Talissa Carvalho Rodrigues Alvarenga

Processos do Advogado

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2. Processo 00079933020168260521
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007993-30.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO HENRIQUE CLAUDINO GONÇALVES - "Primeiramente, abra-se vista à D. Defesa constituída para que promova o cumprimento da decisão de fls. 428, comprovado nos autos". - ADV: TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB 423325/SP), CAROLINA HELENA DA SILVA (OAB 443400/SP)
3. Processo 00000110920258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-09.2025.8.26.0663/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Sandro Augusto Bizar Canineu - O beneficiário do crédito deverá consultar as movimentações da conta bancária indicada para a confirmação da transferência. - ADV: CAROLINA HELENA DA SILVA (OAB 443400/SP), TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB 423325/SP)
4. Processo 00111368220168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011136-82.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.R.X.S. - P.A.S. - "Fls. 428 e 429. Ciência à Defesa." - ADV: GÉRICA BRANCO DOS SANTOS (OAB 352457/SP), TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB 423325/SP), IRINEU ANDRADE ARRUDA (OAB 361055/SP), CAROLINA HELENA DA SILVA (OAB 443400/SP), ROGÉRIO TAVARES RIOS (OAB 257140/SP)
5. Processo 10275712920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027571-29.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.L.F.C. - R.C.C. - "Requerente: manifeste-se em réplica à impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita, em 15 dias". - ADV: MARIA LIGIA DE PAOLA UENO (OAB 330501/SP), TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB 423325/SP), ANA PAULA SOUZA ROGENSKI (OAB 416587/SP)
6. Processo 15063295420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506329-54.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.R. - S.A.C.P. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em juízo e o faço para declarar LEONARDO COSTA ROSA, qualificado nos autos, como incurso no art. l29, § 13, do Código Penal, razão pela qual o condeno ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, a ser descontada no regime inicial aberto de prisão. O réu não faz jus às benesses legais do artigo 44, do Código Penal, isto porque o delito foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, tendo expressa vedação a teor do inciso II, do mencionado artigo. Precedentes: AgRg no AREsp 700718/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Julgado em 30/06/2015, DJE 03/08/2015; AgRg no AREsp 700745/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Julgado em 30/06/2015, DJE 03/08/2015; HC 320816/MS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, Julgado em 09/06/2015, DJE 17/06/2015; HC 318817/MS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, Julgado em 19/05/2015, JE 01/06/2015; AgRg no HC 291889/MS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Julgado em 02/06/2015, DJE 15/06/2015; AgRg no AREsp 558706/MS, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), Julgado em 21/05/2015, DJE 29/05/2015; AgRg no HC 293551/MS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, Julgado em 10/03/2015, DJE 14/05/2015; HC 306856/MS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, Julgado em 05/03/2015, DJE 10/04/2015; HC 311090/MS, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC), QUINTA TURMA, Julgado em 24/02/2015, DJE 03/03/2015; AgRg no REsp 1474891/MS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, Julgado em 18/12/2014,DJE 12/02/2015. Possível a concessão de sursis, e aplicável o art. 78, §2º do CP, na medida em que as circunstâncias judiciais são inteiramente favoráveis ao réu. Nessa linha, declaro a suspensão da pena por dois anos, devendo o acusado, cumprir as condições elencadas no artigo 78, §2º, CP, a saber: a) proibição de frequentar determinados lugares (bares e prostíbulos); b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, bem como as seguintes condições que se ajustam ao delito praticado: a) comparecer ao CERAV (Centro Especializado de Reabilitação do Agressor), situado na Rua Buenos Aires nº 33, Parada do Alto, Sorocaba, para acompanhamento; b) Proibição de aproximar-se da vítima; c) Proibição de entrar em contato com ela, através de qualquer meio de comunicação, bem como impedimento de frequentar o seu local de trabalho. No caso, se necessário o cumprimento da pena, o regime inicial será o aberto, nos termos do artigo 115, da Lei de Execuções Penais (LEP), estabeleço as seguintes condições especiais para cumprimento: a) Comparecer ao CERAV (Centro Especializado de Reabilitação do Agressor), situado na Rua Buenos Aires nº 33, Parada do Alto, Sorocaba, para acompanhamento; b) Proibição de aproximar-se da vítima; c) Proibição de entrar em contato com ela, através de qualquer meio de comunicação, bem como impedimento de frequentar o seu local de trabalho. Pelo princípio da homogeneidade, sendo que a pena fixada em sentença não resulta em constrição pessoal (regime aberto/sursis), concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (artigo 387, § 1º, do CPP). Neste sentido: HC 303185/MT, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, Julgado em 10/03/2015,DJE 17/03/2015; HC 179812/MS, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC), QUINTA TURMA, Julgado em 05/02/2015, DJE 06/03/2015; RHC 052407/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, Julgado em 09/12/2014,DJE 18/12/2014; RHC 049916/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, Julgado em 09/09/2014, DJE 25/09/2014; HC 244825/AM, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, Julgado em 22/10/2013, DJE 28/10/2013; RHC 034226/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, Julgado em 28/05/2013,DJE 05/06/2013; HC 251846/SP, Rel. Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), QUINTA TURMA, Julgado em 16/10/2012,DJE 19/10/2012. Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Condeno o réu ao pagamento de custas e demais despesas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e da Lei Estadual nº 11.608/2003. Se houver a concessão de justiça gratuita, permanecerá suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a condição de necessitado. De outra banda, considerando que remanesce risco à integridade física, psicológica patrimonial e moral da ofendida, mantenho as medidas protetivas já concedidas, sendo que nova reavaliação do risco será efetuada após a extinção da punibilidade do agente. Deixo de condenar o réu em valor mínimo para indenização cível, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, pois não há elementos para fixação. Intime-se a vítima do teor da sentença, conforme artigo 201, § 2º, do CPP. P.I.C. - ADV: CAROLINA HELENA DA SILVA (OAB 443400/SP), EDUARDO DE LIMA HELAEHIL (OAB 441523/SP), TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB 423325/SP), MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI (OAB 412421/SP), GÉRICA BRANCO DOS SANTOS (OAB 352457/SP), DIOGO VINICIUS TITTON (OAB 467106/SP)
7. Processo 15145339220218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514533-92.2021.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - A.M.S. - - E.R.S.R. - - E.C.S. - - L.C.M.C. - - L.G.B.M.S. - Manifeste-se a defesa do corréu ELTON ROBERTO DA SILVA REIS sobre a certidão do Oficial de Justiça, com urgência (não intimação da Testemunha de Defesa MARCELO PESSOA ALVES para a audiência dia 25/06/2025). - ADV: TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB 423325/SP), RENATO SCIULLO FARIA (OAB 182602/SP), MARIA JAMILE JOSE (OAB 257047/SP), DANYELLE DA SILVA GALVÃO (OAB 340931/SP), ANGELO ANTONIO SINDONA BELLIZIA (OAB 350603/SP), ANGELO ANTONIO SINDONA BELLIZIA (OAB 350603/SP), GABRIELA LAND VALIM LOMARDO (OAB 394048/SP), LEANDRO RACA (OAB 407616/SP), ALICE PEREIRA KOK (OAB 442261/SP), PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA (OAB 441655/SP), CAROLINA HELENA DA SILVA (OAB 443400/SP), LÍGIA ESCUDER PEREIRA (OAB 450193/SP), GABRIELA VIANNA VON BENTZEEN DUARTE MACHADO (OAB 453133/SP), JANAINA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS (OAB 463797/SP), JANAINA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS (OAB 463797/SP), MARIA FERNANDA BORGES PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 472056/SP), MARIANA COELHO DIAS (OAB 35565/ES)
8. Processo 15174484620238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517448-46.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.R.A.M. - Vistos. A defesa instada, deixou de apresentar novo endereço para intimação da testemunha da testemunha de defesa (pág. 107). Intime-se para que informe se a testemunha comparecerá independente de intimação ou se haverá desistência da mencionada testemunha, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se a audiência designada. Publique-se. - ADV: GÉRICA BRANCO DOS SANTOS (OAB 352457/SP), TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB 423325/SP), CAROLINA HELENA DA SILVA (OAB 443400/SP)