Eli De Souza Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10010852820205020614
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001085-28.2020.5.02.0614 RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA FELIX RECLAMADO: JACIARA MARIA DE JESUS - LANCHES - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a477ebe proferido nos autos. Id cc2afd3 - 71. PEDIDO DE PESQUISA SNIPER: Indefiro. O convênio SNIPER não pode ser utilizado indiscriminadamente, em toda e qualquer situação, apenas porque os outros atos de execução restaram infrutíferos. Esse convênio deve ser usado apenas em casos graves, com a devida justificativa pela parte requerente dessa medida, o que não é o caso dos autos. Ademais, até o presente momento, esse convênio dispõe apenas da funcionalidade para pesquisa de sócios da pessoa jurídica, os quais, no caso presente, já se encontram no polo passivo.  Cito, no mesmo sentido, jurisprudência recente do E. TRT/2 em processo em trâmite nesta 55ª VT/SP:   "AGRAVO DE PETIÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos).O sistema SNIPER não se trata de ferramenta destinada à identificação ou constrição de bens, mas para facilitar a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, pelo cruzamento de informações de diferentes bases de dados, cujo alcance e complexidade ensejam a sua adoção em caráter excepcional, no caso de a parte apresentar justificativa ou indícios de movimentação fraudulenta, ocultação patrimonial ou formação de grupo econômico oculto, o que não se verifica nos autos. Os arts. 765 da CLT e 139 do CPC permitem aos magistrados a ampla liberdade na direção do processo, zelando por sua celeridade e efetividade porém, em razão de ser a medida pretendida meramente especulativa, não se pode olvidar do respeito, ainda, aos princípios da razoabilidade e da utilidade. Não existindo justificativa razoável a ensejar a consulta ao SNIPER, não comporta reparos a r. sentença." [PROCESSO Ndº 0075000-88.2002.5.02.0055 (AIAP) ORIGEM: 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: MANOEL MESSIAS BEZERRA DE SOUZA AGRAVADOS: CND INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, NEUSA APARECIDA PEROBA DE OLIVEIRA RELATOR: ALCINA MARIA FONSECA BERES]. Indique o autor outros meios para o prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se no sobrestamento o prazo do artigo 11-A da CLT. Intime-se o autor. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA AUXILIADORA FELIX
3. Processo 10010852820205020614
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001085-28.2020.5.02.0614 RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA FELIX RECLAMADO: JACIARA MARIA DE JESUS - LANCHES - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a477ebe proferido nos autos. Id cc2afd3 - 71. PEDIDO DE PESQUISA SNIPER: Indefiro. O convênio SNIPER não pode ser utilizado indiscriminadamente, em toda e qualquer situação, apenas porque os outros atos de execução restaram infrutíferos. Esse convênio deve ser usado apenas em casos graves, com a devida justificativa pela parte requerente dessa medida, o que não é o caso dos autos. Ademais, até o presente momento, esse convênio dispõe apenas da funcionalidade para pesquisa de sócios da pessoa jurídica, os quais, no caso presente, já se encontram no polo passivo.  Cito, no mesmo sentido, jurisprudência recente do E. TRT/2 em processo em trâmite nesta 55ª VT/SP:   "AGRAVO DE PETIÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos).O sistema SNIPER não se trata de ferramenta destinada à identificação ou constrição de bens, mas para facilitar a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, pelo cruzamento de informações de diferentes bases de dados, cujo alcance e complexidade ensejam a sua adoção em caráter excepcional, no caso de a parte apresentar justificativa ou indícios de movimentação fraudulenta, ocultação patrimonial ou formação de grupo econômico oculto, o que não se verifica nos autos. Os arts. 765 da CLT e 139 do CPC permitem aos magistrados a ampla liberdade na direção do processo, zelando por sua celeridade e efetividade porém, em razão de ser a medida pretendida meramente especulativa, não se pode olvidar do respeito, ainda, aos princípios da razoabilidade e da utilidade. Não existindo justificativa razoável a ensejar a consulta ao SNIPER, não comporta reparos a r. sentença." [PROCESSO Ndº 0075000-88.2002.5.02.0055 (AIAP) ORIGEM: 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: MANOEL MESSIAS BEZERRA DE SOUZA AGRAVADOS: CND INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, NEUSA APARECIDA PEROBA DE OLIVEIRA RELATOR: ALCINA MARIA FONSECA BERES]. Indique o autor outros meios para o prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, aguarde-se no sobrestamento o prazo do artigo 11-A da CLT. Intime-se o autor. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JACIARA MARIA DE JESUS - LANCHES - ME
4. Processo 30009078720138260156
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3000907-87.2013.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro - Apelante: BRUNO ROBERTO DE SOUZA (Justiça Gratuita) - Apelante: KAMILA ANDRADE DE CARVALHO (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo Augusto Federici de Carvalho - Apelado: Marcelo Augusto Marcondes de Carvalho - Apelado: Sompo Seguros S.a - Apelado: PAULO HENRIQUE BATISTA (Assistência Judiciária) - Apelado: AILTON GONÇALVES - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 24 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Eli de Souza Silva (OAB: 423475/SP) - Lilian Magalhães Belchior (OAB: 135995/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Mauricio Sanita Crespo (OAB: 124265/SP) - Esdras de Camargo Ribeiro (OAB: 339655/SP) (Curador(a) Especial) - 5º andar
5. Processo 30009078720138260156
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3000907-87.2013.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro - Apelante: BRUNO ROBERTO DE SOUZA (Justiça Gratuita) - Apelante: KAMILA ANDRADE DE CARVALHO (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo Augusto Federici de Carvalho - Apelado: Marcelo Augusto Marcondes de Carvalho - Apelado: Sompo Seguros S.a - Apelado: PAULO HENRIQUE BATISTA (Assistência Judiciária) - Apelado: AILTON GONÇALVES - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 24 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Eli de Souza Silva (OAB: 423475/SP) - Lilian Magalhães Belchior (OAB: 135995/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Mauricio Sanita Crespo (OAB: 124265/SP) - Esdras de Camargo Ribeiro (OAB: 339655/SP) (Curador(a) Especial) - 5º andar
6. Processo 10003277920255020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000327-79.2025.5.02.0709 REQUERENTE: ANDREZA APARECIDA FERNANDES COELHO REQUERIDO: TEREZINHA DOS SANTOS SOUZA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9be30c8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANA ELISA DE FREITAS FAEDDO DECISÃO   Vistos, Id 639a0e4 Intime-se a Reclamante para resposta à impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão.   SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREZA APARECIDA FERNANDES COELHO
7. Processo 10003277920255020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000327-79.2025.5.02.0709 REQUERENTE: ANDREZA APARECIDA FERNANDES COELHO REQUERIDO: TEREZINHA DOS SANTOS SOUZA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9be30c8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANA ELISA DE FREITAS FAEDDO DECISÃO   Vistos, Id 639a0e4 Intime-se a Reclamante para resposta à impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão.   SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEREZINHA DOS SANTOS SOUZA (Espólio de) - ELI DE SOUZA SILVA
8. Processo 10029025720238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fábio Pires Alonso (OAB 184670/SP), Citimia Moura Santiago Cardoso (OAB 277031/SP), Andre Luiz Carvalho Pereira (OAB 284624/SP), Aurimar Paulucci de Almeida (OAB 365378/SP), Eli de Souza Silva (OAB 423475/SP) Processo 1002902-57.2023.8.26.0565 - Inventário - Invtante: Kátia Dias Pereira, Andre Dias Pereira, Adriana Dias Pereira de Oliveira, Dulcelina de Cassia Gonçalves Dias, Eliane Gonçalves Dias - Vistos. Fls. 282/283: Cadastre-se o patrono das herdeiras no sistema. No mais, concedo o prazo de 10 dias para manifestação. Em seguida, diga a inventariante. Int.