Amanda Lobato Laranjeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00074458920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007445-89.2025.8.26.0003 (processo principal 0015399-36.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.D.D. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: AMANDA LOBATO LARANJEIRA (OAB 422914/SP)
3. Processo 22053420320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205342-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. de J. G. - Agravada: A. C. M. G. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: C. M. S. (Representando Menor(es)) - Vistos. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão reproduzida a fls. 33/35, que nos autos da ação revisional de alimentos movida pelo agravante indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Insurge-se o agravante, sustentando, em breve síntese, que não tem mais condições de arcar com os alimentos no patamar atual, sobretudo porque consomem 80% de seus rendimentos, pois está desempregado, auferindo em média R$ 2.500,00 como barbeiro. Alega, ainda, ter constituído nova família, sendo agora pai de outra filha menor, a quem também provê a subsistência. Requer, assim, a redução da obrigação alimentar devida à filha menor para 15% dos seus rendimentos líquidos em caso de trabalho formal e 20% do salário mínimo nas hipóteses de desemprego ou trabalho informal. Pede, ao final, a antecipação da tutela recursal. 2.- Os alimentos foram originariamente fixados nos autos do processo nº 0011809-12.2022.8.26.0003 em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante e, na ausência de vínculo empregatício formal, em 1,5 salário-mínimo. Ainda que, de um lado, tenha o agravante demonstrado a ausência de vínculo formal de emprego, é certo que, como constou da decisão agravada, os extratos bancários de fls. 27/37 não são suficientes para comprovar uma drástica redução de sua capacidade financeira, sobretudo diante da possibilidade de ele manter contas em outras instituições financeiras. Contudo, o agravante juntou aos autos prova de que teve outra filha (fl. 44 dos autos de origem), circunstância que, em princípio, impacta diretamente sua capacidade econômico-financeira, autorizando a revisão da obrigação alimentícia previamente fixada (Apelação Cível nº 1004244-98.2018.8.26.0009, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Rui Cascaldi, j. 28/07/2020). Assim, presentes os requisitos dos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC, defiro parcialmente a antecipação da tutela recursal para reduzir os alimentos devidos pelo agravante à filha menor em caso de trabalho formal para 20% dos seus vencimentos líquidos e 50% do salário mínimo nas demais hipóteses. Comunique-se ao juízo de origem com urgência. 3.- Intime-se a agravada para resposta no prazo legal, por carta com aviso de recebimento. 4.- Após, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Intimem-se. São Paulo, 7 de julho de 2025. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Amanda Lobato Laranjeira (OAB: 422914/SP) - 4º andar
4. Processo 10023678220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002367-82.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar de Souza - Reputo válida a citação postal de fls. 89, cujo AR foi recebido por funcionário de portaria, conforme art. 248, § 4º, do CPC. Aguarde-se pelo decurso de prazo para apresentação de contestação. No silêncio, conclusos. - ADV: AMANDA LOBATO LARANJEIRA (OAB 422914/SP)
5. Processo 15186430520258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518643-05.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ameaça - MARIO RODRIGUES DE BARROS - Vistos. De fato, o autor das ameaças é o genitor do ex-companheiro da vítima, e, como bem salientado pelo i. Parquet, a natureza da relação entre as partes envolvidas não desconfigura a existência de violência doméstica, de modo que mantenho o trâmite dos autos nesta Vara de Violência Doméstica. Cumpra-se a decisão de fls. 33, encaminhando-se os autos ao Distrito Policial de origem para cumprimento da requisição da cota ministerial. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: AMANDA LOBATO LARANJEIRA (OAB 422914/SP)
6. Processo 10112011720248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011201-17.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Thatiana Gimenez Loureiro - Felipe Perez Campitelli - Vistos. Manifeste-se o réu, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos as fls. 181/189, em atenção ao artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. No mais, o réu ainda não teve a gratuidade deferida em seu favor. Assinalo a ele, pois, objetivando reunir melhores subsídios para apreciação do pedido de gratuidade, o prazo de 05 dias, tendo se qualificado como policial militar, para que junte aos autos cópia de sua última declaração de rendimentos, bem como extratos de movimentação bancária referentes aos últimos três meses. Após, tornem-se os autos conclusos. Int. - ADV: RENAN JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 499667/SP), AMANDA LOBATO LARANJEIRA (OAB 422914/SP)
7. Processo 00090763820238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009076-38.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1002631-55.2021.8.26.0068) (processo principal 1002631-55.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rosemar Sinhorini Mesquita - - Maycon Siqueira Mesquita - IVANEIDE PEREIRA DA SILVA 09481282406 (W.Queiroz Planejados) - Fls. 79/80: comprove o exequente o encaminhamento do oficio em até 05 dias. - ADV: EDLAINE RIBEIRO DA SILVA (OAB 215001/SP), AMANDA LOBATO LARANJEIRA (OAB 422914/SP), AMANDA LOBATO LARANJEIRA (OAB 422914/SP)
8. Processo 22086902920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2208690-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1019073-63.2022.8.26.0003; Assunto: Mandato; Agravante: Amanda Lobato Laranjeira; Advogada: Amanda Lobato Laranjeira (OAB: 422914/SP) (Causa própria); Agravada: Fabiola Paulina de Santana; Advogada: Jessica Paula de Sousa Soares (OAB: 315923/SP); Advogada: Aline Nascimento (OAB: 519356/SP)