Fernando Henrique Zangarini Ferreira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00007205920248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000720-59.2024.8.26.0346 (processo principal 1000012-31.2020.8.26.0346) - Liquidação por Arbitramento - Dissolução - L.S.F. - H.P.C. - Indefiro o pleito de fl. 62. Isso porque a meação reconhecida em sentença diz respeito tão somente ao valor arrecadado com a venda do imóvel situação no Jardim O Pioneiro, não havendo que se falar em avaliação do bem por meio de perito ou Oficial de Justiça. Eventual discordância sobre os valores que envolvem o negócio jurídico (desde que não digam respeito a eventual sonegação por parte do requerido) deve ser manifestada em ação de conhecimento voltada à desconstituição do contrato de compra e venda. Int. - ADV: CAMILA RAMOS DOS SANTOS (OAB 405794/SP), DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP), FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP)
3. Processo 00001573120258260346
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000157-31.2025.8.26.0346 (processo principal 1000545-53.2021.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - V.I.O.L. - M.M.F. - Vistos. Fls. 51/66: Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo de instrumento. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada (fls. 40/42), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação quanto ao efeito atribuído, ou o julgamento definitivo do recurso. Int. - ADV: JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP), AMARILDO SAMUEL JUNIOR (OAB 351044/SP)
4. Processo 00001573120258260346
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000157-31.2025.8.26.0346 (processo principal 1000545-53.2021.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - V.I.O.L. - M.M.F. - Proceda-se à atualização do endereço da requerente no cadastro das partes, observadas as informações constantes à fl. 67. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), AMARILDO SAMUEL JUNIOR (OAB 351044/SP)
5. Processo 10011639520218260346
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001163-95.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Contini da Mota - Valdir Batista dos Santos e outros - Vistos. Transitada em julgado a r. sentença proferida nos autos, DEFIRO/DETERMINO a intimação do requerido para cumprimento voluntário da obrigação. Nos termos do artigo 52 da Lei nº 9.099/95, CONCEDO ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, para cumprimento voluntário da obrigação constante da r. sentença. INTIME-SE o requerido, por meio de seu advogado ou, na ausência deste, pessoalmente. CONSIGNO que, decorrido o prazo acima estabelecido sem o cumprimento da determinação, deverá o autor proceder à distribuição do incidente de cumprimento de sentença para efetividade da r. sentença, nos termos do artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95. CUMPRA-SE. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), RICARDO AUGUSTO DE AGUIAR (OAB 197919/SP)
6. Processo 10106483620208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010648-36.2020.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.E. - - L.M.E. - R.E. - Ciência a parte apelante acerca do acórdão de fls. 530/534, relator Dr. Álvaro Passos, " Pelo exposto não conheço da correição parcial.". - ADV: JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP), FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP)
7. Processo 00002396220258260346
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000239-62.2025.8.26.0346 (processo principal 1000647-41.2022.8.26.0346) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - A.L.S.L. - V.S.L. - Não havendo notícia sobre eventual concessão de efeito suspensivo à ação rescisória proposta, de rigor o prosseguimento do feito. 2. Afasto, sem prejuízo, as alegações da requerida sobre a suposta ampliação dos limites da coisa julgada pela parte requerente, uma vez que o juízo de primeiro grau foi claro ao partilhar eventuais valores provenientes da locação da edícula (fls. 18/20). 3. No mais, e para dirimir as controvérsias de valores ponderados pelas partes, no tocante às benfeitorias realizadas durante a união conjugal, defiro, por ora, a produção de prova pericial junto ao imóvel objeto da demanda. 4. Para a realização da prova pericial, nomeio como perito do Juízo ANTONIO REGO PINA JUNIOR, já devidamente cadastrado. Intime-se para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo. Em vista os benefícios da gratuidade, deixo de arbitrar os honorários provisórios, promovendo a serventia, nos termos da Deliberação CSDP nº 56, de 11 de janeiro de 2008, a reserva de honorários periciais, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial do E. TJSP. 4.1. Na forma do art. 465, § 1º, do CPC/2015, ficam as partes incumbidas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, promover o que segue abaixo: I arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II indicar assistente técnico; III apresentar quesitos. 4.2. Após, intime-se o perito por e-mail para tomar ciência de sua nomeação e designar data para perícia. 4.3. Na sequência, promova a serventia o cadastro da nomeação do perito neste feito junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP, anotando-se, oportunamente, o valor reservado a título de honorários definitivos, extraído da tabela correspondente do convênio (Deliberação CSDP nº 56, de 11 de janeiro de 2008). 4.4. Em seguida, intime-se o perito para os trabalhos e entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP)
8. Processo 10012803320218260493
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001280-33.2021.8.26.0493 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcos Antonio Muraro - - Mara Lucia Muraro Mazaro - - Mariselma Muraro - Ivo José Domingos - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 269, proferido pelo Relator Desembargador CELSO A. REZENDE, em 9/1/2025, pelo qual não foi conhecido o recurso interposto pelo requerido, por votação unânime, tendo transitado em julgado em 15/2/2025. Ciência às partes. Manifestem-se os requerentes em prosseguimento, pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com movimentação própria. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP), FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP), FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP)