Midiã Libni Boer Romera

Processos do Advogado

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2. Processo 10001827220248260698
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1000182-72.2024.8.26.0698; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Foro de Pirangi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000182-72.2024.8.26.0698; Obrigações; Recorrente: BRUNO HENRIQUE RPMERA; Advogada: Midiã Libni Boer Romera (OAB: 423250/SP); Recorrido: Imobiliária Nechar de Catantuva; Advogado: Jorge Possebon Netto (OAB: 327091/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 00004316120248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000431-61.2024.8.26.0400 (processo principal 1004820-09.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sidnei Alves de Lima - Ante o exposto, julgo EXTINTO este cumprimento de sentença, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação com custas e verbas da sucumbência (art. 55, Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: MIDIÃ LIBNI BOER ROMERA (OAB 423250/SP)
4. Processo 10009689820258260531
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000968-98.2025.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Vinicius Gomes da Cruz - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita face à comprovação documental de sua hipossuficiência econômica. Primeiramente destaco o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto à questão da legitimidade do agente causador do dano (réu Laércio) em casos análogos: "A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." (STF, RE 1027633, Tema RG 940, 14/08/2019)." Assim, a inicial deverá ser emendada e/ou ser esclarecido sobre a (i)legitimidade do réu Laércio face ao entendimento fixado pelo STF para o tema de repercussão Geral nº 940. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deverá ser juntado aos autos comprovante de residência atualizado em nome do autor e justificar o valor dado à causa. Deverá a parte autora, ademais, apresentar em cartório a(s) mídia(s) indicada(s) às fls. 38, na forma do art. 1.259 das NSCGJ. Concedo o prazo de 15 dias para que a parte envie a petição eletrônica. Em seguida, deverá ser observado o prazo de 10 dias previsto no art. 1.259 das NSCGJ. Frise-se que, em caso de inobservância do referido prazo, será presumido o desinteresse da parte na análise da prova. Intime-se. - ADV: MIDIÃ LIBNI BOER ROMERA (OAB 423250/SP), BRUNO RAFAEL QUIMELO (OAB 439601/SP)
5. Processo 50002216020214036136
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000221-60.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: VIVIANI FERNANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MIDIA LIBNI BOER ROMERA - SP423250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CATANDUVA/SP, 2 de julho de 2025.
6. Processo 10003062620228260698
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000306-26.2022.8.26.0698 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.P.M. - G.H.M.C. - Vistos. F. 149: Manifeste-se a parte exequente em relação ao andamento do feito, inclusive trazendo aos autos planilha atualizada do débito. Intimem-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), MIDIÃ LIBNI BOER ROMERA (OAB 423250/SP)
7. Processo 10001827220248260698
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000182-72.2024.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Henrique Romera - Imobiliária Nechar de Catantuva e outro - Vistos. Recebo o recurso inominado apresentado pela parte autora. Às contrarrazões, pelo prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, certifique a serventia a regularidade do recolhimento do preparo, nos termos do Provimento CG 01/2020. Após, se o caso, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: JORGE POSSEBON NETTO (OAB 327091/SP), MIDIÃ LIBNI BOER ROMERA (OAB 423250/SP)
8. Processo 10001827220248260698
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000182-72.2024.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Henrique Romera - Imobiliária Nechar de Catantuva e outro - Vistos. Concedo mais 48 horas para complementar o recolhimento do preparo, nos termos da intimação de fl. 284, sob pena de deserção do recurso apresentado. Intimem-se. - ADV: MIDIÃ LIBNI BOER ROMERA (OAB 423250/SP), JORGE POSSEBON NETTO (OAB 327091/SP)