Maria Cleide Magalhães Bicca

Processos do Advogado

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2. Processo 00385743920178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038574-39.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1020636-14.2017.8.26.0506) (processo principal 1020636-14.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Leonardo Munari de Lima - José Roberto Francisco de Sousa - - Rosane Francisca Gabaldo de Sousa e outro - Município de Ribeirão Preto - Julio Abdo Costa Calil - Fls. 728/9: indefiro, porque é certo que não houve "desistência de penhora" alguma, como bem reiterado pela parte exequente em fls. 733/5. Fls. 736/8: digam as partes e o leiloeiro, na medida em que o pedido envolve a restituição da comissão. Prazo: 15 dias. - ADV: MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA (OAB 423215/SP), ISRAEL JORGE (OAB 391988/SP), JOSE CARLOS BARBOSA (OAB 70975/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP)
3. Processo 00385743920178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038574-39.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1020636-14.2017.8.26.0506) (processo principal 1020636-14.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Leonardo Munari de Lima - José Roberto Francisco de Sousa - - Rosane Francisca Gabaldo de Sousa e outro - Município de Ribeirão Preto - Julio Abdo Costa Calil - Fls. 728/9: indefiro, porque é certo que não houve "desistência de penhora" alguma, como bem reiterado pela parte exequente em fls. 733/5. Fls. 736/8: digam as partes e o leiloeiro, na medida em que o pedido envolve a restituição da comissão. Prazo: 15 dias. - ADV: MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA (OAB 423215/SP), ISRAEL JORGE (OAB 391988/SP), JOSE CARLOS BARBOSA (OAB 70975/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP)
4. Processo 10314793320208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031479-33.2020.8.26.0506 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Ribeirão Preto - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta pelo(a) Exequente, que requer a realização de penhora online de ativos financeiros do(a) Executado(a), por meio do sistema BacenJud/Sisbajud. Contudo,verifico que o(a) executado(a) ainda não foi citado(a)nos autos (fls. 11), o que inviabiliza a adoção de medidas constritivas, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa, garantias constitucionais previstas no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal. Nos termos do artigo 2º, §5º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), a citação válida é requisito indispensável para o prosseguimento da execução e para a adoção de medidas coercitivas. Dessa forma,indefiro, por ora, o pedido de penhora online, diante disso, dê-se vista à Fazenda para que requeira o quê de direito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA (OAB 423215/SP)
5. Processo 10501033820178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050103-38.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial do Jardim Wilson Tony - Quadra Vii - Cleusa Maria de Oliveira - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outro - Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto - Vistos. 1- Proceda-se a exclusão da credora CEF conforme requerido a fls. 227/228. 2- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 4- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 5- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 6- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado às fls. 195. 7- O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 8- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 9- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. - ADV: GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP), NATASHA ORGA (OAB 331526/SP), MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA (OAB 423215/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)
6. Processo 10283380620208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028338-06.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Dom Manoel da Silveira D' Elboux - Setor A - Sandra Tochie Busquim Imon e outro - Cezar Augusto Badolato Silva - Lut Gestão - Júlio César de Paula - Município de Ribeirão Preto - - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereços juntado aos autos. - ADV: RENATO HENRIQUE REHDER (OAB 314536/SP), ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP), SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP), MÔNICA MARIA BETTIOL ORTEIRO (OAB 313356/SP), NATHALIA DURVAL MAXTA (OAB 330521/SP), GUILHERME DE JESUS ARAUJO (OAB 444032/SP), RITA CORDEIRO ALVES (OAB 382349/SP), GABRIELA FONTANESI DURVAL (OAB 412046/SP), MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA (OAB 423215/SP)
7. Processo 00318618220168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031861-82.2016.8.26.0506 (processo principal 1025813-27.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial Jardim das Pedras - - Assiscon Serviços de Digitação Ltda Me - Município de Ribeirão Preto e outros - Kelly Teles Ogawa - Para prosseguimento na forma requerida, providencie parte credora, no prazo de 10 dias: 1) COMPLEMENTO DAS CUSTAS RECOLHIDAS, considerando que o valor abaixo deve ser recolhido para cada CPF a ser pesquisado, observando o Provimento CSM 2684/23, Anexo V: SISBAJUD - ordem de bloqueio simples 01 UFESP SISBAJUD - ordem de bloqueio REITERADA 03 UFESPs - ADV: MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA (OAB 423215/SP), KATUZI OGAWA (OAB 114215/SP), FERNANDO LEÃO DE MORAES (OAB 187409/SP), PAULO ESTEVES CARNEIRO (OAB 56840/PR)
8. Processo 10086502020048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008650-20.2004.8.26.0506 (3600/2004) - Inventário - Inventário e Partilha - Graziella Biancuzzi Moraes de Souza - Denis Cesar Fernandes Touso - - LEANDRO CESAR TOUZO - Luiz Touzo - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto e outros - Vistos. Diante do elevado prazo transcorrido desde a distribuição e considerando o grande volume de documentos e peticionamentos, determino, com fundamento no princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC, que o inventariante providencie, no prazo dse 45 (quarenta e cinco) dias, a juntada dos documentos necessários e a movimentação adequada, devendo, ainda, no mesmo prazo, em ato contínuo, juntar petição descrevendo todos os dados necessários e as folhas dos documentos em que se encontram, conforme quadro abaixo. Os documentos ainda não juntados, deverão ser providenciados em igual prazo pelo(a) inventariante. DE CUJUS: O(A) de cujus ____ faleceu em ____ (fls. - certidão de óbito e fls. - doc. pessoais) e era casado com _______ pelo regime de comunhão parcial/universal de bens com ______ (fls. - procuração ; fls. - doc. pessoais; fls. certidão de casamento ). OU era viúvo (fls. ___ certidão de casamento; fls. ___ certidão de óbito do cônjuge ou companheiro) OU era solteiro e vivia em união estável com ______ (fls. - procuração ; fls. - doc. pessoais). FILHOS: Deixou __(qtde) filhos: ______ devidamente representados nos autos (fls.____- procurações e fls. ___ doc.pessoais). O filho ______ é casado com _ ____pelo regime de comunhão parcial de bens/separação/ universal de bens (fls. procuração e fls. doc.pessoais; fls. ___ certidão de casamento; fls. _ escritura de convenção com pacto antenupcial(fls) O filho ____ é solteiro (fls. certidão de nascimento); O filho ____ é divorciado (fls. certidão de casamento com averbação do divórcio) INVENTARIANTE: Nomeado ________ para o cargo de inventariante (fls.___). BENS DO ESPÓLIO: 1) imóvel urbano matrícula sob nº _____ do ___ Oficial de Registro de Imóveis de ________, Estado de _____ (fls. ___); 2) imóvel rural matrícula sob nº _____ do ___ Oficial de Registro de Imóveis de ________, Estado de _____ (fls. ___); 3) veículo placa ______(fls. __ - doc. do veículo, fls. _ - certidão do Detran) 4) conta corrente nº ____, Banco _____, agência nº _____ (fls. ____); conta poupança nº ____, Banco _____, agência nº _____ (fls. ___) ; aplicação financeira nº ____, Banco _____, agência nº _____ (fls. ____); ações, etc. (constar as fls. Dos extratos bancários); 5) saldo residual do INSS (fls. ______) e certidão de existência/inexistência de dependentes emitida pelo INSS - Lei 6.858/80 (fls.___ ) 6) verbas trabalhistas (fls. ___) e certidão de existência/inexistência de dependentes emitida pelo INSS - Lei 6.858/80 (fls.___ ) DÍVIDAS DO ESPÓLIO: 1) _______________ (fls. ___). CERTIDÕES NEGATIVAS TRIBUTÁRIAS: - Federal (fls. ___); - Municipal em relação ao imóvel matrícula ____(fls. ___); TESTAMENTO: Certidão de existência/inexistência de testamento emitida pela Censec (fls.____ ) Ou Sentença de registro e cumprimento de testamento proc. ________ 8.26.0506 (fls. __). ITCMD/INVENTÁRIO Declaração de isento da Fazenda Estadual (fls.___) OUconcordância da Fazenda Estadual quanto ao imposto recolhido (fls. ____). Recolhimento do imposto junto à Fazenda Estadual (fls. ___). Documentos que demonstram a isenção do ITCMD junto à Fazenda Estadual (fls.__). TAXA JUDICIÁRIA: Valor do monte-mor _______(fls.____). Recolhimento integral da taxa judiciária (fls.___). Deferida a assistência gratuita (fls.___). Pedido de assistência gratuita ainda não apreciado (fls.___) MINISTÉRIO PÚBLICO Concordância do Ministério Público (fls.) OU O Ministério Público deixou de oficiar no feito por ausência de interesse público (fls.). AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS: Declaração do Procurador da Inventariante quanto a autenticidade das cópias juntadas aos autos (fls.___). ALVARÁS: Solicitado expedição de alvará(s) ainda não apreciado (fls.____). Alvarás expedidos para alienação do imóvel ___(fls. ___), veículo ____(fls. ___); levantamento de valores _____ (fls. ___), Prestação de contas dos alvarás expedidos (fls. ___). CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS: - Escritura pública (fls. ___); - Termo nos autos (fls. ___). DECLARAÇÕES E PLANO DE PARTILHA: Declarações (fls.___) , Plano de Partilha (fls.___); Retificação do plano de partilha (fls.___); Pedido de Adjudicação (fls.___). Todos os herdeiros estão devidamente representados e concordam com o plano de partilha (fls.____). OU Todos os herdeiros foram citados (fls.____) e os herdeiros _________, não se manifestaram em relação ao plano de partilha (fls.____). Intime-se. - ADV: MARIA CLEIDE MAGALHÃES BICCA (OAB 423215/SP), ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB 102417/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 125034/SP), DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 125034/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), TACIANA PAULA LOVETRO GALHARDO (OAB 230780/SP), PATRICIA PLIGER COÊLHO (OAB 149442/SP), LUIZ ROBERTO SILVEIRA LAPENTA (OAB 21499/SP), RONEY RODOLFO WILNER (OAB 91021/SP), RONEY RODOLFO WILNER (OAB 91021/SP), PATRICIA PLIGER COÊLHO (OAB 149442/SP), PATRICIA PLIGER COÊLHO (OAB 149442/SP)