Daniella Xavier Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 50018569520224036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001856-95.2022.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE DE ANDRADE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: DANIELLA XAVIER FERNANDES - SP423831, TATIANI DA SILVA BALEEIRO ARAUJO - SP392748 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O título judicial em execução consignou que a parte exequente poderá optar pela implantação do benefício deferido judicialmente ou manutenção do benefício concedido administrativamente. A parte exequente optou pelo benefício concedido administrativamente (Id. 359997644). Instado a apresentar os cálculos de liquidação, em sede de execução invertida, o INSS se manifestou no sentido de que não são devidos valores atrasados (Id. (Id. 363784715). A representação judicial da parte exequente foi intimada, para eventuais requerimentos (Id. 363913088), tendo decorrido o prazo, sem sua manifestação, aos 15.05.2025. Encaminhados os autos à Contadoria Judicial, que confirmou que não há valores devidos (Id. 368613607). As partes foram intimadas para manifestação (Id. 368659356). O INSS declarou ciência (Id. 370868867). Decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, aos 25.06.2025. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O INSS se manifestou no sentido de que não são devidos valores atrasados (Id. (Id. 363784715), tendo sido tal constatação ratificada pela Contadoria Judicial (Id. 368613607). Embora devidamente intimada a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte (Ids. 363913088 e 368659356). Em vista do relatado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, por se tratar de caso de liquidação zero. Considerando que não houve resistência no cumprimento da sentença, não é devido o pagamento de honorários de advogado nessa fase. Não havendo recurso, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10011272020255020059
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001127-20.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: LARISSA ALVES RODRIGUES RECLAMADO: AOMA APOIO - SAUDE OCUPACIONAL LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. LARISSA ALVES RODRIGUES   Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo UNA  agendada para dia 22/07/2025 11:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT, no caso da parte reclamante, e revelia e confissão ficta no caso do(s) reclamado(s). A audiência será realizada por meio TELEPRESENCIAL (videoconferência) através da plataforma ZOOM, devendo as partes e seus procuradores se atentarem às diretrizes divulgadas no endereço eletrônico do Eg. TRT 2ª Região acerca desta modalidade de audiência, inclusive junto ao help desk do Tribunal, caso necessário (telefone (11) 2898-3443). Este Juízo adverte que as partes devem, obrigatoriamente, apresentar-se à audiência virtual, sob pena de confissão, com vistas à Súmula 74, I do Col. TST. A eventual necessidade de interrupção da audiência  telepresencial (por videoconferência) e designação de nova data para o seu prosseguimento será apreciada e decidida pelo(a) Magistrado(a) durante a sessão virtual. SEGUEM ABAIXO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSO À REUNIÃO 59ª VT de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada.  Tópico: 1001127-20.2025.5.02.0059  Hora: 22 jul. 2025 11:30 São Paulo  Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81829308562?pwd=I2NpL3FWaPUasG0blgDxzYftTbHepV.1  ID da reunião: 818 2930 8562  Senha de acesso: 1130 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Havendo mero atraso para o início da audiência, as partes, seus advogados e testemunhas deverão permanecer aguardando logados à sala virtual, pois a sessão será realizada. NO DIA DA AUDIÊNCIA, AS PARTES PODERÃO CONSULTAR O ANDAMENTO DA PAUTA POR MEIO DO APLICATIVO DA JTE NO CELULAR (ESCOLHA TRT2 / 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – FÓRUM RUY BARBOSA/CENTRO) OU PELO SITE https://jte.csjt.jus.br/a. Tratando-se de processo sob rito Juízo 100% Digital, a(s) reclamada(s) poderão apresentar oposição em até 5 dias úteis contados do recebimento da notificação, nos termos do art. 3º da Resolução n. 345 do CNJ. Ao optar pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital ou aceitar a opção feita pela parte adversa nesse sentido, as partes e seus advogados assumem a responsabilidade pela suas escolhas, cabendo-lhes apresentar-se na audiência virtual com conexões de áudio e vídeo aptas à realização da sessão virtual. Não é razoável que após passados mais de 3 anos da implantação do sistema de audiências por videoconferência, o requerente ou o aceitante dessa modalidade requeiram, em Juízo, adiamentos com fundamentos nessa problemática. Reitero que o Juízo 100% digital não é obrigatório e, desse modo, com a opção ou aceitação pelo mesmo, aquele que assim o fez assume a responsabilidade plena pela sua escolha. Por fim, desde já, ficam cientes os interessados que, nesse contexto, este Juízo da 59ª VT/SP irá aplicar as sanções legais pertinentes (arquivamento, revelia,confissão, preclusão de prova testemunhal, conforme o caso) àqueles que não atenderem tal recomendação. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Testemunhas nos termos do art. 825, CLT, no caso de rito ORDINÁRIO, e art. 852-H, no caso de rito SUMARÍSSIMO. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FABIANA VAZ ARTEN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA ALVES RODRIGUES
4. Processo 10060361320158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006036-13.2015.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - RICHARD MASSAMIKI EGAMI - JEAN CLAUDE EGAMI - Vistos. Considerando a diligência infrutífera noticiada à fl. 685, previamente à apreciação do pedido formulado pela representante Ministerial à fl. 688, por se tratar de medida extrema, reputo prudente a pesquisa de endereços, na tentativa de localizar o Curador e também o curatelado, que juntos residiam. Neste sentido, requisitem-se informes dos dados cadastrais de ambos (Curador e curatelado), qualificados em epígrafe, junto aos sistemas INFOSEG, INFOJUD, SIEL-TRE e SISBAJUD. Com a resposta, tornem conclusos. Int. Ciência ao MP. - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), DANIELLA XAVIER FERNANDES (OAB 423831/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
5. Processo 10000786720215020613
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000078-67.2021.5.02.0613 RECLAMANTE: FERNANDA ELIAS CASTILHO RECLAMADO: UNIAO SOCIAL AMIGOS DO JARDIM ROBRU E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63491fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 08 de julho de 2025. MARIA CRISTIELIA DE OLIVEIRA DIAS   DESPACHO Id e422c9f: Diante do decurso de prazo sem oposição, expeça-se o competente Ofício Precatório / RPV. Após, intimem-se e aguarde-se o pagamento em tarefa própria do PJE. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA ELIAS CASTILHO
6. Processo 10000786720215020613
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000078-67.2021.5.02.0613 RECLAMANTE: FERNANDA ELIAS CASTILHO RECLAMADO: UNIAO SOCIAL AMIGOS DO JARDIM ROBRU E OUTROS (1)                 INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para em 5 dias, tomar ciência da expedição de dois Ofícios para formação da Requisição Direta de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 4º, § 1º do Provimento GP nº 03/2023. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA ELIAS CASTILHO
7. Processo 10011272020255020059
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001127-20.2025.5.02.0059 distribuído para 59ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300959900000409266443?instancia=1
8. Processo 50154760920244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015476-09.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JUAREZ CIRILO JORGE JACINTO Advogado do(a) AUTOR: DANIELLA XAVIER FERNANDES - SP423831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, § 1º do CPC. Sem prejuízo, cite-se o INSS. Na mesma oportunidade, a Autarquia deverá falar sobre o laudo pericial. No caso de laudo positivo, informe o INSS sobre eventual interesse em conciliação, apresentando, desde logo, a PROPOSTA DE ACORDO. Com a apresentação de contestação e/ou proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias. Oportunamente, solicitem-se os honorários periciais e venham os autos conclusos para sentença, oportunidade em que será (re)analisado eventual pedido de tutela de urgência. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.