Beatriz Sgarbi Galdino De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10072498320248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007249-83.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Lucas Massaroti - Apelado: Canopus Administradora de Consórcios S/A - Vistos. Preliminarmente, verifica-se que o réu formulou pedido de gratuidade judiciária em sede recursal. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, providencie o réu, no prazo de dez dias, a juntada dos seguintes documentos atualizados: 1) demonstrativos de recebimento de salário ou de qualquer outro rendimento dos últimos três meses; 2) extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos três meses; 3) faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; 4) cópia do registrato emitido pelo Banco Central do Brasil comprovando a inexistência de outras contas bancárias em seu nome; 5) cópia da declaração de imposto de renda do último exercício; 6) outros documentos que entenda pertinentes à prova da alegada hipossuficiência. Quanto aos documentos porventura já juntados, indique a localização nos autos. Alternativamente, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP) - Leandro Cesar de Jorge (OAB: 200651/SP) - 5º andar
3. Processo 10037974320238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003797-43.2023.8.26.0201 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - A.R. - D.M.C. - Arquivem-se os autos como já determinado à fl.170. - ADV: MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), FRANCIS HENRIQUE THABET (OAB 169597/SP), BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP)
4. Processo 21812652720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2181265-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: M. da S. C. - Agravado: E. G. C. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REJEIÇÃO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA REMANESCENTE, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ACORDADA EM DEMANDA PRECEDENTE. JUSTIFICATIVA APRESENTADA QUE NÃO ELIDE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM A ALEGADA SITUAÇÃO DE PENÚRIA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA QUE NÃO EXIME O DEVEDOR DO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO. OPÇÃO PELO RITO DA EXECUÇÃO QUE CONSTITUI PRERROGATIVA DO CREDOR. EXEQUENTE QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ACEITAR PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO EXECUTADO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia dos Santos Chiavelli (OAB: 505187/SP) - Alessandra Reis Matsuda (OAB: 422396/SP) - Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP) - 4º andar
5. Processo 21791953720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2179195-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Lucimar Floriano Ferreira - Agravado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA LIMINAR REQUISITOS PREVISTOS PELO ARTIGO 3º DO DECRETO LEI Nº 911/1969 INADIMPLEMENTO ENCAMINHAMENTO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO AGRAVANTE NO ATO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO EFICÁCIA DO ATO PARA A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA DISCUSSÃO SUPERADA COM A PUBLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE FIXADA NO JULGAMENTO DO RESP N. 1.951.662/RS, TEMA Nº 1132 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEMAIS QUESTÕES NÃO CONHECIDAS, SEQUER APRECIADAS PELO MM. JUÍZO A QUO.AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 5º andar
6. Processo 23842874620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2384287-46.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: PATRICIA SANTOS DE JESUS - Agravado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. TEMA 1132 STJ. NOTIFICAÇÃO ENVIADA QUE DEVE SER CONSIDERADA VÁLIDA, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DE RECEBIMENTO, QUANDO REMETIDA AO MESMO ENDEREÇO QUE INFORMADO NO CONTRATO. PEDIDO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA POR ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PEDIDO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA LIDE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - 5º andar
7. Processo 23842874620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2384287-46.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: PATRICIA SANTOS DE JESUS - Agravado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. TEMA 1132 STJ. NOTIFICAÇÃO ENVIADA QUE DEVE SER CONSIDERADA VÁLIDA, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DE RECEBIMENTO, QUANDO REMETIDA AO MESMO ENDEREÇO QUE INFORMADO NO CONTRATO. PEDIDO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA POR ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PEDIDO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA LIDE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB: 422944/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - 5º andar
8. Processo 15002825720258260593
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500282-57.2025.8.26.0593 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FATIMA DE LOURDES ALVES - Fls. 94: Defiro a habilitação requerida. Providencie as anotações necessárias. - ADV: BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP)