Bruno Fernandes Mathais

Processos do Advogado

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2. Processo 10001066020258260424
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000106-60.2025.8.26.0424 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - G.R.V. - C.V.G. - Vistos. Acolho integralmente o parecer do Ministério Público de fls. 198/199, acrescentando que o executado trouxe questões não cognoscíveis de ofício. Além disso, o exquente individualizou os débitos relativos à cada procedimento prisão (planilha de fls. 191) e penhora (planilhas de fls. 192/194). Sendo assim, concedo prazo de dez dias para o devedor pagar a quantia de R$2.669,65, sob pena de prisão, e da quantia de R$ 69.478,33, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: BRUNO FERNANDES MATHAIS (OAB 422960/SP), MIDIÃ RODRIGUES PEREIRA (OAB 113776/PR)
3. Processo 10005964520168260118
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000596-45.2016.8.26.0118 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Alcione Fernandes - - Auda dos Santos Ciampi - Vistos, Diante do silêncio da parte exequente, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Anote-se. Oportunamente, façam-se as anotações necessárias e, após, arquivem-se definitivamente os autos. P.I.C. - ADV: KÁTIA REGINA GONZALEZ DE PONTES (OAB 151094/SP), BRUNO FERNANDES MATHAIS (OAB 422960/SP), RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO (OAB 280171/SP), KÁTIA REGINA GONZALEZ DE PONTES (OAB 151094/SP)
4. Processo 21648263820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2164826-38.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cananéia - Agravante: Lohan Kovacscics - Agravada: Aida Almeida Silva - Interessada: Luana Lúbia Candido - Interessado: Claudio Kovacsics - Interessado: Wellington Almeida Silva - Interessado: Ademício Bernardo da Silva Filho - Vistos, 1. Nos termos do art. 1.021, §2º do CPC, faculta-se manifestação do(a)(s) agravado(a)(s) em quinze (15) dias. 2. Int. São Paulo, 3 de julho de 2025. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Gabriel Antonio Silva Faria (OAB: 429891/SP) - Bruno Fernandes Mathais (OAB: 422960/SP) - Dárisson Diólene da Silva Campos (OAB: 186478/SP) - Sueli Maria Bezerra de Moraes (OAB: 171004/SP) - Celia Regina de Andrade Ferreira da Silva (OAB: 410184/SP) - 3º andar
5. Processo 00015541920148260118
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001554-19.2014.8.26.0118 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis - IBAMA - Paulo de Mesquita Sampaio - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à exequente. - ADV: JADER DAVIES (OAB 145451/SP), ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP), BRUNO FERNANDES MATHAIS (OAB 422960/SP)
6. Processo 10000836220258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000083-62.2025.8.26.0118 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Lohan Kovacsiscs - Aida Almeida Silva - - Wellington Almeida Silva - - Ademicio Bernardo da Silva Filho - Vistos. Os requeridos foram citados (fls. 110/114) e apenas Aída contestou o feito (fls. 116/127). Deferida a liminar em favor da requerida, determinou-se a manifestação do autor em réplica, contudo, este quedou inerte (fls. 174/181 e 184). Pois bem. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado, atentando-se para o quanto segue. O despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar se querem e porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, apresentando os respectivos róis, e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, e qual prova pericial pretendem ver produzida e porque. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado, contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Consigno ainda que o pedido genérico importará em preclusão do direito de produzir novas provas. Intime-se. - ADV: GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA (OAB 429891/SP), BRUNO FERNANDES MATHAIS (OAB 422960/SP), CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP), SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP)
7. Processo 10024376420238260495
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002437-64.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.Y.M.T. - - Y.S.M. - - R.Y.T. - I.M.O.V. - Vistos. Fls. 403/405 ( custas finais recolhidas ) : Arquive - se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: BRUNO FERNANDES MATHAIS (OAB 422960/SP), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), BRUNO FERNANDES MATHAIS (OAB 422960/SP), GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA (OAB 429891/SP), BRUNO FERNANDES MATHAIS (OAB 422960/SP), GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA (OAB 429891/SP), GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA (OAB 429891/SP)
8. Processo 10005225420178260118
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000522-54.2017.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Maria Luci de Bairros - Espólio de Odilla Rocha - - Bruno Fernandes Mathais - - Espólio de Romeu Prestes e outros - Vistos. Fls. 487/491: Tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração só podem vir estribados nas hipóteses de cabimento dos incisos I e II do artigo 1022 do Código de Processo Civil, vale dizer, sua oposição fica limitada à ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão questionada. No caso, com a devida vênia, constata-se que a parte embargante não pretende sanar omissões tampouco aclarar contradições ou obscuridades, mas sim infringir o julgado, finalidade para a qual não se prestam os embargos de declaração, que só podem ter escopo integrativo. Nesta linha de entendimento, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já proclamou que "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no artigo 1022 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (Resp 11.465-0 SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, J. 23/11/02, DJU 15.02.93, p. 1665). E mais: "Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que , a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, na realidade buscam altera-lo." (RTJ 90/659, RSTJ 109/365). Ante o exposto, REJEITO os embargos. Intime-se. - ADV: ESTACIO AIRTON ALVES MORAES (OAB 126642/SP), BRUNO FERNANDES MATHAIS (OAB 422960/SP), BRUNO FERNANDES MATHAIS (OAB 422960/SP), BRUNO FERNANDES MATHAIS (OAB 422960/SP), MANOEL ORTEGA MANZANO FILHO (OAB 24335/SP), MANOEL ORTEGA MANZANO FILHO (OAB 24335/SP), SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP), SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP), MANOEL ORTEGA MANZANO FILHO (OAB 24335/SP)