Fabio Pinha Alonso

Processos do Advogado

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2. Processo 10037905720258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003790-57.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Anulação - E.A.V.G. - Providencie o requerente a juntada das guias FEDTJ correspondentes aos pagamentos realizados e juntados aos autos às fls., 185/187, no prazo legal. - ADV: FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP)
3. Processo 00042998420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004299-84.2025.8.26.0344 (processo principal 1000281-71.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Eliz Cristine Pereira de Oliveira - Proeste Comércio de Veículos e Peças Bauru Ltda - Vistos Manifeste-se o exequente sobre a petição e depósito de fls. 34 e seguintes, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: OSMAR FERNANDES MATAREZZI (OAB 241862/SP), FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP)
4. Processo 00001188020018260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000118-80.2001.8.26.0344 (344.01.2001.000118) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Mercantil Finasa Sa Sao Paulo - Banco Bradesco S.A. - Francisco Carlos Del Hoyo Menezes - - Regina Aparecida Thomaz Menezes - Vistos. 1- Por ora, tendo em vista que a parte Executada foi intimada acerca do bloqueio de fls. 261/265, por meio de seu advogado constituído, conforme fls. 271, esclareça a parte Exequente a petição de fls. 284. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), MICHELLY MARQUES DOS REIS SANTOS (OAB 199677/SP), LAURO SOARES DE SOUZA NETO (OAB 79561/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
5. Processo 15031304020248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503130-40.2024.8.26.0047 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Rosimeire dos Santos - Vistos. Inicialmente afasto a preliminar de inépcia da inicial arguida pela requerida Dulce de Andreade Araújo. Isto porque tal vício que enseja a extinção do processo é caracterizado por aquele defeito que, dada a sua invencibilidade, impossibilita por completo a percepção do alcance da pretensão e a defesa da parte contrária, o que não se verifica na hipótese vertente, pois o autor descreveu adequadamente os fatos, os fundamentos jurídicos do pedido e o pedido propriamente. Além disso, a alegação de falta de individualização de conduta não prospera, uma vez que o autor delimitou na exordial a participação de cada requerido e ao final, pleiteou a sua condenação em artigo especifico da Lei de Improbidade Administrativa. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e validade do processo, dou o feito por saneado. Nos termos do Artigo 370 do CPC, como o Juízo é o destinatário das provas a serem produzidas, compete a ele a escolha daquelas que sejam necessárias para a comprovação dos fatos, indeferindo aquelas inúteis ou protelatórias. Nesse sentido a jurisprudência: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer, inexigibilidade de débito, indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada e rescisão contratual. Produção de Provas - Depoimento pessoal. Indeferimento. Possibilidade. O Juiz é o destinatário do conjunto probatório, cabendo-lhe a escolha das provas que deverão ser produzidas para formação de seu convencimento, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil. Determinação para devolução dos valores depositados nos autos à autora. Cabimento, pois não há pedido de consignação nos autos. Decisão mantida íntegra Recurso desprovido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2143022-97.2014.8.26.0000 12ª Câmara de Direito Privado Rel. Jacob Valente j. 08/10/2014) grifo nosso. Assim, defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes e DESIGNO para o dia 03 de setembro de 2025, às 13:30 horas, a realização de TELEAUDIÊNCIA de instrução, debates e julgamento. Consigne-se que a realização da TELEAUDIÊNCIA se dará por videoconferência com o uso do aplicativo Microsoft Teams, por meio de computador ou celular com acesso à internet. Desta feita, caberá aos advogados a orientação das testemunhas por eles arroladas e das partes acerca do uso da ferramenta Microsoft Teams para a realização da teleaudiência. Consigno que as testemunhas poderão ser ouvidas em seus respectivos escritórios. Ressalto que compete às partes apontarem as impossibilidades técnicas ou práticas, devidamente justificadas e comprovadas, que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual e, nesse sentido, o silêncio ou a não informação dos dados necessários ensejarão a preclusão da prova. Em caso de alegada impossibilidade técnica para participar da audiência, este Juízo analisará a necessidade da realização de audiência presencial. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, providenciem os advogados a INTIMAÇÃO e PARTICIPAÇÃO de suas testemunhas arroladas (DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS), sob pena de desistência e preclusão da prova, devendo informar às testemunhas os dados abaixo descritos para acesso à teleaudiência. O acesso à teleaudiência do Microsoft Teams pode se dar de duas formas: 1) pelo aplicativo do celular, bastando abrir o app do Teams e inserir o ID da reunião e a senha abaixo informados, quando solicitado; 2) pelo navegador de internet, por meio de computador, acessando-se o link www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting ID da reunião: 222 422 407 647 1Código de acesso: 6yP7Sm6B As eventuais testemunhas arroladas pelo Ministério Público serão intimadas por mandado (art. 455, § 4º, IV, do CPC). Deverá ainda, a zelosa serventia proceder ao cadastro das testemunhas, caso ainda não tenha sido feito, expedindo-se ofício para as requisições das testemunhas funcionárias públicas arroladas, bem como expedindo-se mandado de intimação (artigo 455, § 4º, inciso III, do CPC), se o caso. Publique-se esta decisão com urgência. - ADV: FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP), FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP), FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP)
6. Processo 10064405920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006440-59.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre Cardin Cardoso - Maria Alves Serafim - Vistos, Fls. 56/85: Proceda a Serventia ao cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ), bem como à complementação do cadastro da requerida, preenchendo-o com as informações completas em conformidade com os dados por ela ora fornecidos. Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). Não obstante o Código de Processo Civil definir que basta a simples afirmação nos autos de que a parte não tem como arcar com os custos do processo para obtenção do benefício da Justiça Gratuita, o que se observa atualmente é a ocorrência de abuso por parte de razoável número de litigantes, que, mesmo com condições financeiras favoráveis, buscam apenas livrar-se do pagamento das custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária. Por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. E o art. 99, § 3º, do CPC deve necessariamente ser interpretado conforme o art. 5º, LXXIV, da CF, o que obsta a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita com fundamento na mera declaração da parte. É importante ressaltar que, com certa frequência, esta magistrada constata a inverdade da declaração de pobreza, o que também justifica a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. Neste ponto, aliás, a DPESP adota como critério para a triagem dos seus assistidos, para concessão de Assistência Judiciária, o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal. Assim sendo, divulga no site da DPESP: Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado?. R. Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc... (www.defensoria.sp.gov.br - grifado). E nas hipóteses em que a própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atenderia a parte, não há razoabilidade para a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita. Por esse motivo, é exigido um mínimo de comprovação da insuficiência de recursos, exatamente para coibir eventual abuso. No caso dos autos, em que pese a declaração de pobreza apresentada, para fazer prova da insuficiência de recursos e justificar a pretendida concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, providencie a requerida, sob pena de indeferimento do pedido, a juntada de: 1- Cópia integral de suas duas últimas declarações de bens e de renda prestadas à Receita Federal, ou declaração de isenção a ser expedida junto ao site da Receita Federal do Brasil, pelo endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda; 2- Folha de pagamento, holerite ou documento que possa comprovar sua remuneração mensal pelo trabalho exercido; 3- Extratos bancários dos últimos 3 meses expedidas pelas instituições em que possua conta corrente, poupança ou outro tipo de vínculo. Desde já, fica a requerida advertida que, se verificada que a declaração de pobreza e de insuficiência de recursos financeiros não corresponder à realidade, estará sujeita à sanção como litigante de má-fé, até o décuplo do valor da taxa judiciária a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual (art.100, § único, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Int.. - ADV: EDUARDO HORITA ALONSO (OAB 349040/SP), FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP), ALEXANDRE CARDIN CARDOSO (OAB 365188/SP)
7. Processo 15024782320248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502478-23.2024.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO MANZONI - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, por se tratar de ato meramente ordinatório conforme comunicado CG 1307/07, ficam os defensores do réu intimados para a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, designada para o dia 28/08/2025, às 15:45 horas, por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams. Para viabilizar o envio do link de acesso à audiência, os defensores deverão informar, com antecedência, um número de telefone e um endereço de e-mail de contato. - ADV: EDUARDO HORITA ALONSO (OAB 349040/SP), FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP)
8. Processo 10047092820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004709-28.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sheylla Barbosa Rodacki Nunes - - Jose Nunes da Silva - - ELIZEU NUNES DA SILVA - Aguinaldo Henrique Guimarães - - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a - Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC). Caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. - ADV: FABIO PINHA ALONSO (OAB 423023/SP), KENIA TRIPOLONE TASSO (OAB 427278/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), KENIA TRIPOLONE TASSO (OAB 427278/SP), KENIA TRIPOLONE TASSO (OAB 427278/SP)