Tudo
Fernando Furlan Junior

Fernando Furlan Junior

Número da OAB: OAB/SP 423044

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP
Nome: FERNANDO FURLAN JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005923-73.2025.8.26.0602 (processo principal 1002774-78.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Intimação / Notificação - Fernando Furlan Junior - Lidia Salerno Monteiro - Vistos. Fls. 12/14: remeto a executada à decisão de fls. 241 dos autos principais. No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: -recolha as custas iniciais atentando-se que, desde 03/01/2024, devem equivaler a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10), devendo indicar o número da guia DARE no momento do peticionamento para inutilização automática da guia. A petição deverá ser cadastrada como Emenda à Inicial. Regularizados, tornem conclusos. Na inércia, encaminhe-se os autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição. Int. - ADV: SILMARA CRISTINA BARBOZA RUFINO (OAB 332323/SP), LILIAN MONTEIRO (OAB 485811/SP), FERNANDO FURLAN JUNIOR (OAB 423044/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000809-09.2021.8.26.0663 (processo principal 1004012-64.2018.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Condominio Residencial Karolyne - Ismar Compian Bolina - - Fabiana Ganemm Neander Compian Bolina - Defiro o benefício da Justiça Gratuita aos executados Ismar e Fabiana. Fls. 315/316 e fls. 321/322: Sobre a alegação dos valores a serem depositados, manifeste o exequente. Em relação à suspensão da penhora, observo que, enquanto forem feitos os depósitos judiciais dos alugueres nos autos, não há motivos para levar o imóvel a leilão, não acarretando em suspensão da penhora, que se mantém hígida, mas, sim, em suspensão do leilão. Fls. 320: Ciência ao exequente sobre o depósito judicial realizado, cujo levantamento fica condicionado à apresentação de formulário de MLE, cujos dados bancários nele contidos servirão para a expedição de MLEs à medida em que os depósitos judiciais forem sendo realizados. Int. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), FERNANDO FURLAN JUNIOR (OAB 423044/SP), FERNANDO FURLAN JUNIOR (OAB 423044/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001002-88.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.G.R. - Ciência às partes da petição juntada, informando local e data para a realização da perícia pedagógica determinada. - ADV: FERNANDO FURLAN JUNIOR (OAB 423044/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022173-67.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Maria Claudia de Souza - Vistos. Processe-se pela Lei 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública - JEFAZ, na medida em que instalado neste foro esse órgão com competência absoluta (art. 2º, § 4º). Desnecessária a análise de eventual gratuidade da justiça neste momento, pois, conforme o artigo 54, da Lei 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Observe-se que não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Sabe-se que o novo Código de Processo Civil previu duas espécies do gênero TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, aquela destinada a eliminar o perigo de dano grave e de difícil reparação: (i) tutela cautelar, a qual busca acautelar o resultado do processo e (ii) tutela antecipada, a qual busca satisfazer antecipadamente o resultado do processo. No caso, trata-se de tutela antecipada requerida em caráter incidental, de modo que aplicáveis as disposições contidas no artigo 300 do CPC/15. Em relação à pretensão, no entanto, não há como se deferir o pleito em caráter liminar. Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência, em especial pela falta de elementos que evidenciem o PERIGO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. Da análise da causa de pedir, verifica-se que a autora já moveu demanda em face dos réus - processo nº 1027996-03.2017.8.26.0602 - na qual obteve a procedência para o fornecimento dos seguintes insumos: Apesar de a sentença ainda não ter transitado em julgado, o pedido aqui formulado não revela a urgência suscitada, pois, segundo a informação de fls. 21/22, o sistema de Minibomba ACCU-CHEK solo continuará a ser fornecido até o fim de 2026 e o combo até o fim de 2028. Posta assim a questão, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA NOS AUTOS. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a ré para contestar ao pedido no prazo de 30 dias úteis (arts. 7º c/c 12-A da Lei 9.099/95). Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do CPC, intime-se a parte autora para manifestar em 15 dias. INFORMAÇÕES ÚTEIS - PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS Em respeito ao princípio da cooperação, juntem as partes, em momento oportuno, as peças processuais com os códigos de petição intermediária respectivos. Ou seja, ao proceder o peticionamento eletrônico de petições intermediárias, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas" e INCLUIR O TIPO DE PETIÇÃO: Principais eventos no Juizado Especial da Fazenda Pública: 8431 - Emenda à inicial 7518 - Documento - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 8427 - Planilha de cálculos 7900 - Demonstrativo de Cálculo 38008 - Contrato 38009 - Termo de Declaração de Pobreza 38010 - Cópias extraídas de Outros Documentos 429 - Certidão de óbito 9997 - Demonstrativo de Pagamento 7500 - Certidão de Casamento 7502 - Certidão de Nascimento 8134 - Termo de Anuência 8136 - Declaração de União Estável 9469 - Documentos 38004 - Documentos diversos Manifestação do réu 38001 - Contestação; 8912 - Resposta Positiva - Fornecimento de Medicamentos 8914 - Resposta Negativa - Fornecimento de Medicamentos 8916 - Resposta Parcial - Fornecimento de Medicamentos Manifestação do autor: 38028 - Manifestação sobre a Contestação (Réplica); Pedidos diversos 7708 - Substabelecimento 8298 - Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento; 38013 - Pedido de prazo 38018 - Petição de Diligência em Novo Endereço 38052 - Renúncia de Mandato 7704 - Solicitação de certidão de objeto e pé Provas 38022 - Indicação de Provas; 38017 - Rol de testemunhas; Pedidos de extinção - fase de conhecimento 688 - Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC; 38038 - Pedido de Extinção do Processo Recursos 692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC); 38027 - Embargos de declaração; 38002 - Recurso Inominado 38024 - Contrarrazões Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública 7900 - Demonstrativo de Cálculo 38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença 252 - Impugnação ao cumprimento de decisão 7664 - Impugnação 8912 - Resposta Positiva - Fornecimento de Medicamentos 8914 - Resposta Negativa - Fornecimento de Medicamentos 8916 - Resposta Parcial - Fornecimento de Medicamentos 676 - Pedido de extinção (art. 924, II, do CPC) Requisição de pequeno valor/Precatório 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento 676 - Pedido de extinção (art. 924, II, do CPC) Desse modo, haverá maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais e sua apreciação. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FURLAN JUNIOR (OAB 423044/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1044267-77.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 9ª Vara Civel; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044267-77.2023.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Sebastião Francisco Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Furlan Junior (OAB: 423044/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 80702/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061022-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Rosemara Aparecida Santos Gentil - Agravado: Dimas Gentil - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. Declaram voto o 2º e 3º Juizes. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A AVERBAÇÃO DA PENHORA SOBRE O VEÍCULO - BLOQUEIO JUDICIAL DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO - CABIMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE PERDURA HÁ ANOS - DEVEDOR QUE DEMONSTRA INÉRCIA COM RELAÇÃO À EXECUÇÃO - OBSERVÂNCIA À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - HIPÓTESE QUE AUTORIZA O JUIZ, FUNDADO NO ART. 139, IV, DO CPC, SE SERVIR DE MEDIDAS ATÍPICAS COM VISTAS À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Furlan Junior (OAB: 423044/SP) - Jaime Moron Parra (OAB: 79002/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008101-12.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - B.C.M. - Nos termos do art 477, § 1º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. - ADV: FERNANDO FURLAN JUNIOR (OAB 423044/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036941-03.2022.8.26.0602 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.V.C. - Vistos. Fls. 133: defiro a intimação pessoal da parte conforme requerido pela Defensoria Pública, providenciando a serventia expedição do necessário. Dil. - ADV: FERNANDO FURLAN JUNIOR (OAB 423044/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022173-67.2025.8.26.0602 - Petição Cível - Obrigações - Maria Claudia de Souza - Vistos. Ao DISTRIBUIDOR para CORREÇÃO DE CLASSE, para constar Procedimento Juizado Especial da Fazenda Pública. - código SAJ - 14695; competência 46 - Juizado Especial da Fazenda Municipal. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FURLAN JUNIOR (OAB 423044/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002774-78.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Jéssica Campos Amorim - Lidia Salerno Monteiro - O patrono da autora foi nomeado através do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Pública, em substituição à Dra. Deise Osmarina Costa Morgado, que renunciou o mandato por conta da redistribuição para esta Comarca (fls. 48/49). O atual mandatário peticionou informando a impossibilidade de contato com a demandante para assinar a procuração (fls. 70/71). Ato contínuo, expediu-se carta de intimação com esse objetivo, que, no entanto, retornou negativa (fl. 75). A situação passou despercebida, embora a autora tenha arguido-a em preliminares de contestação (fl. 131) e de apelação (fl. 201). Porém, o recurso de apelação não foi conhecido por ausência de preparo, seguido de trânsito em julgado em 26.02.2025. A partir de então, operou-se a preclusão para a demandada pleitear a nulidade dos atos processuais praticados pelo advogado. Além disso, a atuação decorre de múnus público para o qual é dispensável a apresentação do instrumento de mandato, conforme enuncia o art. 16, parágrafo único da Lei nº 1.060/1950, cuja aplicação deve ser estendida aos advogados atuantes pelo convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB, como no caso (STJ, RMS nº 64894, Rel. Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 03.08.2021). Por esses motivos, rejeito o requerimento de expedição de ofício para instauração de procedimento disciplinar (fls. 239/240). Diante da efetiva atuação, expeça-se certidão de honorários, conforme pleiteado às fls. 237/238. Cumpra-se o dispositivo da sentença de fls. 182/184. Oportunamente, recolhidas eventuais custas, arquivem-se. - ADV: LILIAN MONTEIRO (OAB 485811/SP), FERNANDO FURLAN JUNIOR (OAB 423044/SP), SILMARA CRISTINA BARBOZA RUFINO (OAB 332323/SP)
Página 1 de 2 Próxima