Bruno Pereira Brandão

Processos do Advogado

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2. Processo 00119262420058260318
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011926-24.2005.8.26.0318 (318.01.2005.011926) - Execução Fiscal - Municipais - Prefeitura Municipal de Leme - Daniele Prates Cordeiro - Fls. anteriores: Ciente da interposição de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Ao Agravado para oferecer resposta ao Agravo de Despacho Denegatório do Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1042, §§ 2º e 3º , do CPC. Após, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1031, § 1º, do CPC. - ADV: GILMAR DOS SANTOS MANO (OAB 186792/SP), BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 423726/SP)
3. Processo 00087572920058260318
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008757-29.2005.8.26.0318 (318.01.2005.008757) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme - Via Engenharia Sa - Fls. anteriores: Ciente da interposição de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Ao Agravado para oferecer resposta ao Agravo de Despacho Denegatório do Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1042, §§ 2º e 3º , do CPC. Após, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1031, § 1º, do CPC. - ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 423726/SP), DALTON FERNANDO BOVO (OAB 199521/SP)
4. Processo 05000129020118260318
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500012-90.2011.8.26.0318 (318.01.2011.500012) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municpio de Leme - Vistos. Fls. 57: DEFIRO o pedido da fazenda exequente de penhora de eventuais créditos no rosto dos autos do processo nº 0000341-13.2021.8.26.0318/0002. Oficie-se ao Juízo do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Leme, com urgência, para que informe se o executado Sandra Maria Donadel Diniz, SANDRA MARIA DONADEL DINIZ, CPF 392.068.748-53 possui crédito no processo acima indicado e, em caso positivo, que seja anotada a penhora no rosto dos autos mencionados até o montante de R$ 5.479,19. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 423726/SP)
5. Processo 00041270320008260318
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004127-03.2000.8.26.0318 (apensado ao processo 0006505-63.1999.8.26.0318) (318.01.2000.004127) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Leme - Antonio Sebastiao Costa - Fls. anteriores: Ciente da interposição de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Ao Agravado para oferecer resposta ao Agravo de Despacho Denegatório do Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1042, §§ 2º e 3º , do CPC. Após, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1031, § 1º, do CPC. - ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 423726/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)
6. Processo 00047584420008260318
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004758-44.2000.8.26.0318 (318.01.2000.004758) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Leme - Claudineia Cristina Pacheco - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais pelo executado, que deverá ser intimado para comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 423726/SP)
7. Processo 15009672120228260318
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500967-21.2022.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme - Fls. anteriores: Ciente da interposição de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Ao Agravado para oferecer resposta ao Agravo de Despacho Denegatório do Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1042, §§ 2º e 3º , do CPC. Após, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1031, § 1º, do CPC. - ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 423726/SP)
8. Processo 15047883820198260318
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504788-38.2019.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme - Vistos. Nada a deliberar, pois o processo já se encontra extinto. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 423726/SP)