Manuelle Vieira Saboia Vilarins Cáu

Processos do Advogado

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2. Processo 10003031120248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000303-11.2024.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Francine Aparecida Poli Moreira - Antoni Albert Lopes Stefanelli e outro - Ante o exposto, acolho a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTES os embargos, com fundamento no art. 487, II, do CPC, para declarar a prescrição do crédito exequendo, e, por consequência, extinguir a presente execução. Sem condenação da parte embargante no pagamento das custas, pois foi vencedora. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição de recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) ou prova de inexistência de vínculo trabalhista (cópia da carteira de trabalho), bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, bem como extrato bancário dos últimos dois meses de TODAS as contas bancárias que possui, ciente de que tal informação está sujeita a eventual constatação pelo sistema SISBAJUD e, constatada a alteração na verdade dos fatos, poderá resultar na condenação por litigância de má-fé. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso, independentemente de nova intimação. Preparo a recolher em caso recurso, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023 e Provimento CSM 2739/2024: Valor total: R$ 1.735,24 (Sendo: R$ 637,99 - referente a taxa judiciária, que deveráser recolhidavia DARE (Por meio do Portal de Custas. Tipo de serviço: Recurso Inominado em Juizado Especial Cível - 230-6); R$ 171,75, referente as despesas postais por meio da GuiaFEDTJ (linkhttps://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp) - cod. 120-1) e R$ 888,48, referente as diligências do oficial de Justiça por GRD (Emissãoda guia por meio do linkhttps://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045) e R$ 37,02, referente as despesas pela pesquisa através do sistema Sisbajud por meio da GuiaFEDTJ (linkhttps://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp) - cod. 434-1). Anote-se que o recolhimento incorreto implicará na deserção do recurso, sendo incabível a complementação. Com o trânsito em julgado, fica autorizado o levantamento dos valores penhorados nos autos (fls. 86/101) em favor da parte executada-embargada. A fim de possibilitar o levantamento de valores deverá a parte executada, proceder ao devido preenchimento do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", colacionando-o aos autos. Com a apresentação do formulário, expeça-se a serventia ao necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos (cod. 61615). P.I.C. - ADV: MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU (OAB 423601/SP), BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA (OAB 423435/SP), MICHAEL SINGER NETTO (OAB 421225/SP)
3. Processo 00009892020248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000989-20.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1004350-04.2019.8.26.0663) (processo principal 1004350-04.2019.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Carlos Alberto Stefanelli - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fls. 36: Retificar MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) para fazer constar o valor efetivamente a ser levantado, conforme certidão de fls. 21, e nos termos da r. sentença de fls. 24/25. No tocante aos juros e correção monetária dar-se-ão no ato da transferência. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA (OAB 423435/SP), MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU (OAB 423601/SP)
4. Processo 10050723820198260663
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005072-38.2019.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Karina Aparecida Soares - Alan Gustavo Rodrigues Russini Epp - Alan Gustavo Rodrigues Russini EPP - Karina Aparecida Soares - Regularização de sistema - ADV: MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU (OAB 423601/SP), BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA (OAB 423435/SP), MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU (OAB 423601/SP), BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA (OAB 423435/SP), CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB 165552/SP), CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB 165552/SP)
5. Processo 10050723820198260663
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005072-38.2019.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Karina Aparecida Soares - Alan Gustavo Rodrigues Russini Epp - Alan Gustavo Rodrigues Russini EPP - Karina Aparecida Soares - Regularização de sistema - ADV: MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU (OAB 423601/SP), BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA (OAB 423435/SP), MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU (OAB 423601/SP), BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA (OAB 423435/SP), CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB 165552/SP), CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB 165552/SP)
6. Processo 10018332620198260663
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001833-26.2019.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro de Votorantim; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001833-26.2019.8.26.0663; Prestação de Serviços; Apelante: Wrc Construtora Mei (Justiça Gratuita); Advogado: Hebert Willians Manhenti (OAB: 362202/SP); Advogada: Elisângela Pauli Tebet (OAB: 362136/SP); Apelado: Dirceu Barbosa Junior; Advogada: Bárbara Fernanda Lopes Stefanelli da Fonseca (OAB: 423435/SP); Advogada: Manuelle Vieira Saboia Vilarins (OAB: 423601/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10164316120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016431-61.2025.8.26.0602 - Imissão na Posse - Imissão - Pavanelli Materiais para Construção Ltda - Roseli de Fatima Mariano - A contestação é tempestiva. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça juntada à fl. 247. - ADV: BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA (OAB 423435/SP), MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU (OAB 423601/SP), MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP), ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA (OAB 354425/SP)
8. Processo 10018332620198260663
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1001833-26.2019.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001833-26.2019.8.26.0663; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Wrc Construtora Mei (Justiça Gratuita); Advogado: Hebert Willians Manhenti (OAB: 362202/SP); Advogada: Elisângela Pauli Tebet (OAB: 362136/SP); Apelado: Dirceu Barbosa Junior; Advogada: Bárbara Fernanda Lopes Stefanelli da Fonseca (OAB: 423435/SP); Advogada: Manuelle Vieira Saboia Vilarins (OAB: 423601/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.