Patrick William Medeiros Bragantini

Processos do Advogado

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2. Processo 00023349620248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002334-96.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1000102-31.2023.8.26.0347) (processo principal 1000102-31.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - C.F.P. - R.A.P.S. - Vistos. Atentem-se as partes à informação de fl. 204, in verbis: "Certifico e dou fé que na presente data verifiquei junto ao Portal de Custas a inexistência de depósito judicial, motivo pelo qual, compulsando os autos, observo que o documento de fl. 191 se refere a agendamento de pagamento para 03/07/2025", motivo pelo qual restou prejudicado o atendimento à determinação constante do último parágrafo de fl. 201. Considerando ser a presente data a prevista para pagamento, deverá a serventia verificar a efetivação do depósito. Em caso negativo, dê-se vista às partes. Em caso positivo, expeça-se MLE em favor da exequente, incluindo-se o valor depositado às fls. 213/214, nos moldes do formulário de fl. 218. Sem prejuízo, vista ao executado da petição e planilha de fls. 215/217. Int. - ADV: PATRICK WILLIAM MEDEIROS BRAGANTINI (OAB 423637/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
3. Processo 21726158820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2172615-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: Eunice de Carvalho Cunha - Agravado: Reginaldo Dos Santos Lira - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, COM COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO INCONFORMISMO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COERCITIVO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DEVE SER CONTADO DA JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS INADEQUAÇÃO DESPEJO LIMINAR CONCEDIDO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA QUE TEM INÍCIO COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU, E NÃO DA JUNTADA DO RESPECTIVO MANDADO AOS AUTOS EXEGESE DO “CAPUT” DO ARTIGO 65, DA LEI Nº 8.245/91, QUE POSITIVA QUE “FINDO O PRAZO ASSINADO PARA DESOCUPAÇÃO, CONTADO DA DATA DA NOTIFICAÇÃO, SERÁ EFETUADO O DESPEJO, SE NECESSÁRIO COM EMPREGO DE FORÇA, INCLUSIVE ARROMBAMENTO” ASSIM, UMA VEZ QUE NÃO ENTREGUE OU LIBERADO O IMÓVEL DE FORMA VOLUNTÁRIA NO PRAZO LEGAL, CONSIDERADO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, CABE O DESPEJO FORÇADO DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COERCITIVO, COM AUTORIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL SE NECESSÁRIA, CONFIRMADA ASSIM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL CONCEDIDA NESTES AUTOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA TAL FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrick William Medeiros Bragantini (OAB: 423637/SP) - 5º andar
4. Processo 21726158820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2172615-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: Eunice de Carvalho Cunha - Agravado: Reginaldo Dos Santos Lira - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, COM COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO INCONFORMISMO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COERCITIVO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DEVE SER CONTADO DA JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS INADEQUAÇÃO DESPEJO LIMINAR CONCEDIDO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA QUE TEM INÍCIO COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU, E NÃO DA JUNTADA DO RESPECTIVO MANDADO AOS AUTOS EXEGESE DO “CAPUT” DO ARTIGO 65, DA LEI Nº 8.245/91, QUE POSITIVA QUE “FINDO O PRAZO ASSINADO PARA DESOCUPAÇÃO, CONTADO DA DATA DA NOTIFICAÇÃO, SERÁ EFETUADO O DESPEJO, SE NECESSÁRIO COM EMPREGO DE FORÇA, INCLUSIVE ARROMBAMENTO” ASSIM, UMA VEZ QUE NÃO ENTREGUE OU LIBERADO O IMÓVEL DE FORMA VOLUNTÁRIA NO PRAZO LEGAL, CONSIDERADO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, CABE O DESPEJO FORÇADO DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO COERCITIVO, COM AUTORIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL SE NECESSÁRIA, CONFIRMADA ASSIM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL CONCEDIDA NESTES AUTOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA TAL FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao P
5. Processo 10016996420258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001699-64.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Eunice de Carvalho Cunha - NOTA DE CARTÓRIO: Ante a certidão acima, manifeste-se a parte autora. - ADV: PATRICK WILLIAM MEDEIROS BRAGANTINI (OAB 423637/SP)
6. Processo 10028644920258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002864-49.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.C.S. - - A.C. - Vistos. Cite-se e intime-se a parte ré, por intermédio de oficial de justiça, e intime-se a parte autora, via DJE, para que compareçam à audiência de tentativa de conciliação, designada para o 29/07/2025 às 15:30h, a ser realizada no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado no prédio do Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo - Matão/SP. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. Deverão as partes ser advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerando ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC. Na hipótese de restar frutífera, remetam-se os autos ao Ministério Público, de conformidade com o disposto no artigo 698 do NCPC. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum (artigo 335 do NCPC), ou seja, a parte ré poderá oferecer contestação, por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré (art. 335, I, II do CPC). Se a parte ré não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO MANDADO. Intime-se. - ADV: PATRICK WILLIAM MEDEIROS BRAGANTINI (OAB 423637/SP), PATRICK WILLIAM MEDEIROS BRAGANTINI (OAB 423637/SP)
7. Processo 10022828320248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002282-83.2024.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.S. - C.F.S. - Para a expedição da certidão de honorários, deverá o patrono do requerido juntar a provisão da OAB contendo o registro geral de indicação. - ADV: MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP), PATRICK WILLIAM MEDEIROS BRAGANTINI (OAB 423637/SP)
8. Processo 10003359220198260274
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000335-92.2019.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Cheque - Sergio da Silva Prado - Shirlei da Silva Elias - Vistos. Fls. 244/245- Providencie o peticionário a juntada ao incidente correto em andamento. (0002463-04.2024.8.26.0347). Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/SP), PATRICK WILLIAM MEDEIROS BRAGANTINI (OAB 423637/SP)