Alessandra Catto Mocellin

Processos do Advogado

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2. Processo 00061827020238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006182-70.2023.8.26.0624 (processo principal 1003963-09.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Unimed de Tatui Coopetativa de Trabalho Médico - Alda Fernandes dos Santos - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP), SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN (OAB 120075/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), ALESSANDRA CATTO MOCELLIN (OAB 422901/SP)
3. Processo 00037455620238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003745-56.2023.8.26.0624 (processo principal 1000695-44.2019.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cheque - Orias Alves de Souza Neto - Mauro Aparecido Forteza e outros - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 137, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: ORIAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 315098/SP), ALESSANDRA CATTO MOCELLIN (OAB 422901/SP)
4. Processo 00037455620238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003745-56.2023.8.26.0624 (processo principal 1000695-44.2019.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cheque - Orias Alves de Souza Neto - Mauro Aparecido Forteza e outros - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 137, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: ORIAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 315098/SP), ALESSANDRA CATTO MOCELLIN (OAB 422901/SP)
5. Processo 10025139520258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002513-95.2025.8.26.0082 - Petição Cível - Pagamento - Sidnei Gasperini - Ciência à Fazenda Municipal requerida para responder a presente ação no prazo de 30 dias. - ADV: ALESSANDRA CATTO MOCELLIN (OAB 422901/SP)
6. Processo 10025139520258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002513-95.2025.8.26.0082 - Petição Cível - Pagamento - Sidnei Gasperini - Ciência à Fazenda Municipal requerida para responder a presente ação no prazo de 30 dias. - ADV: ALESSANDRA CATTO MOCELLIN (OAB 422901/SP)
7. Processo 10042618820258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004261-88.2025.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Pedro Borssatto Neto - 1. Vistos. Procedam-se à correção da classe processual. No caso em tela, entendo presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e do receio de superveniência de dano de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão de tutela de urgência. Quanto ao primeiro pressuposto legal, de fato, os documentos apresentados com a petição inicial comprovam a probabilidade de serem verdadeiras as afirmações aduzidas pelo Autor. Os documentos de fls. 18/19 demonstram que existem protestos levado a efeito no nome do Autor, em decorrência de débitos relativos ao IPVA 2023 e 2024 do veículo placas FCV-0869. Ocorre que tal veículo restou apreendido, por conta de restrição judicial, em 21 de maio de 2022, estando, desde então, sob custódia do Estado, tendo sido entregue à Prefeitura de Tatuí para uso, conforme verificado na Ação Civil Pública, autos 1001328-50.2022.8.26.0624, que tramitou perante o d. Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca. O perigo de dano de difícil reparação está evidente pelo fato dos inúmeros prejuízos que o Autor pode vir a ter com a restrição imposta pelos protestos em questão, pelo que fica impossibilitado de entabular negócios, realizar operações financeiras e obter crédito, práticas estas essenciais e rotineiras à atual vida em um mundo de consumo. Por tudo quanto exposto, por vislumbrar presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pelo que determino a suspensão dos efeitos dos protestos referidos, impondo-se ao Estado Réu que se abstenha de promover cobranças de tributos relacionados ao veículo em referência, até julgamento final. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, a ser encaminhado aos 1º e 2º Tabeliães de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Tatuí para fins de que se suspendas os protestos referentes às CDAs n. 1392311603 e 1413395235, correspondentes aos IPVAs 2023 e 2024 do veículo placa FCV-0869, que recai sobre o nome do Autor Pedro Borsatto Netto, CPF 401120878-79. Intimem-se. Cumpra-se. 2. Cite-se. - ADV: ALESSANDRA CATTO MOCELLIN (OAB 422901/SP)
8. Processo 00000688120248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000068-81.2024.8.26.0624 (processo principal 1004122-49.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Unimed de Tatuí Cooperativa de Trabalho Médico - Ines Aparecida Pampani Cavalaro - Fls. 222/223: indefiro o pedido efetuado pela patrona uma vez que é dever da parte manter o endereço atualizado nos autos, nos moldes do artigo 77, inciso V do Código de Processo Civil. Cumpre esclarecer, ainda, que embora a procuração outorgada pela executada à patrona seja datada do ano de 2019, não havendo notícias nos autos acerca da revogação do mandato, a procuração é válida, devendo a patrona cumprir com os prazos processuais quando devidamente intimada. Diante do exposto, certifique a serventia o decurso do prazo da decisão de fls. 219. Após, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ALESSANDRA CATTO MOCELLIN (OAB 422901/SP), LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN (OAB 120075/SP)