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Amanda Rocha

Amanda Rocha

Número da OAB: OAB/SP 422915

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 57
Total de Intimações: 69
Tribunais: TJSP, TJES, TRF3
Nome: AMANDA ROCHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 69 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 0109651-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005264-11.2025.8.26.0032; Perdas e Danos; Agravante: Gladson Almeida Souto; Advogada: Amanda Rocha (OAB: 422915/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002903-34.2024.8.26.0077 (processo principal 1010522-66.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Duplicata - S. Bertaglia da Silva - Me - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o executado comprovar o pagamento e/ou apresentar impugnação. Nada Mais. Birigui, 02 de julho de 2025. Eu, ___, JONATHAN RODRIGUES CAMPOS, Escrevente Técnico Judiciário. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: AMANDA ROCHA (OAB 422915/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005925-07.2025.8.26.0032 (processo principal 1015067-52.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Amanda Rocha - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Dispenso o advogado do adiantamento de custas processuais nos termos da Lei n° 15.109, de 13 de Março de 2025. Todavia, deverá o exequente, no curso do cumprimento em comento, recolher as despesas processuais. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência financeira estabelece mera presunção relativa, não existindo outros elementos que permitam aferir a sua capacidade econômica, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício postulado, para que a autora instrua o feito com os seguintes documentos: a) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal ou pró-labore, b) Cópia da última declaração do imposto de renda ou Declaração de Isenção; c) Cópia de extratos da conta corrente e de cartão de créditos referente aos 3 (três) últimos meses. Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), AMANDA ROCHA (OAB 422915/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1013735-55.2021.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: A. de A. G. - Apda/Apte: M. C. A. R. de A. - Interessado: B. A. R. de A. (Menor) - Vistos. O apelante interpôs o recurso de apelação de fls. 582/588, sem comprovar o recolhimento do preparo recursal, alegando ser beneficiário da gratuidade da justiça. Ocorre que, compulsando os autos, constato que o apelante não foi contemplado com a referida benesse na origem. Ainda, os documentos acostados às fls. 589/602 são incapazes de comprovar a sua hipossuficiência. Como é cediço, a gratuidade judiciária é destinada às pessoas que efetivamente necessitam do benefício, sendo tal assistência resguardada pela Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso LXXIV: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A assistência judiciária ainda é disciplinada no Código de Processo Civil, em seu artigo 98: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Nessa toada, a concessão de isenção do pagamento das custas processuais não se dá de forma automática, razão pela qual era imprescindível que o apelante comprovasse efetivamente a necessidade da assistência judiciária. Assim entende a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Ação de sonegados. Decisão agravada que indeferiu a gratuidade de justiça à ré. A concessão da gratuidade à ré foi impugnada pelas autoras. Ré que não comprovou sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Necessidade de recolhimento do preparo recursal, uma vez reconhecido o insucesso da pretensão. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO."(v.32793) (TJSP - Agravo de Instrumento 2006991-60.2020.8.26.0000; Relator (a): Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 03/03/2020; Data de Registro: 03/03/2020). Portanto, a presunção disposta no artigo 98 do Código de Processo Civil é relativa, podendo o juiz indeferir o benefício se verificar elementos que indicam a ausência de pressupostos de hipossuficiência, seguindo os termos do artigo 99, § 2º, do mesmo diploma, desde que dada às partes a oportunidade prévia de comprovar sua situação. Na ausência de decisão judicial anterior proferida nestes autos concedendo-lhe a gratuidade, e de elementos probatórios que evidenciem tal necessidade, concedo o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Amanda Rocha (OAB: 422915/SP) - Luís Henrique Novaes (OAB: 200357/SP) - Thiago Daniel Rufo (OAB: 258869/SP) - Gabriela Moretti Cruz (OAB: 391954/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJES | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara de Família Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492583 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 5026717-54.2023.8.08.0035 REQUERENTE: M. A. C. D. N. REPRESENTANTE: JESSYCA DE ARAUJO NASCIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA ROCHA - SP422915, REQUERIDO: MAGESK DE PAULA DIAS DOS SANTOS DESPACHO Defiro a realização do exame de DNA. Tendo em vista ser de responsabilidade da Defensoria Pública o agendamento do exame de DNA, enviar a documentação necessária para o e-mail da Defensoria Pública (dna@defensoria.es.def.br), para as providências cabíveis. Intimar as partes, cientificando-as de que o setor responsável entrará em contato informando o dia e horário para a realização da perícia, devendo constar no mandado a advertência de que a recusa a submeter-se ao exame de DNA, induz presunção de paternidade, de acordo com o art. 231 e 232 do Código Civil. Com a juntada do laudo, intimar as partes e o Ministério Público para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ficando cientes que a omissão será interpretada que a causa está madura para julgamento. VILA VELHA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. Evandro José Ramos Ferreira Juiz de Direito Eletronicamente assinado
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2248727-35.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: A. A. R. (Menor(es) representado(s)) e outros - Embargdo: S. G. do R. e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - por v.u. acolher parcialmente os embargos declaratórios - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO A PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXISTÊNCIA. INTEGRAÇÃO SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO E INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO NA CONTRAMINUTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONSTATADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, IMPÕE-SE A INTEGRAÇÃO DO JULGADO. TODAVIA, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 80 DO CPC, NÃO SE VERIFICA CONDUTA TEMERÁRIA OU DOLOSA APTA A JUSTIFICAR A SANÇÃO PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. TESE DE JULGAMENTO: “1. OMISSÃO QUANTO A PEDIDO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 2. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DO ART. 80 DO CPC.”_____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Augusto Kaiser Irikura Pasqualoto (OAB: 471871/SP) - Amanda Rocha (OAB: 422915/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022822-98.2022.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Alessandro Aparecido Lopes Takahashi - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Prefeitura Municipal de Conchas - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - DECADÊNCIA DO DIREITO DE APLICAR PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, PELO TRANSCURSO DE 360 DIAS A PARTIR DA AUTUAÇÃO ATÉ A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2 - INADMISSIBILIDADE - O PRAZO PREVISTO NO ART. 282, § 6º, DO CTB NÃO É CONTADO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 14.229/2021 MAS, ISSO SIM, DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE IMPÕE A PENALIDADE - NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 282 DO CTB DESTINADA À CIÊNCIA ACERCA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DE CINCO ANOS NÃO VERIFICADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NESTA PARTE.3 - PRETENSÃO DE AFASTAR A CONDENAÇÃO À PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - PARTE AUTORA QUE APENAS EXERCEU SEU DIREITO DE AÇÃO - A RETÓRICA PROCESSUAL, VIA DE REGRA, COSTUMA DAR ENFOQUE DIVERSO DA REALIDADE DOS FATOS NO ANSEIO DE ALCANÇAR O ÊXITO DO PLEITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DA PARTE AUTORA OU SEJA, DA SUA INTENÇÃO DE OBSTRUIR O TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO OU DE CAUSAR PREJUÍZO À PARTE CONTRÁRIA - ADEMAIS, CONSTA DO DOCUMENTO JUNTADO A FLS. 164 A MESMA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E DO INFRATOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Amanda Rocha (OAB: 422915/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022822-98.2022.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Alessandro Aparecido Lopes Takahashi - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Prefeitura Municipal de Conchas - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - DECADÊNCIA DO DIREITO DE APLICAR PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, PELO TRANSCURSO DE 360 DIAS A PARTIR DA AUTUAÇÃO ATÉ A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2 - INADMISSIBILIDADE - O PRAZO PREVISTO NO ART. 282, § 6º, DO CTB NÃO É CONTADO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 14.229/2021 MAS, ISSO SIM, DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE IMPÕE A PENALIDADE - NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 282 DO CTB DESTINADA À CIÊNCIA ACERCA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DE CINCO ANOS NÃO VERIFICADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NESTA PARTE.3 - PRETENSÃO DE AFASTAR A CONDENAÇÃO À PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - PARTE AUTORA QUE APENAS EXERCEU SEU DIREITO DE AÇÃO - A RETÓRICA PROCESSUAL, VIA DE REGRA, COSTUMA DAR ENFOQUE DIVERSO DA REALIDADE DOS FATOS NO ANSEIO DE ALCANÇAR O ÊXITO DO PLEITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DA PARTE AUTORA OU SEJA, DA SUA INTENÇÃO DE OBSTRUIR O TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO OU DE CAUSAR PREJUÍZO À PARTE CONTRÁRIA - ADEMAIS, CONSTA DO DOCUMENTO JUNTADO A FLS. 164 A MESMA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E DO INFRATOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Amanda Rocha (OAB: 422915/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020957-40.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roger Pedroso de Lima - Vistos. - Aguarde-se por trinta dias, eventual peticionamento de cumprimento de sentença. No silêncio, arquivem-se os autos (código 61615), com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: AMANDA ROCHA (OAB 422915/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501853-73.2020.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JUNIO GERMANO SANTIAGO - 1- Atenda-se a cota do Ministério Público (fls. 361), expeça-se o necessário para intimação da vítima, no endereço indicado, sobre a audiência designada para o dia 16/07/2025 às 15:45h. 2- Diante da proximidade da audiência designada, expeça-se mandado para tentativa de intimação da vítima, com urgência. 3- No mais, aguarde-se a realização da audiência. Int. - ADV: AMANDA ROCHA (OAB 422915/SP), AMANDA ROCHA (OAB 422915/SP)
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