Elisa Soares Cavaliere Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00104003120255150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATSum 0010400-31.2025.5.15.0139 AUTOR: RENATO COSTA RÉU: FERNANDO RAMOS 16658968845 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0d79a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Considerando os normativos vigentes do TRT da 15ª região, não obstante a ausência de ratificação expressa do autor, haja vista que a procuração juntada aos autos dá poderes expressos à sua advogada para propor acordos, conciliar, transigir, receber e dar quitação, e ainda, tendo em vista a assinatura das patronas das partes na petição juntada, HOMOLOGO a avença retratada, para que surta seus jurídicos efeitos e declaro a extinção do presente feito, com resolução de mérito, nos termos do 487, inciso III, "b", do CPC. Exclua-se o feito da pauta de audiências do dia 03/09/2025, diante da avença homologada. O acordo será pago em 7 (sete) parcelas iguais e sucessivas de R$1.000,00 cada, totalizando o montante de R$7.000,00, iniciando em 25/07/2025. Foi acordado entre as partes a multa de 50% sobre o valor remanescente do acordo, em caso de inadimplemento. O acordo será pago por mera liberalidade, a título de indenização, nos termos da lei civil (art. 186 do Código Civil), não havendo que se falar em recolhimentos ficais ou previdenciários. Defiro o benefício de justiça gratuita à parte reclamante, pois o polo ativo declarou-se juridicamente pobre, nos termos do art. 1º da Lei 7.115 de 29/08/83, enquadrando-se nos pressupostos legais autorizadores da concessão; ademais não infirmada pela massa probatória acostada aos autos. Custas, no importe de R$140,00, calculadas sobre o valor do acordo, pelo reclamante, das quais fica dispensado do pagamento, tendo em vista o benefício da justiça gratuita ora deferido. O reclamante, com o presente acordo, da plena quitação quanto às verbas pleiteadas no presente processo e quanto a relação havida, sem reconhecimento de vínculo de emprego, devendo, no prazo de 10 dias, contados da última parcela do acordo, comunicar eventual descumprimento, sendo que sua inércia denotará o pleno cumprimento da avença. Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, da Exma. Sra. Procuradora-Geral Federal, de 07/07/2023, que elevou para R$ 40.000,00 o teto fixado que faculta a não manifestação do Órgão Jurídico da União. Cumprido o acordo na sua integralidade, tornem os autos conclusos para decisão acerca da extinção da execução. Intimem-se. GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO RAMOS 16658968845
3. Processo 10041412520248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004141-25.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - M.F.C. - U.S.J.C.C.T.M. - Portanto, ausente controvérsia fática e diante da suficiência probatória já constante dos autos, indefiro a produção de provas requerida pela parte ré, por ser impertinente e desnecessária ao julgamento da lide. Saneado o feito. A causa comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Abra-se vista ao Ministério Público, nos termos dos arts. 178, II, e 279 do CPC, em razão do interesse de menor impúbere portador de deficiência, para manifestação como fiscal da ordem jurídica. Após, conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Ubatuba, 22 de julho de 2025. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), ELISA SOARES CAVALIERE NUNES (OAB 423009/SP), NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 493614/SP)
4. Processo 00496333420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049633-34.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1026020-41.2019.8.26.0100) (processo principal 1026020-41.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - E.C.H.R. - M.O.R. - Vistos. Fls. 184: após decorrido o prazo de 10 dias instituído no art. 112, § 1° do CPC, excluam-se os procuradores do executado. No mais, ante a ciência inequívoca do devedor quanto à renúncia (fls. 185/186), desnecessária sua intimação pessoal para constituição de novo procurador, sendo que o processo correrá a sua revelia em caso de inércia. Fls. 187/188: manifeste-se o exequente, em 10 dias, sem prejuízo ao cumprimento da decisão anterior. Intime-se. - ADV: FABRICIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS (OAB 253866/SP), ELISA SOARES CAVALIERE NUNES (OAB 423009/SP), NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 493614/SP)
5. Processo 00496333420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049633-34.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1026020-41.2019.8.26.0100) (processo principal 1026020-41.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - E.C.H.R. - M.O.R. - Vistos. No tocante ao silêncio do executado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento com a finalidade de localizar o bem a ser penhorado. Sem prejuízo, ante o julgamento do recurso, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABRICIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS (OAB 253866/SP), ELISA SOARES CAVALIERE NUNES (OAB 423009/SP), NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 493614/SP)
6. Processo 21976140820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197614-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002081-45.2025.8.26.0642; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Agravado: Miguel Ferreira Cavaliere (Menor(es) representado(s)); Advogada: Elisa Soares Cavaliere Nunes (OAB: 423009/SP); Advogada: Natalye Regiane Alquezar dos Santos Oliveira (OAB: 493614/SP); Agravado: Carlos Alberto Cavaliere (Representando Menor(es)); Advogada: Elisa Soares Cavaliere Nunes (OAB: 423009/SP); Advogada: Natalye Regiane Alquezar dos Santos Oliveira (OAB: 493614/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10010846220258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001084-62.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Cláudio Molezin Cordeiro - Claudete Molezin Cordeiro - Claudete Molezin Cordeiro e outro - Cláudio Molezin Cordeiro - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, oportuniza-se a comprovação da propalada necessidade da parte requerente do benefício, no caso a reconvinte, mediante a apresentação das três últimas declarações (e recibos) de renda (IRPF) entregues junto às autoridades fiscais, bem como cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade e cópia dos extratos de todos os cartões de crédito dos últimos três meses, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese da reconvinte ser(em) contribuinte(s) isento(a)(s) de recolhimento de tributo sobre a renda, deverá(ão) juntar aos autos a pesquisa de entrega de declarações de IRPF junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita requerida. Caberá à Serventia certificar acerca de eventuais documentos faltantes e juntados de forma irregular ao requerido. Int. - ADV: ELISA SOARES CAVALIERE NUNES (OAB 423009/SP), ELISA SOARES CAVALIERE NUNES (OAB 423009/SP), DEBORA TEIXEIRA LEITE (OAB 488459/SP), DEBORA TEIXEIRA LEITE (OAB 488459/SP), NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 493614/SP), NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 493614/SP)
8. Processo 00013896320258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001389-63.2025.8.26.0642 (processo principal 1001485-95.2024.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pereque Mirim Mat P Construcao Ltda - - Waldomiro de Oliveira Junior - - Sonia Tarifa - Vistos. Nos termos do artigo 523 e § §, do Código de Processo Civil, intimem-se os executados para pagamento do débito, no valor de R$ 25.378,19, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido. Decorrido o prazo sem pagamento, ficam os exequentes intimados a indicar o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se ordem de penhora de ativos financeiros dos executados. Sendo infrutífera a constrição, expeça-se mandado de penhora, remoção, avaliação e intimação, consignando que a parte exequente deverá acompanhar a diligência, uma vez que, restando frutífera a penhora, esta será nomeada fiel depositária, cabendo à mesma, a imediata remoção do (s) bem(ns). Sem prejuízo, no prazo de trinta dias, deverão os exequentes diligenciar ativos em nome dos executados para satisfação do débito, comprovando a propriedade por meio idôneo nos autos. Efetuada a constrição, intimem-se os devedores para, querendo, oferecer embargos (artigo 52 IX, da Lei nº 9099/95), por escrito, no prazo de 15 dias, contados da data em que forem pessoalmente intimados para tanto. A apresentação de embargos à execução dependerá de prévia segurança do juízo (Enunciado FONAJE 117). Não encontrados os devedores ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, expedindo-se, quando solicitado, certidão de seu crédito (Enunciado FONAJE 75). Intime-se. - ADV: NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 493614/SP), ELISA SOARES CAVALIERE NUNES (OAB 423009/SP), NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 493614/SP), ELISA SOARES CAVALIERE NUNES (OAB 423009/SP), NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 493614/SP), ELISA SOARES CAVALIERE NUNES (OAB 423009/SP)