Claudia Aparecida Pedao Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 10036260420258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003626-04.2025.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.B. - L.O.B. - Vistos. 1. Fl. 706: Anote-se o agravo de instrumento oposto sob o nº 2176613-64.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Fls. 732 e 733/738: verifica-se que a maior parte das manifestações do requerido diz respeito à reconsideração da liminar anteriormente concedida. Conforme já assentado no item anterior, tal pleito deverá ser analisado no âmbito do agravo de instrumento interposto. De toda sorte, observa-se que o requerido manifesta receio de que as despesas escolares da menor não sejam devidamente adimplidas pela genitora, caso o valor provisoriamente arbitrado seja repassado diretamente a ela. Nessa toada, reputo razoável que o montante referente às despesas escolares seja deduzido do total fixado, correspondente a 7 (sete) salários mínimos, sendo o saldo remanescente depositado à genitora para custeio das demais despesas da infante. Frise-se que, nos termos da decisão de fls. 471/474, os alimentos provisórios foram fixados no importe de 7 (sete) salários mínimos, valor este que contempla todas as necessidades da menor. 3. Fls. 627/628: Quanto ao valor depositado nos autos, manifestem-se as partes se as despesas escolares foram adimplidas pela genitora, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Fls. 765/768: Ciência à parte requerida. 5. Antes do saneamento ou do julgamento antecipado do mérito, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se especificarem as provas que pretendem roduzir, com a justificação objetiva da pertinência das diligências. A produção complementar de prova documental só será admitida se atendido ao disposto no art. 435 do CPC. Se requerida a produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas e qualificadas as testemunhas, observado o limite previsto no art. 357, § 6º, do CPC, e indicada a relação das testemunhas com os fatos. Já se pretendida a produção de prova pericial, deverão ser formulados os quesitos preliminares, sem prejuízo de posterior complementação, a fim de aferir a área de especialização em que deve atuar o perito a ser nomeado. A petição de especificação das provas deve ser cadastrada sob a denominação 38022 - Indicação de Provas. Pedidos genéricos ou em desatendimento à presente decisão serão indeferidos. Decisão publicada. Partes intimadas. - ADV: CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP), MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (OAB 407773/SP)
3. Processo 50008698720248210158
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 10180611220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018061-12.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudia Aparecida Pedao Fonseca - Samsung Sds Latin America Solucoes Em Tecnologia Ltda - - Rits Eletrônica Ltda - Vistos. Fl. 291: retifique-se o polo passivo, como requerido a fl. 291 e, após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), NOELÍ DE MACEDO (OAB 438466/SP)
5. Processo 10004548820248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000454-88.2024.8.26.0529 (apensado ao processo 1008180-50.2023.8.26.0529) - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.J.B. - C.R. - Vistos. A certidão do oficial de justiça à fl. 1540 é inócua, pois o objeto da intimação era sobre a audiência designada para o dia 01 de julho de 2024, porém, foi cumprida em 11 de junho de 2025. Prossiga-se nos autos em apenso (1008180-50.2023). Aguarde-se na fila de processos suspensos para julgamento em conjunto, lançando a movimentação 60975, e anotando para verificar o andamento do incidente no prazo de um ano. Intime-se. - ADV: WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES (OAB 294120/SP), CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP)
6. Processo 15010346120248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501034-61.2024.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Difamação - A.J.B. - C.R. - - S.R.B. - - M.A.R.M. - Vistos. Por ora, intime-se o réu para que se manifeste sobre a petição de fls. 3399/3580, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público, com urgência. Por fim, conclusos, com urgência. - ADV: AMAURI JACINTHO BARAGATTI (OAB 120267/SP), CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE (OAB 344725/SP), CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP), CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP), CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP)
7. Processo 00036912820228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003691-28.2022.8.26.0268 (apensado ao processo 1001580-88.2021.8.26.0268) (processo principal 1001580-88.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gabriela Pereira Cardoso - Elaine Paixão Alonso - "Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias." - ADV: CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP), GABRIELA PEREIRA CARDOSO (OAB 402683/SP)
8. Processo 10012582220258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001258-22.2025.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R.B. - - M.A.R.M. - A.J.B. - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos, com urgência, para apreciação do pedido liminar. Intime-se. - ADV: CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP), CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE (OAB 344725/SP), ERICA MARQUES PANZA (OAB 196780/SP), CLAUDIA APARECIDA PEDAO FONSECA (OAB 423822/SP)