Caroline Lopes Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00006821320258260443
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000682-13.2025.8.26.0443 (processo principal 1000279-03.2020.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Rosangela Maximina Pinto - Vistos, Tendo em vista que a CDHU ajuizou o presente cumprimento de sentença em 18/06/2025, ou seja, mais de dois anos após o trânsito em julgado do processo de conhecimento, ocorrido em 25/02/2023, que o acórdão em recurso especial reformou a decisão que mantinha a executada na posse do imóvel, que há direito de moradia envolvido e o fato de que a executada não está representada por advogado constituído nestes autos de cumprimento de sentença, entendo que a notificação para desocupação voluntária é indispensável. Assim, a exequente deverá recolher a taxa para a expedição da carta-notificação no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, expeça-se a notificação à executada para que desocupe o imóvel em 15 dias. Decorrido o prazo e não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da exequente. Intime-se. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), CAROLINE LOPES RODRIGUES (OAB 423816/SP)
3. Processo 10015718020258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001571-80.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Associação dos Proprietários do Recreio Residencial Lagos Verdes de Ibiúna Aprelvi - Vistos Postergo a eventual realização da audiência de conciliação para momento posterior à manifestação da parte requerida nos presentes autos. Cite-se a parte requerida, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Por último, deverá ser observado pela z. Serventia para otimização do andamento do feito o seguinte: 1. No caso de não citação da parte requerida, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito e indique nos autos o atual endereço para a citação, ou então formule o pedido de pesquisa de endereço em nome do citando, a ser realizada pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, as quais ficam, desde logo, deferidas, mediante a prévia comprovação pela parte autora do recolhimento da taxa de pesquisa, ressalvado o caso de parte beneficiária da justiça gratuita (item 2 abaixo), observando que o valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por cada CPF e/ou CNPJ, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). (vide Índices Taxas Judiciárias | Despesa para pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud). 2. No caso de parte beneficiária da justiça gratuita, e desde que tenha sido formulado pela parte autora o pedido de pesquisa de endereço do citando, então providencie a z. Serventia, desde logo, a realização da pesquisa de endereço em nome do citando pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, observadas as formalidades legais. 3. Continuando, no caso de parte não beneficiária da justiça gratuita, comprovado o recolhimento da taxa de pesquisa pela parte autora (item 1 acima) e desde que o recolhimento tenha sido realizado no valor integral e códigos corretos, o que deverá ser previamente verificado pela Z. Serventia, então providencie a z. Serventia a pesquisa de endereço do citando pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, observadas as formalidades legais. 4. No caso de recolhimento insuficiente ou se este não tiver sido recolhido na guia e/ou código corretos, então providencie z. Serventia, por ato ordinatório, a intimação da parte autora para que realize o recolhimento complementar, ou na guia e/ou código corretos, no prazo de 15 dias. 5. Realizadas as pesquisas de endereço, positivas ou negativas, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, bem como, esclareça se ocorreu a tentativa de citação em todos os endereços constantes dos autos e nas pesquisas realizadas, bem como, no caso de requerimento de citação por edital, primeiramente informe, expressamente, de acordo com o artigo 257, inciso I, do CPC, o fundamento para a citação por edital, dentre as hipóteses do artigo 256 do CPC. 6. Decorrido o prazo, e sem que parte autora manifeste-se nos autos a respeito da não citação, ou não providencie o recolhimento da taxa de pesquisa, então, independentemente de nova intimação, tornem os autos conclusos para extinção, por falta de pressusposto de desenvolvimento regular e válido do processo. Prazo: 15 dias, sob as penas da legislação. Int. - ADV: CAROLINE APARECIDA ESCANHOELA (OAB 423813/SP), CAROLINE LOPES RODRIGUES (OAB 423816/SP)
4. Processo 10002608820248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000260-88.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - A.A.P.R.R.L.V.I. - Vistos. Designo audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, no dia 19 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos, a qual será realizada preferencialmente de forma virtual (por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams), observando-se que, no primeiro ato da audiência, todos os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Em cumprimento à Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência no valor correspondente à tabela de remuneração anexa à Resolução 809/2019 do TJSP, DJE de 21/03/2019, cad. Administrativo, conforme última atualização vigente. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo conciliador que presidir a audiência, comprovando-se o depósito posteriormente nos autos. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Os advogados e as partes por intermédio de seus advogados, no prazo de 10 (dez) dias que antecedem a data agendada, deverão informar nos autos o endereço de e-mail ou WhatsApp das partes e respectivos advogados, a fim de viabilizar o envio do link para acesso à reunião virtual, salientando-se que em caso de dúvida ou na falta de recursos tecnológicos para acesso à reunião virtual, poderão entrar em contato com o Cejusc através do e-mail: cejusc.ibiúna@tjsp.jus.br ou do número de telefone (15) 3416-2756 - (atendimento de segunda à sexta, das 9h às 17h). Em caso de impossibilidade das partes em participar de audiência virtual, ficam desde já intimadas a comparecer para audiência presencial na sede do CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Rua Osvaldo Cruz, nº 60, Centro, 1º Andar - Ibiúna - SP., salientando que a presença de todos é essencial e obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço indicado à fl. 275. O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da data da audiência de conciliação (Art. 335, I do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. O comparecimento da parte autora à audiência deverá ser providenciado por seu procurador independentemente de intimação. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: CAROLINE LOPES RODRIGUES (OAB 423816/SP), CAROLINE APARECIDA ESCANHOELA (OAB 423813/SP)
5. Processo 10056320720248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005632-07.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.S.B.D. - Manifeste-se a parte autora / exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quanto ao resultado negativo da diligência realizada pelo(a) oficial(a) de justiça; se o caso, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo já proceder, no mesmo prazo, ao recolhimento das respectivas custas, salvo a hipótese de beneficiária da justiça gratuita ou de isenções legais. - ADV: CAROLINE LOPES RODRIGUES (OAB 423816/SP), CAROLINE APARECIDA ESCANHOELA (OAB 423813/SP)
6. Processo 10002585120258260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000258-51.2025.8.26.0443 - Interdição/Curatela - Remoção - Andreza de Lima Goncalves - Roniela de Lima Gonçalves e outro - Vistos. Fl. 133: Prejudicado ante o teor do Despacho de fl. 134. Nomeio o Dr. Ederson Ayres Leite, OAB 405287/SP, Advogado indicado à fl. 140, para servir de Curador Especial. Abra-lhe vista para manifestação, no prazo legal, devendo o d. Curador Especial, por ocasião se sua manifestação, apresentar o ofício de indicação relativo ao convênio DP/OAB para fins de futura expedição da certidão de honorários. - ADV: CAROLINE LOPES RODRIGUES (OAB 423816/SP), ALANY MARTINS (OAB 457854/SP), CLEBER PEREIRA BALESTERO (OAB 443410/SP)
7. Processo 00015899320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001589-93.2025.8.26.0602 (processo principal 0007501-42.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - IRIS SOUSA COSTA - Nº de ordem: 2024/002829 Vistos. Reputo prejudicado o pedido de fls. 22/23, uma vez que os valores bloqueados às fls. 07/08 foram imediatamente desbloqueados, por irrisórios. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo de fls. 22/23. Int. - ADV: CAROLINE LOPES RODRIGUES (OAB 423816/SP), CAROLINE APARECIDA ESCANHOELA (OAB 423813/SP)
8. Processo 10025882620228260443
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002588-26.2022.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; HUGO CREPALDI; Foro de Piedade; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002588-26.2022.8.26.0443; Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Rafael Martins Costa; Advogada: Caroline Lopes Rodrigues (OAB: 423816/SP); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.