Fernando Vieira Teixeira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00064448720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006444-87.2025.8.26.0482 (processo principal 1001919-79.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Jonathan William Neves Costa - Pauma e Br Terrenos Empreendimentos Imobiliarios - Spe Ltda - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 61, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte credora, nos moldes do formulário de fls. 52, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx - ADV: FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA (OAB 423048/SP), ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO)
3. Processo 10071903520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007190-35.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Paula Silva Felicio - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ABONO SALARIAL. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA. 1. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA DA UNESP. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE ERRO NO CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, INCIDINDO SOBRE O VALOR INTEGRAL DO CRÉDITO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDO JUDICIALMENTE. 2. VERBA RECEBIDA SOB A RUBRICA "ABONO 2022", DE CARÁTER REMUNERATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 43 DO CTN. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. 3. VALORES QUE SE REFEREM A VERBAS SALARIAIS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 2016 E DEZEMBRO DE 2021. DESCONTO QUE DEVE OBSERVAR O REGIME DE RRA (RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE). INCIDÊNCIA DO ARTIGO 12-A DA LEI 7.713/88 E DO TEMA Nº 368 DO C. STF. 4. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Vieira Teixeira (OAB: 423048/SP) - Bianca Fossa Rodrigues (OAB: 438292/SP) - Gabriela Tais Fossa Trugilo de Oliveira (OAB: 430182/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00005456520208260553
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000545-65.2020.8.26.0553 (processo principal 1001881-24.2019.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Cheque - Adenildo Soares Duarte - José Geraldo Lopes Dutra - Intimação do(a) Executado informando-o(a) que o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250618110317084887, no valor de R$ 449,85 (quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), encontra-se assinado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. - ADV: FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA (OAB 423048/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)
5. Processo 00116202320208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011620-23.2020.8.26.0482 (apensado ao processo 1005169-72.2014.8.26.0482) (processo principal 1005169-72.2014.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - B.H.D.B.O. - J.H.C.O. - Vistos. Fls. 310/311: Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, ante o silêncio do exequente em manifestar acerca da proposta formulada pelo executado. Ademais, as partes encontram-se regularmente representadas nos autos por advogados, os quais podem auxilia-las em uma composição para satisfação da obrigação e extinção da ação, independentemente de intervenção judicial. Manifeste-se o exequente em 5 dias em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: CAMILA PINHEIRO (OAB 408977/SP), FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA (OAB 423048/SP), RAFAEL RODRIGUES PEREIRA (OAB 403920/SP)
6. Processo 00064448720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006444-87.2025.8.26.0482 (processo principal 1001919-79.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Jonathan William Neves Costa - Pauma e Br Terrenos Empreendimentos Imobiliarios - Spe Ltda - Antes de deliberar sobre o pedido retro, intime-se a parte executada para informar a que título promoveu o depósito a fls. 48, para o que concedo prazo de 5 dias. Se nada for informado, o depósito será considerado como feito em cumprimento da condenação, e liberado para parte credora. Int. - ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA (OAB 423048/SP)
7. Processo 00048625220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004862-52.2025.8.26.0482 (processo principal 1019216-02.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cleide Muchiutti Pinheiro - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação na forma do artigo 535 do NCPC. Comentado sobre a execução regida pela Lei 12.153/09, discorre o autor Fernão Borba Franco que é dispensada a citação, bastando que se submeta a contraditório, evidentemente indispensável, o cálculo de atualização, quanto menos para prevenir eventual erro material ou mesmo de critério de conta (Juizados Especiais da Fazenda Pública, Campus Jurídico, 2012, pág. 115). Uma vez reconhecido o valor, será caso de expedição de ofício requisitório, de competência do juízo de primeiro grau, a propósito como reconhecido em recente julgado. Confira-se: (...) III - A Lei 12.153/2009 em seu art. 13 permite ao juiz, desatendida a requisição judicial, determinar o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. IV - Recurso provido em parte (TJSP, 7ª Câmara de Direito Público, Rel. Guerrieri Rezende, Ag. 0248695-21.2011.8.26.0000, j. 06.02.2012, r. 10.02.2012). No corpo desse julgado lê-se que quanto a competência para ordenar o sequestro de rendas públicas, as Leis 10.259/2001 e 12.153/2009 (dispõem sobre os Juizado Especial Federal e Juizado Especial da Fazenda Pública), nos casos de obrigações de pequeno valor, autorizam o juiz de 1ª Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de descumprimento, a expedir o mandado de sequestro. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: BIANCA FOSSA RODRIGUES (OAB 438292/SP), GABRIELA TAIS FOSSA TRUGILO DE OLIVEIRA (OAB 430182/SP), FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA (OAB 423048/SP)
8. Processo 10218645220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021864-52.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Silvana Silgueiro - VISTOS. Tendo o exequente iniciado o cumprimento de sentença, proceda a serventia à extinção deste processo, com as devidas anotações, arquivando-se. Int. - ADV: GABRIELA TAIS FOSSA TRUGILO DE OLIVEIRA (OAB 430182/SP), FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA (OAB 423048/SP), BIANCA FOSSA RODRIGUES (OAB 438292/SP)