Roberto Vieira
Roberto Vieira
Número da OAB:
OAB/SP 422827
📋 Resumo Completo
Dr(a). Roberto Vieira possui 75 comunicações processuais, em 49 processos únicos, com 9 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2015 e 2025, atuando em TJSP, TRT2 e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Processos Únicos:
49
Total de Intimações:
75
Tribunais:
TJSP, TRT2
Nome:
ROBERTO VIEIRA
📅 Atividade Recente
9
Últimos 7 dias
44
Últimos 30 dias
75
Últimos 90 dias
75
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (16)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (13)
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (5)
EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL (5)
Guarda de Família (4)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 75 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002609-03.2025.8.26.0441 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.W. - - Y.W. - Vistos. Dando prosseguimento ao feito, providencie a serventia a publicação do edital a seguir transcrito: "A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Peruíbe, Estado de São Paulo, Dr(a). , na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos terceiros e demais interessados do presente alvará para o encerramento da empresa ALIBE YUMI WATANABE-ME, CNPJ Nº 26.172.554/00010-60, em razão do falecimento da titular da empresa Aline Yumi Watanabe, falecida em 15/06/2025. Afirma que a empresa está inativa desde o falecimento da titular e não possui pendências fiscais, dívidas ou registrados funcionários registrados. E para dar publicidade da presente ação foi determinada INTIMAÇÃO por edital com prazo de 30 dias do presente edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Peruíbe, - ADV: ROBERTO VIEIRA (OAB 422827/SP), ROBERTO VIEIRA (OAB 422827/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500359-77.2024.8.26.0633 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - UBIRATAN ANDRE DA SILVA OLIVEIRA - Expedida certidão de honorários deverá o patrono providenciar a impressão diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portal e-SAJ, no prazo de dez dias, findo o prazo será presumida a obtenção do documento. - ADV: ROBERTO VIEIRA (OAB 422827/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1501033-83.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501033-83.2023.8.26.0441; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: W. A. P. da S.; Advogado: Roberto Vieira (OAB: 422827/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
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Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002609-03.2025.8.26.0441 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.W. - - Y.W. - Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora junte aos autos as certidões de ações cíveis na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, bem como certidões negativas de protestos. Após, sendo negativas as certidões, expeça-se edital de intimação a terceiros e demais interessados acerca do conteúdo da ação. Decorrido o prazo para manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ROBERTO VIEIRA (OAB 422827/SP), ROBERTO VIEIRA (OAB 422827/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000530-51.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Genesio Santos Sobrinho - Cia. Brasileira de Distribuição - Vistos. Rejeita-se a preliminar de impugnação à justiça gratuita.O benefício foi concedido à parte autora, uma vez que demonstrou sua hipossuficiência econômica nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88.Com efeito, o ônus da prova para afastar a presunção de hipossuficiência caberia à parte contrária, devendo a parte requerida provar a existência de modificação das condições da parte autora, o que, à evidência, não ocorreu no caso em tela.Assim, os benefícios da assistência judiciária gratuita devem ser mantidos. Oportuno consignar que a relação entre as partes é de consumo, uma vez que a requerida é fornecedora de serviços (art. 3º, Lei nº 8078/90), sendo a ela aplicável o Código de Defensa do Consumidor. De se ponderar que a inversão do ônus probatório, instituída pelo artigo 6º, do CDC, não é de aplicação indiscriminada a todo e qualquer litígio de consumo, devendo atender aos requisitos legais, quais sejam: hipossuficiência do consumidor ou a verossimilhança das suas alegações. No presente caso, pode-se dizer que a verossimilhança das alegações da parte autora está presente, sobretudo ante o Boletim de Ocorrência (fls. 30/33), lavrado na mesma data dos fatos, e a Ficha de Atendimento a Vítima de Acidentes (fl. 34), que atesta o atendimento médico em razão de "agressão" e indica a existência de lesões. Sua hipossuficiência técnica em relação à parte requerida, é evidente, sendo esta empresa de grande porte, sendo certo que o alcance da(s) prova(s) em relação aos fatos ora em debate lhe são manifestamente mais fáceis. Para corroborar: "INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DANOS MORAIS Apontamentos junto a plataforma do Serasa Limpa Nome, que ora se questiona Alegação de débitos prescritos - Improcedência Inconformismo Relação de consumo Aplicação das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor Inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII Débitos questionados que não foram comprovados Inexigibilidade Necessária exclusão do apontamento na plataforma "Serasa Limpa Nome" DANO MORAL caracterizado Indenização fixada em R$ 5.000,00, de forma a bem recompensar o autor dos danos descritos Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade Valor pleiteado que se mostra excessivo - Ação que deve ser julgada procedente - Sentença reformada Recurso provido." (TJSP; Apelação Cível 1008896-93.2022.8.26.0438; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis - 1ª Vara; Data do Julgamento: 22/05/2023; Data de Registro: 22/05/2023). Assim, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, cabendo à parte ré comprovar a regularidade da conduta de seus prepostos nos eventos narrados na inicial, demonstrando a inexistência da conduta, ou a ocorrência de qualquer causa excludente de sua responsabilidade. Nesse sentido, manifeste-se, a requerida, no prazo de 10 dias, consoante artigo 373, § 1º, do CPC. Após, abra-se vista ao autor, para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos em seguida. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ROBERTO VIEIRA (OAB 422827/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000594-61.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Antonio de Oliveira Goncalves Filho - Amar Brasil Clubede Benefícios (abcb) - Vistos. Intime-se novamente a Perita, para manifestação, em 10 dias, devendo considerar que a parte autora é beneficiária da AJG. Fls. 94/125: manifeste-se a autora, em 15 dias. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), ROBERTO VIEIRA (OAB 422827/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1005064-76.2025.8.26.0008 - Embargos de Terceiro Cível - Obrigações - José Anésio Bueno de Godoi - Marly Dias de Souza - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 358/361, pois tempestivos, e quanto à matéria de fundo, deixo de acolhê-los por não haver nada a aclarar na r. sentença de fls. 354/355. Int. - ADV: FERNANDA LISBÔA DANTAS (OAB 180139/SP), MARLY DIAS DE SOUZA (OAB 211401/SP), ROBERTO VIEIRA (OAB 422827/SP)
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