Jean Carlos Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10039106920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003910-69.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Debora Talita Sousa Morais - Silvana Dias Daddato - - José Roberto Dias - - Eloim Consultoria de Imóveis e Administração de Condomínios Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituído pelos juizados especiais cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos do art. 57 "caput", da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Considerando o cumprimento noticiado pela parte (fls. 294), ao arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. - ADV: ROBÉRCIO EUZÉBIO BARBOSA BRAGA (OAB 218485/SP), HELENA FIORITO MOREIRA (OAB 519657/SP), VITOR CONCONI CAMPANILE (OAB 505724/SP), JEAN CARLOS DOS REIS (OAB 423540/SP), ROBÉRCIO EUZÉBIO BARBOSA BRAGA (OAB 218485/SP), HELENA FIORITO MOREIRA (OAB 519657/SP), ROBÉRCIO EUZÉBIO BARBOSA BRAGA (OAB 218485/SP)
3. Processo 10001505720258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000150-57.2025.8.26.0108 - Monitória - Cheque - Juvenal Alves de Jesus Junior - Vistos. Tendo em vista que o(s) ARs juntado(s) aos autos não informa(m) que a(s) parte(s) requerida(s) mudou(aram)-se de endereço ou nele jamais morou, mas frustração do ato citatório pelo serviço dos Correios, nos termos do artigo 249, parte final, do NCPC, determino citação por oficial de justiça. Expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS DOS REIS (OAB 423540/SP)
4. Processo 00012238120258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001223-81.2025.8.26.0108 (processo principal 1004721-08.2024.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Neia Rosa de Jesus Pereira - Ivone de Sousa Castro - Vista à autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, requerendo o quê de direito. Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: ADRIANA ALVES DE MESQUITA (OAB 402590/SP), JEAN CARLOS DOS REIS (OAB 423540/SP)
5. Processo 10032817420248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003281-74.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio da Silva - Banco BMG S/A - Ciência à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos e para que diga(m) o(a)(s) requerente(s) em quinze dias. 1)- À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2)- Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). 3)- Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). 4)- Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. 5)- Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; 6)- Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso. Nada Mais. - ADV: JEAN CARLOS DOS REIS (OAB 423540/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
6. Processo 40004540520258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000454-05.2025.8.26.0108 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cajamar na data de 22/07/2025.
7. Processo 00011002020248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 0001100-20.2024.8.26.0108; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Cajamar; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001100-20.2024.8.26.0108; Indenização por Dano Material; Recorrente: Neusa Maria Prado; Advogado: Jean Carlos dos Reis (OAB: 423540/SP); Recorrido: Gabetta Comércio e Serviços Ltda Me; Advogado: Marcelo Chambo (OAB: 154491/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 10817319220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1081731-92.2023.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNISA; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1081731-92.2023.8.26.0002; Responsabilidade Civil; Recorrente: Leonardo Martini Costa; Advogado: Jean Carlos dos Reis (OAB: 423540/SP); Recorrido: Innogames Gmbh; Advogada: Ingrid Mônaco Decelli (OAB: 426364/SP); Advogada: Marilene Novelli Siragna (OAB: 163303/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.