Gabriel Yonta Molan

Processos do Advogado

1. Processo 10031608220248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003160-82.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luís Felipe Damasceno Aníbal - Dsr – Bezerra Administração de Imóveis (Robuste Negócios Imobiliários) - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS FELIPE DAMASCENO ANIBAL em face de DSR BEZERRA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (ROBUSTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS) e resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do CPC, para os fins de: a) CONFIRMAR a tutela provisória de urgência deferida às fls. 109/110, tornando-a definitiva; b) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em identificar os pagamentos mensais realizados pelo autor relacionados ao contrato de locação firmado entre as partes e se abster, definitivamente, de realizar cobranças de aluguéis já pagos. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes, à razão de 70% para a ré e 30% para o autor, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Quanto aos honorários advocatícios, considerando que a aplicação de 10% sobre o valor da condenação resultaria em valor irrisório face ao êxito substancial do autor na obrigação de fazer, arbitro-os por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do patrono do autor, e em favor do patrono da ré, 10% sobre o valor atualizado buscado pelo autor a título de indenização por danos morais, por corresponder ao proveito econômico obtido pelo demandado, tudo na forma do Tema n. 1.076/STJ e art. 85, §8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em nada mais se requerendo, e com o trânsito em julgado, certifique-se o pagamento das custas processuais, se o caso, e, em seguida, arquivem-se definitivamente com as cautelas de praxe. - ADV: GABRIEL YONTA MOLAN (OAB 422734/SP), CAROLINA PIETRINI SOUFEN (OAB 407535/SP)
2. Processo 21952437120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195243-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Manuel - Agravante: Banco Inter S/A - Agravado: Wagner Olenk - Interessado: Débora Caroline Almeida Olenk (Espólio) - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 52/54, dos autos principais, que, em cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação. Agrava o executada-impugnante, afirmando que a carta de intimação para cumprimento da decisão foi encaminhada a endereço equivocado do Banco Inter. Alega que, assim que recebeu a intimação no setor correto, cumpriu a determinação judicial. Alega violação à tese do E. STJ segundo a qual é necessária. Pede a exclusão da multa. Reclama do valor elevado da multa cominatória, pedindo sua redução equitativa, em caso de provimento parcial. Consta do site do Banco Inter ao contrário do que alega a instituição financeira que o endereço aonde encaminhada a carta de intimação original é a sede da instituição em São Paulo (cidade da Comarca de Primeira Instância). A organização interna do Banco é responsabilidade apenas deste, e não das partes ou do Juízo. A intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu, não se falando em violação da tese até aqui majoritária do E. STJ sobre o tema. O valor da multa, por outro lado, é adequado ao caso. Pelo exposto, indefere-se o efeito suspensivo. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, tornem cls. São Paulo, 30 de junho de 2025. COSTA NETTO Relator - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Michel Zavagna Gralha (OAB: 55377/RS) - Emerson Gabriel Honorio (OAB: 345421/SP) - Eric Miguel Honorio (OAB: 380881/SP) - Gabriel Yonta Molan (OAB: 422734/SP) - 4º andar
3. Processo 00014116420258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001411-64.2025.8.26.0079 (processo principal 1010719-44.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Danilo Silvio Rosa Bezerra - Reinaldo José Domingues de Salles Filho - - Thais Fernanda Stadler Pereira Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Fica a parte exequente intimada para apresentar bens passíveis de penhora ou o novo endereço da parte executada para realização de penhora e avaliação de bens em sua residência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ciente que, no rito do Juizado, a providência para localização da parte ou de bens compete à parte exequente, bem como que novamente infrutífera a medida o feito será encaminhado para extinção." Nada Mais - ADV: GABRIEL YONTA MOLAN (OAB 422734/SP), ANDRE VITOR DE CAMPOS (OAB 441084/SP), ANDRE VITOR DE CAMPOS (OAB 441084/SP)
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