Beatriz Sabel Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10013114220248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001311-42.2024.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.C.M.S.N. - "VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo para que produza seus regulares efeitos jurídicos e de direito e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do artigo 487, inciso III, b do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários advocatícios da Ilustre Advogada nomeada ao réu no máximo estabelecido na tabela Defensoria/OAB. Expeça-se a certidão de honorários. Dou a presente por publicada nesta audiência, saindo os presentes cientes e intimados. Cumpra-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: BEATRIZ SABEL DA CUNHA (OAB 422943/SP)
3. Processo 00012368320258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001236-83.2025.8.26.0495 (processo principal 1003192-54.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Bancários - Bruna Myrella Galdino Garcia - BANCO PAN S.A. e outro - Vistos. Trata-se de título executivo judicial. 1 Intime-se para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do CPC, inclusive quanto aos cálculos apresentados. 2 Não realizado o pagamento espontâneo no prazo do art. 523, § 1º, do CPC, expeça-se requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do executado e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 3 Em caso de resposta positiva, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC), providenciando-se, desde logo, o desbloqueio dos valores excedentes e a transferência do valor exequendo à subconta, a fim de evitar prejuízos às partes; rejeitada ou não apresentada manifestação, fica o bloqueio convertido em penhora, dispensada a lavratura do termo (art. 854, § 5º, do CPC). 4 Em caso de resposta negativa, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação do(s) devedor(es) para oferecimento dos embargos, no prazo de quinze (15) dias contados da intimação e que poderão versar sobre as matérias enumeradas no art. 52, IX da Lei nº 9.099/95; Obstada a penhora dos bens pelo(a) executado(a), por medida de economia processual, fica desde logo deferida a ordem de arrombamento, nos termos e com as cautelas anotadas no art. 846 do Código de Processo Civil. Ainda, se necessário, requisite-se força policial. 5 Em sendo positiva a penhora: a) com oferecimento de embargos, abra-se vista à parte credora para, em cinco dias, dizer sobre os embargos e, inclusive, se tem interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação, depositando a diferença, se for o caso; b) sem oferecimento de embargos, intime-se a parte credora para dizer se tem interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação, depositando a diferença, se for o caso. Em caso negativo, designe-se hasta pública, com as providências de praxe. 6 Em sendo negativa a penhora, no mesmo ato deverá o Oficial de Justiça intimar o devedor para, no prazo de quinze (15) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de, decorrido o prazo sem indicação ou qualquer manifestação, incorrer na aplicação da multa de 20% sobre o montante da execução (art. 774, V, do CPC). 7 Não localizado o devedor, ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o exequente para, no prazo de trinta dias corridos, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do executado, ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Int. - ADV: BEATRIZ SABEL DA CUNHA (OAB 422943/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
4. Processo 10019497520248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001949-75.2024.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apelante: A. dos S. A. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: U. de R. C. de T. M. - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA, PACIENTE ONCOLÓGICA, BUSCA CONTINUIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO EM CURITIBA/PR, ALEGANDO INEXISTÊNCIA DE REDE EQUIVALENTE EM REGISTRO/SP.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA: (I) VALIDADE DA CLÁUSULA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE; (II) POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA; (III) A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PELA NEGATIVA DE COBERTURA.III. RAZÕES DE DECIDIRAUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA CLÁUSULA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA, CONSIDERADA RAZOÁVEL E CLARA PARA PREVISIBILIDADE CONTRATUAL.AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO NO CENTRO DE QUIMIOTERAPIA EM REGISTRO, DENTRO DA ABRANGÊNCIA CONTRATUAL, NÃO JUSTIFICANDO ATENDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO APTO A ENSEJAR DANOS MORAIS.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Sabel da Cunha (OAB: 422943/SP) - Renata Guatura Barbosa Koyama (OAB: 161876/SP) - 4º andar
5. Processo 10031925420248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003192-54.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Bruna Myrella Galdino Garcia - BANCO PAN S.A. e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, ante o trânsito em julgado da sentença, ressaltando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 464/2016 - SPI (DJE de 06/04/2016), no Provimento CG nº 16/2016 (DJE de 04/04/2016), Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE de 02/08/2017) e Provimento CG nº 5/2019 (DJE de 13/02/2019). Prazo: 30 dias. Cadastrado o cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente este processo. Na hipótese de omissão do interessado em protocolar o cumprimento de sentença, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), BEATRIZ SABEL DA CUNHA (OAB 422943/SP)
6. Processo 10029388120248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002938-81.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Paula de Oliveira Santos - - Manuella Maria de Oliveira - - Murilo Rafael de Jesus Oliveira - Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Servicos Medicos e Hospitalares - Vistos. Fls. 554/556: manifeste-se a ré, em 5 dias, sobre a alegação autoral de descumprimento da tutela de urgência. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da questão. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 22076/PR), FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES (OAB 20738/PR), BEATRIZ SABEL DA CUNHA (OAB 422943/SP), BEATRIZ SABEL DA CUNHA (OAB 422943/SP), BEATRIZ SABEL DA CUNHA (OAB 422943/SP)
7. Processo 10010739120228260495
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001073-91.2022.8.26.0495 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - L.A.M.B.S. - A.M.B.F.M. e outro - Por decisão datada de 08/03/2024 (fls. 139-140), a guarda dos infantes foi concedida à autora, avó materna dos infantes C. Z. F. e F. Z. F., por se encontrarem em situação de risco, sendo determinada a busca e apreensão. O pedido de guarda compartilhada dos menores, formulado pelos réus, foi indeferido por decisão datada de 13/12/2024 (fls. 219-220). Fls. 227-230 e 253-255: Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pelos requeridos, visando à ampliação do regime de visitas, para que possam pernoitar com os filhos uma vez por semana. A parte autora manifestou-se contrariamente ao pedido de ampliação do regime de visitas com pernoite (fls. 253-255). O ilustre representante do Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido de ampliação do direito de visita, neste momento, tendo em vista o histórico de dependência química dos requeridos, sendo necessário acompanhamento por mais tempo, a fim de aferir se eles vão dar continuidade ao tratamento médico (fls. 258/260). Os documentos juntados primeiro exame toxicológico (fls. 234-237) e receituários médicos (238-245) não são suficientes para demonstrar a evolução no tratamento, o que demanda o acompanhamento por mais tempo. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência relativo à ampliação do regime de visitas com pernoite. Defiro a realização de avaliação psicológica pelo Setor Técnico do Juízo, para embasar eventual reintegração gradativa da convivência familiar. Quanto a oferta de alimentos provisórios, merece ser acolhido, o qual fixo no valor de 30% dos rendimentos líquidos dos requeridos, caso exerçam atividades com vínculo empregatício, ou em 30% sobre o salário mínimo, na hipótese de desemprego ou exercício de atividade informal, à mingua de maiores elementos para aferir a capacidade contributiva deles. - ADV: BEATRIZ SABEL DA CUNHA (OAB 422943/SP), CARLA CRISTINA ARNONI ALMEIDA (OAB 186787/SP), BEATRIZ SABEL DA CUNHA (OAB 422943/SP)
8. Processo 00022801120238260495
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002280-11.2023.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: B. S. da C. - Recorrida: S. G. M. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OBSERVADO. ANÁLISE DAS PROVAS É PRERROGATIVA DO JULGADOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADVOGADA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES À RECORRIDA SOBRE ANDAMENTO DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE NÃO EXIME RECORRENTE DE SUA RESPONSABILIDADE. ATIVIDADE DO ADVOGADO É DE MEIO E NÃO DE FIM. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE FIXADO (R$ 2.000,00). SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Beatriz Sabel da Cunha (OAB: 422943/SP) - 16º Andar, Sala 1607