão condicional da pena, tendo em vista o quantum fixado. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, sendo imperativa a observância das medidas protetivas contra ele fixadas às fls. 61/62. Expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. P. I. C
6. Processo 15047084320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sebastiana Ursulina da Silva (OAB 422626/SP) Processo 1504708-43.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: M. C. D. S. - Vistos. Fls. 179/183: Conforme informado, vê-se que o Comunicado CG nº 766/2022 determina que o monitoramento eletrônico não se presta à fiscalização de medidas protetivas de urgência (item 1.5). Assim, uma vez que o acusado não pode ser mantido preso em razão da limitação de disponibilidade de tais equipamentos, cumpra-se o alvará de soltura independentemente da instação de monitoração eletrônica, com urgência. No mais, não se pode ignorar o quanto disposto no art. 22, §5º, da Lei nº 11.340/2006. Deste modo, oficie-se à SSP, a fim de que informe acerca da possibilidade de instalação de monitoramento eletrônico para fiscalização de medidas protetivas de urgência em acusado a quem foi concedida liberdade provisória no curso do processo. Dê-se ciência ao parquet. Int.