Letícia Porfírio Zanetti

Processos do Advogado

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2. Processo 00005478220238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000547-82.2023.8.26.0568 (apensado ao processo 1004375-74.2020.8.26.0568) (processo principal 1004375-74.2020.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Compromisso - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - Studio Brahma – Produção Fotográfica e Tecnologia Eireli - Epp - Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria: Fica o(a) patrono(a) do(a) autor(a) intimado(a) a distribuir eletronicamente a(s) precatória(s) expedida(s), com as peças necessárias, de acordo com os Comunicados CG nº 2290/2016 e CG nº 1951/2017, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: LETÍCIA PORFÍRIO ZANETTI (OAB 423166/SP), ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO (OAB 374937/SP), ARMANDO LUIZ ROVAI (OAB 129782/SP), PAULO SÉRGIO NOGUEIRA SALLES JÚNIOR (OAB 416472/SP)
3. Processo 00066409120058260568
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006640-91.2005.8.26.0568 (568.01.2005.006640) - Depósito - Depósito - Izoldino Ferraz - - Fernando Sergio Zanetti - Coopernova Cooperativa Agropecuaria da Regiao da Mantiqueira - - E.C.R.C. - - Claudinei Junqueira e outros - EDSON AZOLINI - Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria: Ante a devolução do mandado negativo, manifeste-se o(a)(s) autor(a)(s). Prazo: 15 dias. - ADV: LETÍCIA PORFÍRIO ZANETTI (OAB 423166/SP), MOACYR CORREA (OAB 35043/SP), LETÍCIA PORFÍRIO ZANETTI (OAB 423166/SP), CAMILA ROMÃO ZUCHERATTO (OAB 351504/SP), EDSON AZOLINI (OAB 3094/MT), CAMILA ROMÃO ZUCHERATTO (OAB 351504/SP), FERNANDA FLORA DEGRAVA (OAB 264477/SP), MARA REGINA MARCONDES MACIEL (OAB 99683/SP)
4. Processo 00004220420248160069
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 120) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50055166520234036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005516-65.2023.4.03.6344 AUTOR: LUCI APARECIDA MARCONDES GIMENES ADVOGADO do(a) AUTOR: LETICIA PORFIRIO ZANETTI - SP423166 ADVOGADO do(a) AUTOR: TARSYS SAMUEL FURINI ZONTA - SP376281 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração, nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099, de 1995, e do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Decido. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o." Verifica-se, assim, que o recurso de embargos de declaração tem como finalidade completar a sentença que se apresente omissa ou que contenha erro material. Em outras hipóteses, têm os embargos declaratórios a finalidade de aclarar a sentença, dissipando qualquer obscuridade ou contradição que nela venha se verificar. A sentença combatida não apresenta a omissão apontada pelo recorrente no sentido de que não fez referência às regras de cálculo da renda mensal inicial e a partir de qual momento se dará os efeitos financeiros. Embora o dispositivo não indique expressamente que as regras de cálculo aplicadas foram as anteriores à EC 103/2019, ele faz referência aos cálculos da contadoria judicial. Além disso, o INSS, no momento da implantação da nova renda mensal apurada, irá receber uma cópia da sentença por meio da integração do PJe com o sistema da autarquia previdenciária. Ante o exposto, conheço os presentes embargos de declaração, REJEITANDO-OS e mantendo a sentença recorrida nos exatos termos em que proferida. Publique-se. Intimem-se. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA CLEMENTI Juíza Federal
6. Processo 10012384520248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001238-45.2024.8.26.0568 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - Carolina Ribeiro da Silva - - Carlos Henrique Forte Dezena - Vistos. Fls. 167/168. Rejeito os embargos de declaração. Esclareço apenas que o pedido inicial está lastreado em conduta dolosa. Com a devida venia não é possível sem malferir o princípio da adstrição, condenar o requerido por conduta culposa, que sequer foi ventilada no pedido inicial. Mantenho a sentença como lançada. Intime-se. - ADV: LETÍCIA PORFÍRIO ZANETTI (OAB 423166/SP), BRUNO DE SOUZA GOMES (OAB 247926/SP), BRUNO DE SOUZA GOMES (OAB 247926/SP)
7. Processo 50105335920218130518
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5010533-59.2021.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MURILO AUGUSTO DE CARVALHO MACIEL CPF: 306.467.568-00 RÉU: MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA CPF: 44.831.733/0001-43 DESPACHO Vistos, etc... Cientificar as partes do retorno dos autos da Egrégia Turma Recursal para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, encaminhe-se os autos ao arquivo. Cumprir. POÇOS DE CALDAS, 3 de julho de 2025. PAULO RUBENS SALOMÃO CAPUTO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas
8. Processo 00004220420248160069
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6927 - E-mail: cia-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000422-04.2024.8.16.0069   Processo:   0000422-04.2024.8.16.0069 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   LUIZ CARLOS FREZ Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AGUA DAS PRATAS MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/MT Município de Cianorte/PR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA Prefeitura Comunitaria Do Riacho Fundo II-DF Rodrigo Neris Domingos 1. Intime-se o requerido Rodrigo Neris Domingos para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias,  consistente em proceder com a transferência do veículo Fiat Strada Working, cor prata, ano 2013 e placas AXJ-1823, para seu nome, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$10.000,00. 2. Intimem-se o DETRAN/PR e demais entes públicos corréus para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias, consistente em providenciar a transferência das anotações e respectivas pontuações, posteriores a 28/07/2021, do prontuário do autor Luiz Carlos Frez, para Rodrigo Neris Domingos, conforme determinado em sentença, sob pena de incidência, após o prazo, de multa diária de R$100,00, limitada a R$10.0000,00. 2. Poderão os executados opor embargos à execução no mesmo prazo. 3. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dos executados, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito