Stéphanie Lopes Palacci

Processos do Advogado

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2. Processo 10248951020208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024895-10.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 1504648-48.2020.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - D.P.C. - E.C.C. - Excepcionalmente, diante da manifestação da vítima de que permanece em situação de risco (fls. 234/236), mantenho as medidas protetivas deferidas às fls. 72/74 por mais seis meses. Isso porque é inviável a pendência indefinida de restrição de direito ao requerido, sem suporte em ação principal em que observados o contraditório e a ampla defesa. Assim, findo o prazo supra, a ofendida deverá justificar com elementos concretos a sua situação de risco, sob pena de extinção da ação. Decorrido o prazo de seis meses, abra-se vista à Defensoria Pública, se for o caso. Int. - ADV: ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP), STÉPHANIE LOPES PALACCI (OAB 423321/SP), DANILO DA COSTA RAMOS (OAB 296226/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP)
3. Processo 10000666120248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000066-61.2024.8.26.0247 - Guarda de Família - Guarda - P.G.C. - L.C. - Vistos. Em atenção à petição de fls. 2.598/2.601, este juízo já esclareceu que o regime de convivência do período compreendido entre os dias 18/06/2025 e 16/07/2025 seguirá o padrão estabelecido pela decisão de fls. 2.328/2.332, utilizando-se, como base, a tabela de fls. 2.575. Ainda assim, para evitar o surgimento de dúvidas a respeito das datas e dos horários (e, igualmente, para ajustar, de modo mais preciso, a tabela em questão ao modelo do decisum supracitado), convém que, em um primeiro momento, o calendário seja definido da seguinte maneira: PERÍODO LETIVO Dia 20/06: da saída da escola, com pernoite pelo final de semana, devendo deixar Antônio na escola pela manhã do dia 23/06; Dia 23/06: da saída da escola até às 19:00; Dia 24/06: da saída da escola até às 19:00; Dia 25/06: da saída da escola, com pernoite, devendo deixar Antônio na escola pela manhã do dia 26/06; Dia 27/06: da saída da escola até às 19:00, sem pernoite pelo final de semana; Dia 30/06: da saída da escola até às 19:00; FÉRIAS ESCOLARES Dia 01/07: das 08:00 até às 19:00; Dia 02/07: a partir das 08:00, com pernoite, devendo deixar Antônio na Vila pela manhã do dia 03/07; Dia 04/07: a partir das 08:00, com pernoite pelo final de semana, devendo deixar Antônio na Vila pela manhã do dia 07/07; Dia 07/07: das 08:00 até às 19:00; Dia 08/07: das 08:00 até às 19:00; Dia 09/07: a partir das 08:00, com pernoite, devendo deixar Antônio na Vila pela manhã do dia 10/07; Dia 12/07: das 08:00 até às 19:00, sem pernoite pelo final de semana; Dia 14/07: das 08:00 até às 19:00; Dia 15/07: das 08:00 até às 19:00. Quanto ao pedido de realização de viagem na última semana de estada da parte autora no Brasil, aguarde-se a manifestação da parte ré, nos termos da decisão de fls. 2.595. Nesse sentido, advirto as partes do fato de que o peticionamento reiterado e intempestivo nestes autos poderá acarretar a imposição de sanção por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 79 a 81 do Código de Processo Civil (CPC/15). Oportunamente, retornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), CAMILA ALVES BICUDO (OAB 511175/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP), ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP), FERNANDA CABRAL TOMITA (OAB 443463/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), ALESSANDRA DE SANTIS RIBEIRO (OAB 418494/SP), STÉPHANIE LOPES PALACCI (OAB 423321/SP)
4. Processo 10000666120248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000066-61.2024.8.26.0247 - Guarda de Família - Guarda - P.G.C. - L.C. - Vistos. De proêmio, indefiro o pleito de designação de audiência de conciliação (fls. 2.559/2.564), por conta do desinteresse da parte requerida (fls. 2.570/2.576). Sem prejuízo, remetam-se estes autos ao setor técnico, para que as peritas ofereçam respostas às indagações da genitora (fls. 2.194/2.200). Na sequência, tem-se notícia de que a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou provimento ao agravo de instrumento nº 2099267-37.2025.8.26.0000, por meio do qual L.C. questionara o regime de convivência estabelecido pela decisão de fls. 2.328/2.332. Desta feita, para o período compreendido entre os dias 18/06/2025 e 16/07/2025, mantém-se, em um primeiro momento, o regime de convivência nos moldes definidos pelo decisum supracitado, tal qual delineado na tabela de fls. 2.575. Ainda assim, diante da proximidade das férias escolares, intime-se a parte ré para que, no prazo de 3 (três) dias, se pronuncie sobre o pedido de realização de viagem nacional com o menor A.C.C., durante a última semana de estada de P.G.C. no Brasil (fls. fls. 2.577/2.579 e 2.587/2.589). Subsequentemente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público (MP). Por derradeiro, retornem conclusos, urgentemente, para deliberações, com observação de fila (regime de convivência). Int. - ADV: ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP), ALESSANDRA DE SANTIS RIBEIRO (OAB 418494/SP), STÉPHANIE LOPES PALACCI (OAB 423321/SP), FERNANDA CABRAL TOMITA (OAB 443463/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP), CAMILA ALVES BICUDO (OAB 511175/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP)
5. Processo 15127016520208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512701-65.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.G.S.L. - D.V.M. - VISTOS. Em sede recursal, o réu foi absolvido (fls. 515/535). Assim, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, com baixa. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: STÉPHANIE LOPES PALACCI (OAB 423321/SP), BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI (OAB 455354/SP), ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB 206575/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP)
6. Processo 10248951020208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024895-10.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 1504648-48.2020.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - D.P.C. - E.C.C. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo das medidas protetivas fls. 227. Assim sendo, manifeste-se a vítima, no prazo legal, acerca da necessidade da manutenção das medidas protetivas. - ADV: DANILO DA COSTA RAMOS (OAB 296226/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP), ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP), STÉPHANIE LOPES PALACCI (OAB 423321/SP)
7. Processo 15035764420188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Isabela Guimarães Del Monde (OAB 303082/SP), Leandro Proença Ricchini (OAB 373794/SP), Ana Paula Bimbato de Araujo Braga (OAB 373938/SP), Jonathan Queiroz Marques da Silva (OAB 399352/SP), Stéphanie Lopes Palacci (OAB 423321/SP) Processo 1503576-44.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: E. M. R. N. - Vistos. Verifica-se que a Assistente de Acusação também interpôs recurso de apelação (fls. 1175/1184), o qual recebo. Considerando-se que as razões e as contrarrazões de apelação já foram apresentadas, tornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo. Intime-se.
8. Processo 00003167720258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriana Chieco (OAB 206504/SP), Camila Ieracitano Macedo Maia (OAB 206597/SP), Marina Carvalho Marcelli Ruzzi (OAB 373988/SP), Ana Paula Bimbato de Araujo Braga (OAB 373938/SP), Alessandra de Santis Ribeiro (OAB 418494/SP), Stéphanie Lopes Palacci (OAB 423321/SP), Fernanda Cabral Tomita (OAB 443463/SP), Camila Alves Bicudo (OAB 511175/SP) Processo 0000316-77.2025.8.26.0247 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: L. C. - Reqdo: P. G. C. - Vistos. Inicialmente, consigne-se que as custas e as despesas de ingresso foram devidamente recolhidas (fls. 39/43), em conformidade com o Comunicado CG nº 1530/2021 (alterado pelo Comunicado CG nº 374/2023). No mais, tendo em vista que a presente ação versa sobre guarda de menor, determino que passe a tramitar em segredo de justiça, em conformidade com o artigo 189, II, do Código de Processo Civil (CPC/15). Tarjem-se os autos. Outrossim, confiro prioridade à tramitação deste processo, nos moldes do artigo 1.048, II, do CPC/15. Anote-se. Quanto à notificação da parte executada, tem-se notícia de que PAUL GARY CUNNINGHAM estará no Brasil, entre os dias 18/06/2025 e 16/07/2025 (fls. 2.559/2.564 dos autos do processo nº 1000066-61.2024.8.26.0247). Por este motivo, intime-se a parte executada, entre os dias 18/06/2025 e 16/07/2025, no endereço local indicado na petição de fls. 01/05 (Avenida Perimetral Norte, nº 5.097, Armação Ilhabela/SP), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na exordial (fls. 01/05), acrescido de custas, se houver, em consonância com o artigo 523 do CPC/15. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma dos artigos 520, § 2º, e 523, § 1º, do CPC/15. A partir deste instante, dar-se-á início à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/15. Se a parte executada não concordar com o valor apresentado, deverá cadastrar sua petição comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença. Transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão ao z. ofício à luz do disposto no artigo 517 do CPC/15 , a qual servirá, também, aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC/15. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito, em consonância com o artigo 921, III, do CPC/15, sem prejuízo da determinação de arquivamento dos autos. De modo análogo, se as partes chegarem a um acordo para cumprimento voluntário da obrigação, desde já fica deferida, igualmente, a suspensão do feito, em consonância com o artigo 922 do CPC/15, sem prejuízo da determinação de arquivamento dos autos. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.