Guilherme Marconatto Modelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00002538120258260205
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000253-81.2025.8.26.0205 (processo principal 1000940-75.2024.8.26.0205) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - R.S.C. - - J.M.S.C. - D.M.C. - Tendo em vista o pedido de prisão civil formulado pela parte exequente (fls. 77) , a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 81) e a certidão de inércia do executado (fls. 82), passo a deliberar. No entanto, antes de apreciar o pedido de medidas coercitivas, verifico que o título executivo judicial foi modificado nos autos do processo de conhecimento nº 1000940-75.2024.8.26.0205, com a readequação dos alimentos provisórios para o patamar de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional. Referida decisão, proferida às fls. 121/124 daqueles autos, foi mantida quando da análise dos embargos de declaração (fls. 166/167) . Dessa forma, visando à correta instrução do feito e a fim de garantir a exatidão do débito a ser executado, prevenindo futuras alegações de nulidade, determino: 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada da dívida, observando o novo valor da obrigação (30% do salário-mínimo), a partir da parcela vencida em junho de 2025. 2. Com a vinda da planilha, intime-se novamente o executado, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor líquido e certo que for apontado, sob pena de decretação de sua prisão civil. Decorrido o prazo sem o pagamento, dê-se nova vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos com urgência para deliberação final sobre o pedido de prisão. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP), LORENZO MARINO DOMINGUES (OAB 475638/SP), GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP)
3. Processo 00021505220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002150-52.2024.8.26.0344 (processo principal 1020054-73.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Keniti Mizuno - Giovanna Giacomini - - Yago Giacomini - Vistos. Fls. 115/120: Compareceu a executada GIOVANA GIACOMINI alegando que sofreu constrição em suas contas mantidas junto aos bancos PicPay, Inter, Bradesco, 99Pay, Banco do Brasil e Itaú. Sustenta que todos os valores bloqueados são provenientes de verba alimentar, inclusive pensão alimentícia. Instruiu o pedido com os documentos de fls. 121/140. Intimadas as partes, a executada apresentou os extratos de fls. 145/162 (Banco do Brasil, PicPay e Banco Itaú). Manifestação do exequente às fls. 163/167. Compulsando os autos, verifico que a ordem de bloqueio originada destes autos, locaLizou, bloqueou e transferiu o valor de R$398,43 que estava custodiado nos bancos PicPay e Itaú. O art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, estabelece que são impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Em relação a eventuais valores bloqueados no Banco do Brasil, os extratos de fls. 145/147 demonstram a inexistência de saldo, restando prejudicado o pedido. De acordo com os documentos colacionados, verifico que o bloqueio judicial do valor de R$0,86, incidiu no Banco Itaú na conta onde a executada recebe sua remuneração. No que concerne ao bloqueio judicial que recaiu na conta do Banco PicPay, onde alega a executada receber a transferência de pensão alimentícia devida por seu avô, confrontadas as transferências de fls. 137/139 e o extrato de fls. 148/155, não é possível concluir que as verbas constritas tenham origem na pensão alimentícia, eis que não existe correspondência nas datas da transação no extrato (07/04/2025, 05/05/2025 e 05/06/2025), nem há a indicação da conta depósito da operação TED para confrontação. Dispõe o artigo 854, §3º, III, do CPC que: "Incumbe ao executado, no prazo de 05 dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II -ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros." Uma vez que não foi comprovada a origem dos créditos, com a certeza que o caso requer, a manutenção do bloqueio é a medida que se impõe. Desse modo, defiro tão somente o desbloqueio do valor de R$0,86 em favor da executada, mantendo-se o bloqueio do valor constrito no Banco PicPay, de R$397,57 e, em consequência mantenho a indisponibilidade, que fica convertida em penhora, independente de lavratura de termo, por expressa previsão legal. Expeça-se em favor da executada o MLe no valor de R$0,86, mediante a apresentação do formulário. Decorrido o prazo da presente decisão, expeça-se em favor do exequente o competente MLe do valor de R$397,57, mediante a apresentação do formulário. Em relação ao bloqueio judicial que incidiu sobre a conta do coexecutado Yago Giacomini no valor de R$625,58, observo que não houve impugnação. Desse modo, apresentado o formulário, expeça-se de imediato, em favor do exequente, o competente MLe no valor de R$625,58, mediante a apresentação do extrato. Intime-se. - ADV: EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP), MARCO AURÉLIO DOS SANTOS BARDAOUIL (OAB 358296/SP), GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP)
4. Processo 10046780820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004678-08.2025.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Antônio Raposo - - Elaine Regina Raposo - - Gisele Aparecida Raposo - VISTOS. Manifeste-se o digno representante do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LORENZO MARINO DOMINGUES (OAB 475638/SP), LORENZO MARINO DOMINGUES (OAB 475638/SP), LORENZO MARINO DOMINGUES (OAB 475638/SP), GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP)
5. Processo 10089487520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008948-75.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - I I Leone EPP - Vistos. Fls. 114/126: Recebo a petição e documentos como emenda à inicial. Anote-se. Mantenho a realização da perícia determinada às fls. 103/105. Aguarde-se a citação da requerida. Intime-se. - ADV: GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), LORENZO MARINO DOMINGUES (OAB 475638/SP)
6. Processo 10013012920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001301-29.2025.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elisabeth Olivatto Gravena - Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ-SP n.º 62/2.009 e, em cumprimento à r. decisão de páginas 216/217, efetuei a digitação do edital de citação, o qual perfaz a soma de 2.209 caracteres, devendo ser recolhido pela requerente, o valor de R$ 662,70, na Guia do Fundo Especial de Despesas - TJ/SP, sob o Código 435-9, no prazo de 10 (dez) dias, para publicação no Diário Judicial Eletrônico (D.J.E.). Certifico ainda que deixo de expedir cartas de intimação aos requeridos e confrontantes pois é necessário o recolhimento das tarifas postais (8 tarifas). - ADV: GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP)
7. Processo 00021441120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002144-11.2025.8.26.0344 (processo principal 1018856-30.2023.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Marconatto Modelli - Por meio deste ato, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, que disciplinou o envio das cartas precatórias por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, fica o(a) nobre patrono(a) da parte requerente/exequente,intimado(a) da disponibilização da deprecata nos autos digitais para que, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da referida disponibilização, proceda ao peticionamento eletrônico desta junto ao Juízo deprecado, comprovando-se nestes autos. - ADV: GUILHERME MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), LORENZO MARINO DOMINGUES (OAB 475638/SP)
8. Processo 08318258120218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação