Davi Fernando De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 15049717820248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504971-78.2024.8.26.0400 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - R.Q. - Vistos. Fls. 58/59 (Petição): Ciente. Conforme se verifica nos autos apensos 1504875-63.2024.8.26.0400, houve a revogação das Medidas Protetivas conforme decisão de fls 74/75 (apenso) e a consequente intimação das partes conforme fls. 99 e 101 (apenso). No mais, cumpra-se conforme já determinado à fl. 62. Int. Dilig. - ADV: DAVI FERNANDO DE PAULA (OAB 422996/SP)
3. Processo 10305804320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030580-43.2025.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.O.P. - Vistos. 1- Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA C.C. ALIMENTOS, indevidamente distribuída como ALIMENTOS. Diante da cumulação objetiva desenhada na exordial, a ação tramitará pelo rito do PROCEDIMENTO COMUM. Assim, ao Cartório para que proceda às devidas alterações de classe/assunto. 2- Providencie a parte autora a emenda da inicial, para: a) informar seu endereço eletrônico, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil; b) juntar aos autos seus documentos pessoais, bem como a certidão de nascimento do menor; c) regularizar o valor dado à causa que, no caso dos autos, deve corresponder a 12 (doze) vezes o valor dos alimentos pretendidos (6 salários mínimos), com a consequente complementação das custas processuais, se o caso; d) inclui um tópico em relação à regulamentação da guarda do menor, bem como indicar os dias e horários da convivência paterna; e) regularizar o polo ativo haja vista que, em razão da cumulação de pedidos, a genitora do menor também deve nele figurar em nome próprio (guarda e convivência) e também como representante legal do filho menor (alimentos), o que já consta. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: DAVI FERNANDO DE PAULA (OAB 422996/SP)
4. Processo 00022477820248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002247-78.2024.8.26.0400 (processo principal 1004433-28.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.I.S. - E.H.C.N. - Ciência à parte interessada, dos documentos juntados a fls. 144/162 e certidão de fls.163. - ADV: DAVI FERNANDO DE PAULA (OAB 422996/SP), TULLIO MARANGONI POSELLA (OAB 415752/SP)
5. Processo 15008516020228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500851-60.2022.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Olímpia - Apelante: Pablo Henrique de Morais - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Tornem os autos à origem para cumprimento do despacho de fl. 314. - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Advs: Thais Barao (OAB: 440980/SP) - Davi Fernando de Paula (OAB: 422996/SP) - 10º Andar
6. Processo 22287935720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2228793-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São José do Rio Preto - Autor: Lilian Aparecida Pereira Perfeito – Me - Réu: Devanir Gomes de Oliveira - Vistos. Cancele-se. Considerando que se trata de equivocado peticionamento eletrônico em 2º Grau em processo que tramita no Juizado Especial (Colégio Recursal), compete ao patrono corrigir tal equívoco diretamente no Colégio Recursal. Int. São Paulo, 24 de julho de 2025. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Davi Fernando de Paula (OAB: 422996/SP) - Marcelo de Lucca (OAB: 137649/SP)
7. Processo 10022195920258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002219-59.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - D.F.P. - Fls. 67/68: reconheço a nulidade da citação telefônica, uma vez que essa modalidade de citação não é prevista ou regulamentada em lei; e não se trata de citação ou intimação via Whatsapp que permitisse a identificação do citando ou intimando e a entrega do mandado ou contrafé; sendo, portanto, defeituoso o ato de fls. 63. Indefiro, contudo, a citação por hora certa, porque ela é inadmissível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Enunciado nº 26 do FOJESP); além do que não havia qualquer suspeita de ocultação do réu que justificasse a citação com hora certa. Segundo a certidão de fls. 66, aparentemente, o réu mora no endereço diligenciado, e só não estava ali por estar temporariamente trabalhando noutra cidade. Assim, determino à Serventia Judicial que providencie nova designação de sessão de tentativa da conciliação a cargo do CEJUSC local. Em seguida, cite-se o réu, por via postal, com aviso de recebimento, com as advertências legais, para comparecimento em audiência e apresentação da contestação; e intimem o autor (que advoga em causa própria) mediante mera publicação (via DJEN) da designação da audiência. Int. - ADV: DAVI FERNANDO DE PAULA (OAB 422996/SP)
8. Processo 10006999820248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000699-98.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sebastião Divino da Silva- Me - Vistos. 1. A penhora corre por conta e risco do(a)(s) credor(a)(es). Nesse passo, acolho o requerimento feito para determinar que a serventia providencie, junto ao sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(es), qualificado(a)(s) no sistema informatizado, junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito (R$ 5.303,62 - fls. 83), cuja ordem deve ser repetida no período de 30 (trinta) dias corridos ("teimosinha"), contados da data de cadastramento em sistema. Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser feita pela raiz do CNPJ (8 dígitos). Feito o bloqueio, libere(m)-se eventual indisponibilidade excessiva, assim como valor(es) ínfimo(s), insuficiente(s) à satisfação dos custos operacionais do sistema, intimando a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Frutífera a diligência, determino, desde logo, com fundamento no artigo 8º do CPC, a transferência da importância bloqueada para conta judicial, à disposição deste juízo, de maneira a garantir o imediato início da remuneração do depósito judicial. Realizada a transferência, fica constituída a penhora, independente de outras formalidades. No mais, com fulcro no artigo 139, VI, do CPC, juntado o comprovante de depósito aos autos, intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir eventual impenhorabilidade ou excesso do bloqueio (art. 854, § 3º, CPC); ou b) requerer o quanto entender de direito em relação à referida constrição. 2. Defiro, outrossim, a pesquisa e o bloqueio da transferência de veículos encontrados em seu nome através do sistema RENAJUD. Determino que a serventia promova a juntada aos autos do detalhamento da pesquisa, caso verifique que o(s) veículo(s) possui(em) algum tipo de restrição. Em se tratando de restrição administrativa, esta decisão servirá, também, como ofício ao órgão de trânsito competente (DETRAN), a fim de que o mesmo forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca do credor fiduciário, de modo a viabilizar sua intimação e prosseguimento do feito, bem como de eventuais débitos e/ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, devendo o(a) credor(a), nesse caso, providenciar a impressão e o encaminhamento do ofício ao destinatário, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 3. Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do executado, até atingir o montante do débito em execução (R$ 5.303,62 - fls. 83), intimando-o para, querendo, impugnar a constrição, arguindo eventual impenhorabilidade e/ou excesso, no prazo de 15 (quinze) dias, lapso dentro do qual deve(m), se o caso, dizer se concorda(m) com a avaliação, ciente(s) de que, discordando, a manifestação deverá ser acompanhada de estimativa e instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. 4. Por fim, ultimadas as providências supra, manifeste(m)-se o(a)(s) credor(a)(es), voltando-me os autos conclusos ao final. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, a ser cumprido(a) na forma e sob as penas da lei, visando atender à celeridade imposta pela EC nº 45 (Reforma do Judiciário). Int. - ADV: DAVI FERNANDO DE PAULA (OAB 422996/SP)