Fernanda Marchi Marcondes

Processos do Advogado

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2. Processo 00139073320238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013907-33.2023.8.26.0003 (processo principal 1029206-33.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Sandra Regina Mendes - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento a favor da parte executada, conforme requerido. Para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o interessado ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (informando nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária no penúltimo campo, bem como se é conta poupança ou conta corrente), no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se julgamento definitivo dos autos principais para extinção do presente cumprimento. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FERNANDA MARCHI MARCONDES (OAB 423042/SP)
3. Processo 00139073320238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013907-33.2023.8.26.0003 (processo principal 1029206-33.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Sandra Regina Mendes - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Fls. Retro: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FERNANDA MARCHI MARCONDES (OAB 423042/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
4. Processo 00008085920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000808-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1009904-57.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edson Mendes Rodrigues - Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltada - Vistos. 1 - Diante do acordo celebrado entre as partes, REVOGO a penhora de fls. 117. DETERMINO que as empresas Bus Serviços de Agendamento S.A., CNPJ nº 17.289.475/0001-42, Buser Brasil Tecnologia Ltda, CNPJ nº 29.365.880/0001-81, e Buson Viagens Ltda, CNPJ nº 17.455.912/0001-50, se abstenham de efetuar depósitos dos valores correspondentes aos pagamentos devidos à executada Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda, CNPJ nº 16.041.592/0047-02, considerando o acordo celebrado nos autos. Serve a presente decisão como ofício, acompanhada da decisão de fls. 117, cabendo ao interessado providenciar o encaminhamento do ofício. 2 - Expeça-se mandado de levantamento a favor da parte executada do depósito às fls. 137. Para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o interessado ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (informando nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária no penúltimo campo, bem como se é conta poupança ou conta corrente), no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO (OAB 423030/SP), FERNANDA MARCHI MARCONDES (OAB 423042/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP)
5. Processo 00008085920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000808-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1009904-57.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edson Mendes Rodrigues - Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltada - Vistos. 1 - HOMOLOGO o acordo noticiado e suspendo a presente demanda, nos termos do artigo 922 do CPC. 2 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento da última parcela sem manifestação das partes, entender-se-á, de forma absoluta, que o acordo foi integralmente cumprido e o processo será extinto na forma do art. 924, III, do CPC, e arquivamento definitivo do processo. 3 -Nos termos do acordo entabulado, liberem-se os veículos constritos às fls.75, via RENAJUD. 4- Caso se trate de acordo envolvendo parcelamento duradouro, autorizo, desde logo, que os autos aguardem provisoriamente em arquivo até o integral cumprimento. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO (OAB 423030/SP), FERNANDA MARCHI MARCONDES (OAB 423042/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP)
6. Processo 00139073320238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013907-33.2023.8.26.0003 (processo principal 1029206-33.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Sandra Regina Mendes - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) executado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 295, em cumprimento às fls. 300. Valor(es): R$ 78.389,02, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Certifico e dou fé que, após a expedição do MLE acima descrito, restará em conta judicial a quantia de R$ 62.526,44. Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FERNANDA MARCHI MARCONDES (OAB 423042/SP)
7. Processo 10255410520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025541-05.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ritmo Pinheiros Moveis Planejados Ltda - Paulo Mussashi Nascimento Musada - Vistos. 1. Julgados procedentes os embargos à execução por sentença irrecorrida conforme reprodução por cópia de fls. 83/87, julgando extinta a presente execução, e havendo bloqueio judicial via SisbaJud das contas bancárias da parte executada (fls. 62/65) e procedida à transferência do montante bloqueado para conta judicial (fls. 73/76), determino a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte executada, desde que apresentado o respectivo formulário (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça). 2. Com o cumprimento do item precedente desta decisão, e não havendo custas a serem recolhidas - que deverá ser certificado pela Serventia - arquivem-se os autos. Int. - ADV: BEATRIZ NAOMI ITIKAWA (OAB 408506/SP), FERNANDA MARCHI MARCONDES (OAB 423042/SP), BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP)