Ana Julia Pozzi Arruda

Processos do Advogado

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2. Processo 50103246520254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5010324-65.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO Advogados do(a) PACIENTE: A. V. S. N. - SP206320-A, A. B. B. S. - SP384082-A, A. J. P. A. - SP423751, A. L. A. V. - SP471733-A, F. R. C. - SP391555-A, G. C. F. - SP406797-A, G. R. D. S. - SP309807-A, J. R. S. L. - SP382133-A, M. L. C. - SP458614, N. H. C. L. - SP459701-A, R. A. S. - SP245252-A, V. E. J. D. - SP396019-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 9ª VARA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. A T O O R D I N A T Ó R I O "ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Primeira Turma, por unanimidade, decidiu NEGAR PROVIMENTO ao agravo regimental, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NINO TOLDO Desembargador Federal" São Paulo, 17 de julho de 2025.
3. Processo 15000810820248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500081-08.2024.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - ANDRE LUIZ ZANATA - ANDRE LUIZ ZANATA - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO ANDRÉ LUIZ ZANATA, qualificado nos autos às penas de 4 anos de reclusão (REGIME ABERTO); e 20 dias multa no piso legal, pela prática dos delitos previstos nos artigos 339, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 69, caput do Código Penal. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO IMPORTE DE CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS A SER REVERTIDO A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE SERÁ INDICADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. Encaminhe-se cópia da decisão às vítimas. Custas ex lege. Ausentes os requisitos da segregação cautelar, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. Expeça-se alvará de soltura, se for o caso. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e comunique-se ao Egrégio Tribunal Eleitoral (artigo 15, inciso III da Constituição Federal). - ADV: FABRÍCIO REIS COSTA (OAB 391555/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA (OAB 471733/SP), MAITÊ LUIZA CARDOSO (OAB 458614/SP), NATALIA HELENA CAMPOS LEDO (OAB 459701/SP), ANA JULIA POZZI ARRUDA (OAB 423751/SP), GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO (OAB 406797/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP)
4. Processo 50103246520254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5010324-65.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO Advogados do(a) PACIENTE: A. V. S. N. - SP206320-A, A. B. B. S. - SP384082-A, A. J. P. A. - SP423751, A. L. A. V. - SP471733-A, F. R. C. - SP391555-A, G. C. F. - SP406797-A, G. R. D. S. - SP309807-A, J. R. S. L. - SP382133-A, M. L. C. - SP458614, N. H. C. L. - SP459701-A, R. A. S. - SP245252-A, V. E. J. D. - SP396019-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O "D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes de que o feito será apresentado em mesa, na sessão presencial da Décima Primeira deste Tribunal a se realizar no dia 15.7.2025, às 9h30. 2. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DES. FED. NINO TOLDO" São Paulo, 10 de julho de 2025.
5. Processo 10579568920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057956-89.2023.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Controle Externo da atividade policial - C.D.H. e outro - I.B.C.C.I. - Vistos, Ao MP. Int. - ADV: PATRICIA GUIZZO MENDES (OAB 102517/SP), RAQUEL LIMA SCALCON (OAB 439421/SP), ANA JULIA POZZI ARRUDA (OAB 423751/SP), PAULA NUNES MAMEDE ROSA (OAB 309696/SP), GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 252259/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), MAYARA MOREIRA JUSTA (OAB 27838/CE), MARCOS ROBERTO FUCHS (OAB 101663/SP)
6. Processo 10091489620228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009148-96.2022.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Confederacao Brasileira de Desportos Eletronicos - Nicholas Bocchi - Vistos. Intimem-se as partes, por meio dos Patronos constituídos, para manifestação quanto ao oferecimento de acordo de não persecução penal, conforme já determinado em fls. 261 e 273, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, cite-se o querelado no endereço de fls. 252 e aguarde-se o oferecimento de resposta à acusação. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO REIS COSTA (OAB 391555/SP), ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA (OAB 471733/SP), MAITÊ LUIZA CARDOSO (OAB 458614/SP), NATALIA HELENA CAMPOS LEDO (OAB 459701/SP), OCTAVIO ORZARI (OAB 32163/DF), ANA JULIA POZZI ARRUDA (OAB 423751/SP), GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO (OAB 406797/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), PRISCILA DE SOUZA E SILVA PELIZARO (OAB 325727/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP)
7. Processo 10091489620228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009148-96.2022.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Confederacao Brasileira de Desportos Eletronicos - Nicholas Bocchi - Vistos. Intimem-se as partes, por meio dos Patronos constituídos, para manifestação quanto ao oferecimento de acordo de não persecução penal, conforme já determinado em fls. 261 e 273, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, cite-se o querelado no endereço de fls. 252 e aguarde-se o oferecimento de resposta à acusação. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO REIS COSTA (OAB 391555/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), ANA JULIA POZZI ARRUDA (OAB 423751/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), PRISCILA DE SOUZA E SILVA PELIZARO (OAB 325727/SP), GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO (OAB 406797/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), OCTAVIO ORZARI (OAB 32163/DF), NATALIA HELENA CAMPOS LEDO (OAB 459701/SP), MAITÊ LUIZA CARDOSO (OAB 458614/SP), ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA (OAB 471733/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
8. Processo 10579568920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057956-89.2023.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Controle Externo da atividade policial - C.D.H. e outro - I.B.C.C.I. - Vistos. Fls. 1157/1171: Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública, notadamente quanto às considerações e pedidos a respeito do acordo homologado (fls. 1166/1171): - "ii) O uso obrigatório das câmeras corporais aplica-se (i) às operações policiais militares de grande envergadura para restauração da ordem pública, bem como às que incluam (II) incursões em comunidades vulneráveis para restaurar a ordem pública. No caso de operações deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares o uso das câmeras será obrigatório de acordo com a disponibilidade dos equipamentos e, caso seja preciso deslocar tropas para realização dessas operações, serão alocadas preferencialmente policiais militares que portem COPS. Em caso de não atendimento desta regra, a motivação deve indicar razões técnicas, operacionais e/ou administrativas." - "pelo acesso aos documentos-base utilizados para a elaboração do referido acordo, especialmente a matriz de risco elaborada pelo estado de São Paulo, bem como os relativos às funcionalidades contratadas ou em contratação junto à empresa fornecedora das COPs e outros documentos técnicos e contratuais relativos à demanda, inclusive aos produzidos no futuro"; - "pela participação da Conectas Direitos Humanos em todas as reuniões ou audiências a serem realizadas entre Governo do estado, Defensoria Pública e Ministério Público acerca da execução do referido acordo, como medida assecuratória da isonomia entre as partes; - "que as audiências e/ou reuniões acerca da execução da medida - ainda que sem a participação do juízo - sejam designadas/previamente informadas nestes autos, com a divulgação da pauta e envio anterior de eventuais documentos a serem analisados no ato, a fim de possibilitar o conhecimento tempestivo pelas partes e uma melhor consecução dos trabalhos, a exemplo do que aconteceu em outros processos que tratam de demandas estruturais, como as ADPFs 347, 635 e 743". Após, ao MP. Int. - ADV: RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), ANA JULIA POZZI ARRUDA (OAB 423751/SP), PATRICIA GUIZZO MENDES (OAB 102517/SP), MARCOS ROBERTO FUCHS (OAB 101663/SP), GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 252259/SP), PAULA NUNES MAMEDE ROSA (OAB 309696/SP), MAYARA MOREIRA JUSTA (OAB 27838/CE), RAQUEL LIMA SCALCON (OAB 439421/SP)