Ariosvaldo De Oliveira André

Processos do Advogado

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2. Processo 10027410320258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002741-03.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Dejair Aparecido Valentim - Recebo o recurso inominado, no duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas devidas. Intime-se. - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)
3. Processo 10026389320258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002638-93.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luciana Marquiafave Carregari - Recebo o recurso inominado, no duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas devidas. Intime-se. - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)
4. Processo 10029645320258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002964-53.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Joaquim Lima de Souza - Visto. Cite-se o/a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se que eventual proposta de acordo deverá ser apresentada em preliminar na própria contestação, o que não induzirá presunção de confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Int. - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)
5. Processo 10029639020258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002963-90.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Edison Dorati - (NG) Deverá o(a)(s) requerente(s) manifestar-se nos autos, em impugnação, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias. (CL) - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)
6. Processo 00011656020238260072
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001165-60.2023.8.26.0072 (processo principal 1005782-85.2019.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.N.F. - O.F.J. - Manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa de oficial de justiça juntada às fls. 135. - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP), CINTYA DESIE NETTO (OAB 333357/SP)
7. Processo 15018635520248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501863-55.2024.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.M. - Certidão para fins do Convênio Defensoria / OAB expedida às fls. 215, disponível para impressão através do Sistema SAJ. - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)
8. Processo 10026389320258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002638-93.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luciana Marquiafave Carregari - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar a Fazenda Estadual a incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo da licença-prêmio indenizada, férias, terço constitucional de férias e do décimo terceiro salário do requerente, apostilando-se, bem como ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, incidindo unicamente correção monetária a partir de cada pagamento pelo IPCA-E, aplicando-se a partir de 09/12/2021 apenas a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, conforme art. 3º da EC 113/2021, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do NCPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição. O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de ingresso, a ser recolhida na guia DARE; b) 04% sobre o valor da condenação, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de preparo, a ser recolhida na guia DARE. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Oportunamente, arquivem-se os autos, devendo a parte autora providenciar a instauração de incidente próprio para o cumprimente de sentença. P.R.I. - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)